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APREJOR critica falta de assistência médica nas prisões

Esta segunda-feira, 29 de Novembro, Ângela Leão, arguida no processo 18/2019-C, vulgarmente conhecido como caso “dívidas ocultas”, caiu inanimada em pleno tribunal, o que obrigou o juiz a interromper a audição da declarante Italma Pereira. Por largos minutos, Ângela Leão, que alertara antes para os seus problemas de saúde, não recebeu assistência especializada, tendo sido socorrida por outros arguidos, entre os quais o seu marido Gregório Leão, antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).

A situação não agradou a Associação para a Regeneração e Reinserção do Jovem Recluso (APREJOR), que acaba de emitir um comunicado condenando aquilo que entende ser uma violação dos direitos humanos.

“Esta situação, associada aos supostos maus tratos de que a ré se vem queixando no Estabelecimento Penitenciário onde se encontra internada preventivamente, configura uma clara violação da alínea b) do artigo 142 da Colectânea de Legislação do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), que indica ser função desta instituição, através do respectivo Serviço de Cuidados Sanitários: garantir a saúde física, psíquica e social do preventivo e do condenado nos Estabelecimentos Penitenciários, em coordenação e articulação com as instituições de saúde de natureza pública e privada”, diz a APREJOR.

A agremiação promete, igualmente, continuar a acompanhar um caso que diz ser apenas um exemplo de um problema “ainda mais grave do Sistema Prisional, que muitas vezes passa despercebido por envolver figuras sem projecção mediática”. Apela ainda “a quem de direito” a assegurar assistência a Ângela Leão e a toda a população prisional. D&F

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