Caso Helena Taipo” destapa crimes dos partidos políticos

Conheça a lista de alguns que mamaram dos 100 milhões da ex-MITRAB

Na semana passada, as declarações feitas pela defesa da antiga embaixadora de Moçambique em Angola, Maria Helena Tai- po, “chocaram” meio-mundo, ao assumir ter recebido valores monetários canalizados por empresas e particulares, como parte das tradicionais contribuições para o reforço da campanha do partido no poder, a Frelimo, em Nampula, onde à data dos factos dirigia o sub-gabinete de campanha do seu partido.

Na verdade, a prática em si, segundo apurou o Dos- siers & Factos, não fere a Lei 7/91 de 23 de Janeiro, Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, pois este instrumento é ambíguo, o que abre espaço para que os partidos políticos possam receber dinheiro, por vezes de proveniência duvido- sa.
a sua defesa, que foi assunto de destaque na nossa edição passada, dirigida
à directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e a outras instâncias de direito e, que o Dossiers & Factos interceptou, os advogados de defesa de Maria Helena Taipo reafirmam que o dinheiro era destinado ao apoio da campanha eleitoral do partido Frelimo e do seu candidato, Filipe Jacinto Nyusi, no ano de 2014.

Escrevem no mesmo documento que “não violou o comando normativo sobre o financiamento dos partidos políticos, ao angariar fundos usando a sua visibilidade pública, como então ministra do Trabalho, se assim se entender, pois é logicamente impossível tal separação, e é público e notório que, desde Agosto de 2014, dirigiu o sub-gabinete de campanha do seu partido, na cidade de Nampula”, lê-se na defesa, que confirma o que o Dossiers & Factos já havia escrito em 2018.

No entanto, no âmbito destes pronunciamentos dos advogados que lutam por defender Taipo, o Dossiers & Factos vasculhou os instrumentos normativos e consultou a referida Lei, tendo constatado que, na verdade, é um tanto ou quanto ambí- gua, quando regulamenta formas de canalização de doações ao partido e, ao mesmo tempo, abre espaço para “outras formas de financiamento”, sem as especificar.

Esta ambiguidade, segundo os juristas ouvidos pela reportagem do Dossiers & Factos, cria brechas para que os partidos políticos encontrem formas or- todoxas de obter apoios finan- ceiros que suportem as suas acti- vidades, sobretudo nos períodos eleitorais.
Ademais, a referida Lei é pouco exigente e não prevê au- ditorias, apesar de estabelecer a obrigação de os partidos decla- rarem a proveniência dos fundos que patrocinam a sua actividade política.
Com efeito, quase todos os partidos políticos sobrevivem de fundos de proveniência, na maioria das vezes, duvidosa ou

resultantes de actividades ilíci- tas.
As declarações de Helena Tai- po, através dos seus advogados, que dão conta de que recebeu dinheiro de algumas empresas para fins de campanha eleitoral, para o seu partido, mostram de forma tácita como sempre fun- cionaram estes esquemas.
Ora vejamos: os três partidos com representação na Assem- bleia da República recebem do Orçamento do Estado uma dota- ção anual, mas estes valores são de longe insuficientes para a sua sobrevivência e funcionamento, daí que estas formações políticas recorrem a outras formas para poder financiar as suas activida- des, que até são complexas.
É nesta lógica que se pode in- serir a atitude de Helena Taipo, ao afirmar que em 2014, quando ainda ministra do Trabalho, re- cebeu valores de algumas empre- sas, em apoio à campanha dos camaradas na cidade de Nam- pula, onde era Chefe da Brigada

Central, segundo atestam alguns documentos em nossa posse, nos quais é tratada por “camara- da Ministra Helena Taipo”.
Esta pode ser vista como uma das práticas comuns no seio do partido dos camaradas que, inclusivamente, tem vin- do a ser sofisticada nos últimos anos, onde, nos jantares de an- gariação de fundos, sentar ao lado ou numa mesa próxima do presidente do partido chega a custar bons milhões de meticais, que geralmente são pagos pelos empresários que “mamam nas tetas” do sistema.
Há documentos que provam as despesas feitas pela Frelimo em Nampula
O Dossiers & Factos, na se- mana finda, escalou a província de Nampula e conseguiu adqui- rir, junto de fontes partidárias, que até são solidárias com Maria

Helena Taipo, uma série de do- cumentos e listas que atestam as despesas efectuadas por Helena Taipo e sua equipa de logística, durante o período da campanha eleitoral, nesse ano de 2014.
Da lista das despesas feitas inclui-se a distribuição, a favor de quadros do partido, de viatu- ras, na sua maioria com tracção às quatro rodas, de marcas bem reconhecidas, como são os casos de Land Rovers, Nissan Hard- bordy, Jac, entre outras.
Segundo as nossas fontes em Nampula, as viaturas distribuí- das pelos membros do partido estavam destinadas a uma co- bertura eficaz da campanha elei- toral, com vista a garantir uma vitória da Frelimo e do seu can- didato, Filipe Nyusi.
O Dossiers & Factos tem em sua posse a lista de viaturas com- pradas, na altura da campanha eleitoral em 2014, e a quem as mesmas foram alocadas.
Da lista das viaturas consta a famosa Land Rover apreendida recentemente pela Procurado- ria-Geral da República, no âmbi- to do Processo nº 94/GCCC/17- IP, em que ela (Taipo) é acusada de branqueamento de capitais, corrupção passiva, abuso de car- go ou função, peculato e partici- pação económica em negócios.
Para além de Taipo, outras
24 pessoas se beneficiaram de viaturas compradas com fundos daqueles apoios, como são os casos do jovem Mety Gondola, na altura secretário provincial da OJM, Adelino Ivala, na altura primeiro-secretário provincial da Frelimo, em Nampula, entre outros camaradas.
Pelo que apuramos, e fazen- do fé nos documentos que tive- mos acesso, a distribuição foi a vários níveis, que até alguns “ca- maradas” das bases, como régu- los e secretários de bairro, foram contemplados.
Constam ainda da lista lí- deres religiosos, animadores de grupos culturais, jornalistas, jovens anónimos, membros da Associação dos Antigos Com- batentes da Luta de Libertação Nacional (ACLIN) e alguns qua- dros dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) que activamente estiveram

envolvidos na campanha na- quele ano.
Ao que o Dossiers & Factos apurou, para além da apreen- são da viatura e outros bens de Helena Taipo, a PGR confiscou outras quatro viaturas de outros membros que se terão beneficia- do desses meios, no âmbito da campanha eleitoral de 2014.
Das viaturas que o Gabinete Provincial de Combate à Cor- rupção, em Nampula, conseguiu confiscar, uma saiu justamente da sede do Comité Provincial do Partido Frelimo para o Gabinete Provincial de Combate à Cor- rupção naquele ponto do país.
Ao longo desse período, se- gundo informações a que tive- mos acesso, também existem outras provas ou relatórios de diferentes tipos de despesas que foram efectuadas. Aliás, as fon- tes que temos vindo a citar ex- plicaram ao Dossiers & Factos que tratou-se de um trabalho político e financeiro que, inclusi- ve, valeu para a compra de cons- ciência de muitas pessoas que até entregavam cartões de outros partidos em comícios, mudando para a Frelimo.
Contrariamente ao que foi publicado por um jornal da pra- ça, que alega que a antiga gover- nante é acusada de ter desviado cerca de 100 milhões de meticais do Instituto Nacional de Segu- rança Social (INSS), a verdade é que o valor nem sequer entrou nas contas daquela instituição.
Ao que apuramos, esse valor foi directamente canalizado na conta pessoal de Helena Taipo, a título de contribuições para a campanha, uma prática quase tradicional no partido no poder. Na verdade, o número 4 do artigo 19 da Lei 7/91 estabelece que “é vedado aos órgãos do Es- tado, às pessoas colectivas de di- reito público, às pessoas colecti- vas de direito privado e utilidade

pública financiar ou subsidiar os partidos políticos, com excepção das verbas inscritas no Orça- mento Geral do Estado para esse efeito”.
Contrariamente ao acima citado, ao que tudo indica, re- correr a contas particulares dos dirigentes para fugir deste em- pecilho legal deve ser prática no partido Frelimo que, como é sabido, tem a fama de financiar actividades político-partidárias com dinheiro proveniente de empresas, fundos de investimen- to e instituições públicas.
Lei ambígua abre espaço para financiamentos ilícitos
O artigo 17 da Lei de Finan- ciamento dos Partidos Políticos estabelece quatro formas, nomea- damente através de quotas dos seus membros; doações e legados; verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado e; outras formas de financiamento.
Mas é exactamente neste úl- timo onde mora a ambiguidade, pois, segundo alguns juristas ou- vidos pelo Dossiers & Factos, ao referir-se a outras formas de fi- nanciamento sem especificá-las, o legislador abre espaço para uma espécie de “farra”, pois quase to- dos os partidos recebem financia- mentos de organizações, pessoas singulares e empresas, sendo que parte deste valor provém de acti- vidades que podem ser ilícitas.
No que diz respeito a doações e legados, devem ser objecto de uma declaração ao órgão esta- tal competente para o registo de partidos, mencionando os seus autores, a natureza e o valor dos mesmos, orienta a Lei.
Na verdade, e ao que se vive, este princípio não passa de letra morta. Quase nenhum partido

cumpre com este requisito, sa- bendo-se que a Frelimo organiza farras e outras formas de angaria- ção de fundos, a exemplo desta que, hoje, Maria Helena Taipo, através dos seus advogados, de- clara.
No que diz respeito aos par- tidos da oposição, por exemplo, não estão claras as modalidades de financiamento das suas activi- dades.

Nenhum partido político publica as suas contas
Numa clara violação da Lei, os partidos políticos não de- claram a proveniência dos seus financiamentos, como também não publicam os relatórios de contas anuais, tal como está es- tatuído.
Segundo o artigo 19 da Lei que temos vindo a citar (Lei dos Partidos Políticos), “as receitas e despesas dos partidos políticos deverão ser discriminadas em relatórios anuais, que indicarão, entre outros, a proveniência das receitas e a aplicação das despe- sas”.
A Lei vai mais longe, obri- gando no seu número 2) os partidos a publicarem as suas contas no Boletim da Repúbli- ca e num dos jornais de maior divulgação, mas nem mesmo o partido no poder, tido como o mais organizado, já declarou as suas receitas.
De forma flagrante, os par- tidos políticos vão pontapeando esta norma, situação que abre espaço para que grandes grupos empresariais assaltem os círcu- los de influência dos partidos políticos.

Jantares de gala à regabofe e o tráfico de influências
Já é tradição, sobretudo no partido no poder, que sempre que se estiver em vésperas de grandes eventos políticos o partido reunir empresários para a angariação de fundos. Essa prática remon- ta desde os tempos de Joaquim Chissano, passando depois por Armando Guebuza, perdurando até hoje.
Nestes eventos, geralmente de gala, como é do domínio público, são leiloados bens e pertences de figuras proeminentes do partido, os quais são “comprados” a valo- res milionários por empresários próximos ao partido, naquilo que os sectores mais críticos conside- ram ser tráfico de influências.
Por exemplo, em Setembro de 2018, nas vésperas da campanha das eleições autárquicas, a Freli- mo, ao nível central, organizou um jantar de gala de angariação de fundos no Hotel Glória, em Maputo, onde, entre leilões e ven- da de lugares, o partido arreca- dou 26,4 milhões de meticais.
Sentar na mesa central, ao lado do presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, custava 100 mil me- ticais. Durante os leilões, alguns empresários pagaram garantias milionárias por certos objectos, como a camisa do partido auto- grafada pelo Chefe de Estado, que custou pouco mais de 700 mil meticais.
Um dos empresários da pra- ça chegou a pagar pouco mais de um milhão e trezentos mil meti- cais para arrematar um quadro com a fotografia do Presidente do partido e da República, em simultâneo. O mesmo, mais tar- de, viria a associar-se com outros empresários para arrematarem um outro quadro por USD 10 milhões.
Lembre-se que no passado, ou seja, durante os reinados de Joaquim Chissano e Armando Guebuza, o clã Bachir foi dos mais ousados nos jantares onde eram promovidos leilões que terminavam com injecções mi- lionárias de fundos ao partido dos camaradas.
Chissano chegou a leiloar uma caneta Parker, numa era em que a família Satar (dos irmãos Nini e Ayob) também marcava presença regular nesses eventos. E numa das ocasiões, Armando Guebuza chegou a leiloar um dos seus cachimbos.
Estes e outros são alguns dos exemplos de como é feito o financiamento dos partidos po- líticos, num contexto duma lei omissa e bastante ambígua, que acaba criando o tipo de casos que estão sendo discutidos na praça pública, envolvendo uma ex-membro do Governo Central.

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