Batalha de Chang na África do Sul longe do fim: decisão final pode levar mais de um ano

 

Com a rejeição, hoje, do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tencionava recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, na África do Sul, que a 1 de Novembro último ordenou a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, complica-se a vida do antigo Ministro das Finanças e deputado da Assembleia da República, pela bancada da Frelimo.

Texto: Reginaldo Tchambule

É que, agora, o caso fica exclusivamente à critério do Ministro da Justiça e Assusntos Constitucionais, Ronald Lamola, o mesmo que pediu ao supremo de Joanesburgo a revisão da decisão do seu antecessor por alegadas ilegalidades.

Ao que tudo indica, Lamola poderá decidir pela sua extradição para os Estados Unidos da América, tendo em conta os fundamentos usados pelo Tribunal para ordenar a revisão da anterior decisão, nomeadamente, o facto de Manuel Chang ainda gozar de imunidade e algumas limitações do Protocolo de extradição da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), que proibe a extradição de pessoas com imunidade.

Entretanto, qualquer uma das decisões de Ronald Lamola é ainda recorrível, pelo que, em seguida uma das partes, ou seja, Moçambique, Estados Unidos de América (EUA), advogados de Chang, FMO e a Fundação Helen Suzman, pode recorrer junto do Tribunal Supremo de Bloemfontein.

Tomada a decisão neste tribunal, uma das partes pode recorrer em última instância perante o Tribunal Constitucional em Joanesburgo e, segundo uma fonte baseada na África do Sul e que acompanha o processo desde a primeira hora, os casos no Tribunal Constitucional podem levar um ano para serem ouvidos.

Isso significa que independentemente da decisão do Ministro da Justiça e Assuntos Correcionais sul africano, Manuel Chang, que completa um ano preso este mês, ainda terá pelo menos mais um ano de reclusão na cadeia de Modderbee, na África do Sul, caso nenhuma das partes desista de recorrer.

Dos fundamentos da recusa

Para fundamentar a sua decisão de rejeição do pedido para que uma instância superior de justiça na África do Sul mantenha a extradição do ex-ministro Manuel Chang para Moçambique, o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, alegou não haver uma perspectiva razoável de uma outra instância poder chegar a outro veredito.

“Após ouvir e analisar os argumentos das partes, este tribunal chegou à conclusão que não existe perspetiva razoável de uma outra instância de tribunal chegar a uma conclusão diferente. Por isso, o pedido para recorrer é rejeitado”, anunciou o juiz Colin Lamont.

Entretanto, citado pela Lusa, o advogado Sami Modiba disse que Moçambique vai recorrer da decisão de hoje junto do Tribunal Supremo de Recurso da África do Sul. “Já se antecipava esta decisão porque este tribunal é o mesmo que pronunciou a sentença (1 de novembro) mas não é o fim do caso, vamos pedir diretamente ao Tribunal Supremo de Recurso a autorização para recurso”, afirmou.

Sami Modiba, que representa o Estado moçambicano, adiantou à Lusa que a submissão será feita em janeiro, tendo ainda, neste sentido, apresentado também no passado mês de novembro idêntica notificação junto do Tribunal Constitucional da África do Sul, o que mostra que o caso ainda poderá se arrastar por muito tempo.

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