Crianças traçam suas prioridades para os próximos cinco anos

Uniões prematuras: principal violência contra a rapariga

30 Anos da CDC: Ganhos históricos inegáveis, contudo, muitos desafios pela frente

As crianças exigem ao Governo e todos envolvidos, que o acesso à educação gratuita e à saúde abranja a todas elas. Exigem ainda o combate à desnutrição crónica, ao trabalho infantil, às uniões forçadas, à gravidez precoce e a todas as práticas de violência. Os meninos esperam que a protecção social seja também abrangente e efectiva nos próximos cinco anos. Igualmente assinaram uma petição na qual arrolam as questões que consideram importantes para o próximo Governo.

Texto: Lídia Cossa

Cerca de duas mil crianças assinaram uma petição na qual arrolam questões que consideram essenciais para o cumprimento pleno dos seus direitos nos próximos cinco anos, pelo Governo. O documento foi entregue à Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo; ao ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo; e à ministra do Género, Criança e Acção Social, em representação do Governo. Foi entregue na passada quarta-feira, durante as celebrações dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Celebrou-se a 20 de Novembro último, o 30° aniversário da Convecção sobre os Direitos da Criança (CDC) adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989.

Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) diz que houve ganhos históricos em geral para as crianças do mundo desde que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada há 30 anos, porem, ainda esta aquém do desejado. “Ganhos históricos e realizações inegáveis, mas pouco progresso para as crianças mais pobres do mundo”.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é um instrumento jurídico adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989. Passados 30 anos da sua implementação, considera-se que houve avanços em prol das crianças e adolescentes, mas persistem desafios.

As crianças exigem, principalmente, que o acesso à educação gratuita e à saúde abranja a todas elas. Exigem o combate à desnutrição crónica, ao trabalho infantil, às uniões forçadas, à gravidez precoces e a todas as práticas de violência.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) considera que houve ganhos históricos e realizações inegáveis, mas pouco progresso para as crianças mais pobres do mundo.

“Houve ganhos impressionantes para crianças nas últimas três décadas, à medida que mais e mais pessoas vivem vidas mais longas, melhores e mais saudáveis. No entanto, as oportunidades continuam a ser difíceis contra os mais pobres e vulneráveis ”, disse o representante do UNICEF Marcoluigi Corsi.

Corsi explicou que além dos desafios persistentes de saúde, nutrição e educação, hoje as crianças precisam enfrentar novas ameaças, como mudanças climáticas, instabilidade política entre outros.

“Somente com inovação, novas tecnologias, vontade política e aumento de recursos, ajudaremos a transformar a visão da Convenção sobre os Direitos da Criança numa realidade para todas as crianças em todos os lugares”, explicou.

Marcoluigi considera que a pobreza, a discriminação e a marginalização continuam a colocar em risco milhões de crianças mais desfavorecidas. Conflitos armados, xenofobia crescente e a crise global de migração e refugiados têm um impacto devastador no progresso global.

Igualmente explicou que, as crianças estão física, fisiologicamente e epidemiologicamente em maior risco dos impactos da crise climática.

Mudanças rápidas no clima estão espalhando doenças, aumentando a intensidade e a frequência de eventos climáticos extremos e criando insegurança alimentar e hídrica. A menos que sejam tomadas medidas urgentes, o pior para muitas crianças ainda está por vir”, alertou.

Apesar dos desafios arrolados, Marcoluigi apontou alguns progressos nos direitos da criança nas últimas três décadas, entre eles, a taxa global de mortalidade de menores de cinco anos que caiu cerca de 60%. A proporção de crianças em idade escolar que não frequentam a escola diminuiu de 18% para 8%.

Verônica Macamo defende reforço de programas de protecção social

A Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), uma das organizações da sociedade civil que luta para a eliminação dos casamentos prematuros, alertou sobre os riscos da não implementação dos direitos das crianças em Moçambique.

“Persistem desafios que tem a ver com crianças mais pobres e vulneráveis nos sectores chaves para implementação dos direitos das crianças nomeadamente acção social, Educação e Saúde que se não forem tomadas medidas podem por em risco todos avanços conseguidos até aqui”, afirmou o secretário executivo da Coligação Santos Simione.

Simione disse que os trinta anos da CDC são importantes para a CECAP porque reconhecem que os direitos da criança são direitos essenciais para o alcance do bem-estar das meninas e meninos.

“Celebramos os 30 anos mas ainda persistem desafios. Ainda temos crianças em idade escolar que não estão na escola, a instabilidade político-militar, o choque financeiro, a salvaguarda dos interesses superiores das crianças pelos adultos, a protecção da privacidade das crianças sobretudo em relação aos médias, a prevalência do trabalho infantil, a desnutrição cronica e as gravidezes precoces”, explicou.

Por seu turno, a presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, garantiu a continuidade de acções do Executivo com vista à protecção das crianças, em coordenação com a sociedade civil e os parceiros de cooperação.

“Ao Governo, corpo diplomático e parceiros, apelo para que nos juntemos para dar continuidade às acções que assegurem que todas crianças tenham acesso a saúde, a educação de qualidades que são factores fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar de qualquer país. É necessário igualmente reforçar os programas de protecção Social”, avançou.

Verónica Macamo disse que o que muitas vezes condiciona o futuro das raparigas é o facto de elas serem mais vulneráveis. Os casamentos prematuros, as gravidezes precoces e as desistências escolares afectam mais as mulheres em relação aos homens.

“Numa sociedade os mais pobres são as mulheres, por isso continuamos a dizer que não queremos os casamentos prematuros, não queremos gravidez precoce, desencorajamos a desistência escolar porque queremos que as mulheres estejam no mesmo nível que os homens. O que nós queremos é que raparigas e rapazes tenham as mesmas oportunidades para mais tarde poderem trabalhar para o desenvolvimento do seu país”, explicou.

A Presidente da Casa do Povo garantiu que o Governo por si representado vai continuar a criar condições para a protecção da criança e dos seus direitos. “Ao longo dos anos, houve muitos progressos em relação a promoção e protecção dos direitos da criança porem, permanecem desafios dos quais a eliminação definitiva das uniões prematuras que é a principal violência que a nossa criança sofre aqui no país”.

“Houve ganhos mas ainda há desafios”

Para Célia Claudina Directora Executiva da Rede de Comunicadores Amigos da Criança (RECAC) os 30 anos da Convecção sobre os Direitos da Criança são um marco histórico porque se fosse a idade de uma pessoa já seria um homem feito. Portanto, apesar das celebrações, os passos dados em prol do bem-estar da criança ainda estão muito aquém do desejado.

Claudina aponta os casamentos prematuros que ainda se assistem, o trabalho infantil, o fraco acesso aos serviços de saúde e educação pelas crianças principalmente em zonas rurais como um dos desafios.

“Celebramos 30 anos da Convecção sobre os Direitos da Criança satisfeitos porque já vemos algumas coisas melhorarem a favor da criança, mas ainda temos muito caminho para andar, não basta existirem os direitos das crianças enquanto não são respeitados. O nosso país já mostrou que respeita os direitos da criança e isso é de se louvar por isso, continuaremos a fazer com que todas as crianças tenham mesmos direitos, e que nenhuma criança seja excluída”, explicou.

Quanto a Lei de Prevenção e Combate as Uniões Prematuras que foi recentemente promulgada pelo Presidente da Republica, Filipe Nyusi, Célia, disse que é um passo muito bem dado, mercê de satisfação contudo, “é necessária a sua regulamentação para que ela, efectivamente esteja completa, para que não seja como as outras, tantas leis que temos sobre os direitos das crianças que não foram regulamentadas. Ficaremos totalmente satisfeitos depois da regulamentação da lei”.

Participaram nas celebrações dos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, as próprias crianças, a Presidente da Assembleia da Republica, a ministra do Género, Criança e Acção Social, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o representante do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano e várias organizações da sociedade civil.

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