Caso dívidas ocultas: Credit Suisse “chantageia” Filipe Nyusi e insinua ter matéria para implicá-lo

 

Dando a entender ter dados que podem implicar o Presidente da República, Filipe Nyusi no caso das dívidas ocultas, o Credit Suisse ameaça arrolar o Chefe de Estado no julgamento que opõe o Estado moçambicano a aquele banco de investimento, no Tribunal Superior de Londres, um processo intentado pela Procuradoria-geral da República PGR tendo em vista a anulação dos empréstimos e consequentemente indenização do país.  

A informação é divulgada pela RTP que cita num documento submetido ao tribunal, o Credit Suisse admite adicionar o Presidente ao processo como réu, “para responder pelas suas irregularidades”.

Ainda de acordo com a RTP, os advogados do banco terão solicitado às autoridades moçambicanas, numa carta de 11 de Maio, a confirmação de que Nyusi não reivindica ou se reunia à imunidade relativamente a este caso, mas até Julho ainda não tinham recebido resposta.  

Outro dado avançado pelo órgão é que a Procuradoria-Geral de Moçambique iniciou este caso na justiça britânica para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da empresa estatal Proindicus ao Credit Suisse, e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas.

A RTP relata também que em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) contraídas entre 2013 e 2014 em forma de crédito, junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB, em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. O negócio acentuou a uma crise financeira pública e levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais.

Entretanto, diz a RTP que no caso de o Credit Suisse ser considerado culpado, o Presidente Nyusi, justifica o banco na argumentação de defesa actualizada, depositada no tribunal no início de Julho, pode ser susceptível a pagar uma “indemnização ou contribuição”, colocando o Presidente em “saia justa”. 

Na base da potencial responsabilidade está, nomeadamente, a referência a um pagamento de um milhão de dólares feito em 2014 pela Privinvest a uma empresa estabelecida nos Emirados Árabes Unidos com as referências `Nys`, `New man`, `Nuy` ou `New guy`, que os advogados do banco sugerem que se trataria de Nyusi, na altura ministro da Defesa, devido à semelhança com o nome.

A RTP acrescenta que outro indício é o depoimento do libanês Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, durante um julgamento nos Estados Unidos da América (EUA) ligado ao caso das `dívidas ocultas`, alegando que terá reservado seis milhões de dólares para financiar a campanha eleitoral do actual Presidente.

Boustani, acusado pela Procuradoria federal dos EUA de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, foi considerado inocente.

O Credit Suisse atribui também um “papel substantivo do Presidente Nyusi na consideração e aprovação das transacções Proindicus e Ematum” e que, tendo assumindo que pagamentos foram feitos a outros membros e funcionários do Governo, “seriam necessários pagamentos a ele para que as transacções ocorressem”.

A fonte escreve que os advogados do banco alegam que, se realmente for provado que o negócio foi ilícito, como invoca a queixa, “o Presidente Nyusi participou nela através (pelo menos) por alegada aceitação de suborno e violação dos deveres da lei moçambicana”, podendo ser “responsável como co-conspirador”.

Na lista de “Terceiros” [Third Parties] encontram-se o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, o antigo director de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e a ex-directora nacional do Tesouro de Moçambique Isaltina Lucas.

Factos trazidos pela RTP dizem que o tribunal pretende igualmente ouvir Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, duas pessoas próximas de Armando Ndambi Guebuza.

À excepção de Armando Guebuza e de Isaltina Lucas, todas as personalidades que o Tribunal Superior de Justiça de Londres pretende ouvir estão detidos em Moçambique acusados de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas.

Iskandar Safa, proprietário da Privinvest, passou também a estar referido no processo como assistente.

O julgamento no Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Londres só está previsto começar em 2021.

 

 

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