Chineses ameaçam sobrevivência das televisões nacionais

O futuro da radiodifusão digital em Moçambique está, definitivamente, nas mãos de capitalistas chineses. É que a empresa de Transporte, Multiplexação e Transmissão (TMT), criada pelo governo moçambicano para conduzir o processo de migração digital, foi “assaltada” pela multinacional chinesa Star times, que dita as regras num campo em que também é “jogador”. O interesse público deixou de ser o princípio norteador da TMT, que agora está ao serviço de entidades privadas, apesar de se ter financiado através de uma dívida pública, contraída junto do banco público da China, Exim Bank. As taxas que a TMT se propõe cobrar aos operadores de televisão são demonstrativas dessa obsessão pelo lucro, ao mesmo tempo que representam uma ameaça a sobrevivência da maioria das televisões nacionais.

Texto: Serôdio Towo e Amad Canda

Outra dívida pública a beneficiar privados

Há várias questões de fundo que o caso TMT suscita neste momento. O primeiro tem que ver com a iminente violação do direito à informação, plasmado no artigo 48 da Constituição da República de Moçambique. É que as elevadas taxas que a TMT se propõe cobrar poderão afastar grande parte das televisões nacionais, que enfrentam graves problemas financeiros.  De acordo com especialistas na matéria, estar fora da TMT poderá implicar impossibilidade de continuar a transmitir depois do apagão analógico, previsto para Dezembro do corrente ano. Quer isto dizer que milhares de moçambicanos poderão estar privados de aceder a muitos dos canais nacionais.

Por outro lado, há uma questão que tem que ver com a mudança de paradigma da própria empresa distribuidora, que se pretendia pública e que atendesse, antes de tudo, ao interesse público. Não é o que está a acontecer. A TMT virou-se para o negócio e colocou a obtenção de lucros no topo das prioridades. Aliás, conforme assinalam especialistas ouvidos pelo Dossiers & Factos, ao assumir-se como uma Sociedade Anónima (SA), logo após a entrada da Hantex, uma firma baseada nas Maurícias e controlada pela Star times, a empresa passou a ser de direito privado.

Lembre-se que, para a implementação do projecto de migração digital em Moçambique, o governo moçambicano recorreu a um empréstimo junto do banco público chinês, Exim Bank, no valor de cerca de USD 156 milhões, tratando-se, por isso, de uma dívida pública, conforme nos foi garantido.

Em outras palavras, e à semelhança do que acontece em relação às “dívidas ocultas”, será o povo moçambicano a pagar uma dívida que, em termos práticos, beneficia uma empresa privada e gerida por uma entidade estrangeira – Hantex/Star times.

O golpe chinês que determinou a mudança do rumo

A TMT foi criada com capitais 100% públicos. Eram seus accionistas as Telecomunicações de Moçambique (TDM), a Rádio Moçambique (RM) e a Televisão de Moçambique (TVM). Esta configuração muda em 2017, com a realização da primeira Assembleia-Geral da sociedade. No dia 20 de Setembro desse ano, aquele órgão (Assembleia-Geral) decidiu-se pela saída da TDM, abrindo espaço para a entrada da Star times.

“Por acta da primeira Assembleia-Geral Ordinária da TMT, S.A., realizada no dia vinte de Setembro de dois mil e dezassete, foram cedidas a totalidade das quotas da TDM, S.A., à TVM, E.P., e à R.M., E.P,.e deliberada a entrada da Start times na estrutura societária da TMT, S.A.”, lê-se no Boletim da República datado de 21 de Fevereiro de 2019.

Com a TDM “fora de jogo”, sem qualquer explicação do seu afastamento ou abandono, a RM e TVM passam a deter 30% de acções cada, ficando os remanescentes 40% na égide da… Hantex International Co, Limitada, a tal empresa sediada nas Ilhas Maurícias. Com o capital social repartido entre estas três entidades, não há clareza em relação ao “espaço” que a Star times ocupa na TMT, tal como não há clareza, nos documentos oficiais, em relação à sua provável relação com a Hantex, que, no acto do registo da nova composição da TMT, foi representada por Liang Mu, um cidadão de nacionalidade chinesa.

Foi com base em documentos da Zâmbia que Dossiers & Factos apurou que, de facto, a Hantex é parte do grupo Star times Softaware.

Terá sido esta abertura para interesses privados que determinou a mudança de paradigma da TMT, passando a função social para o segundo plano. Recentemente, a distribuidora fez saber que, a partir de Julho do presente ano, todos os operadores de televisão que quiserem beneficiar da infraestrutura da TMT para efeitos de distribuição de conteúdos terão de pagar uma taxa mensal de oito mil dólares, que deverá ascender para USD 17 mil em 2022.

Ao câmbio de 60 meticais, oito mil dólares correspondem a 480 mil meticais e 17 mil dólares equivalem a pouco mais de um milhão de meticais, valores considerados excessivamente altos, considerando que a maioria das empresas televisivas nacionais funciona no limite da sua capacidade financeira.

A situação está a deixar apreensivos os operadores de televisão. Em Abril último, a STV chegou a romper o seu vínculo contratual com a TMT, em virtude de não concordar com o modelo de negócio que a distribuidora decidiu seguir, conforme escreveu o jornal Savana na edição de 07 de Maio. O semanário adiantava ainda que outras redes de televisão, particularmente a Miramar, tencionavam enveredar pelo mesmo caminho. O certo é que a STV voltou à TMT apenas uma semana depois e sem qualquer explicação adicional.

Em uma entrevista publicada no “notícias online”, a 17 de Janeiro de 2016, o Presidente do Conselho de Administração da TMT, Victor Mbebe, deixara a seguinte garantia:

“A migração digital pretende melhorar o sinal de transmissão de televisão e a qualidade de som e imagem. Neste processo, em que alguns ainda torcem o nariz, ninguém ficará privado de ver televisão por alegados custos de operação, pois, conforme garante Victor Mbebe, Presidente do Conselho de Administração (PCA) da TMT, SA (Empresa de Transporte, Multiplexação e Transmissão), a única coisa que o utente irá comprar é apenas o seu descodificador, que custa cerca de dois mil meticais”.

Passados cinco anos, percebe-se que o que o PCA da TMT prometeu encontra-se longe de estar em consonância com o que actualmente se está a verificar. O descodificador até está a ser comercializado bem abaixo dos dois mil meticais – custa 1200 meticais – mas isso não é, de per si, garantia de acesso à televisão, sobretudo depois de a TMT ter definido tarifas elevadíssimas a serem pagas pelos operadores privados de televisão.

O poder chinês na TMT

Ao que Dossiers & Factos apurou, é a Hantex Limitada que faz a gestão diária da TMT, com a TVM e RM a serem meros “lobistas” junto de instituições do Estado, tal como está definido na alínea a) do artigo 20 dos estatutos da TMT, que refere que são obrigações da RM e TVM: “Fornecer as informações e assistência necessárias à empresa, para a preparação e execução de negócios no âmbito da sua actividade e auxiliar na obtenção de apoio por parte das autoridades competentes do governo moçambicano, para assegurar o funcionamento regular da empresa no território de Moçambique, tais como em comunicação com as autoridades competentes em conformidade com as leis moçambicanas para conceder benefícios fiscais e outro apoio financeiro à empresa”.

Uma promiscuidade sem fim à vista

O negócio da migração digital sempre levantou dúvidas em relação a sua transparência, dada a estreita relação entre o governo moçambicano e a Star times, marcada por “gestos de simpatia” de parte a parte e por coincidências estranhas, no mínimo.

 “A partir de 2019, quando a TMT começa a operar, passou a notar-se uma redução (da presença física) da Star times. Ou seja, houve um processo de expansão por parte da TMT e um de recuo da Star times”, faz notar uma fonte abalizada na matéria, assinalando a promiscuidade entre a TMT e a Star times.

“Neste momento, o mesmo agente faz o trabalho para as duas entidades”, acrescentou, como forma de mostrar o quão fina é a linha que separa a TMT da Star times. Os ativos, materiais e humanos, são partilhados, a começar pelo Director-Geral da TMT – cujos poderes superam aos do Presidente do Conselho de Administração –  que é proveniente da Star times.

A TMT funciona no novo edifício da Televisão de Moçambique, cuja construção foi, por coincidência, financiada pelo governo Chinês.

Dessa relação resultam vantagens ilegítimas para a Star times. Num acto de concorrência desleal, a empresa chinesa está a beneficiar-se da infraestrutura da TMT e até dos aparelhos descodificadores, cuja aquisição é subsidiada pelo governo, o que coloca aquela multinacional em vantagem relativamente aos outros “players” do mercado.

Há uns anos, os chineses foram protagonistas de “gestos de simpatia” para com a Televisão de Moçambique que, analisados hoje, dão a entender que era tudo parte de um plano que visava abocanhar a “bolada” da migração digital. Por exemplo, em 2016, a República da China ofereceu oito emissores à televisão pública moçambicana, no “âmbito da cooperação bilateral”, escreveu, na altura, a Agência de Informação de Moçambique. Em Setembro do mesmo ano, voltaria com novas oferendas, que incluíam carros-estúdio.

Contornos das negociatas e poder da Startimes

De resto, a relação Startimes-Moçambique assume contornos oficiais em 2010, com a visita de altos dirigentes do Estado moçambicano à China. No dia 17 de Junho desse ano, e após um encontro entre autoridades chinesas e uma delegação de Moçambique, chefiada pelo então Primeiro-Ministro, Aires Aly, era proferida a seguinte declaração, reproduzida pelo Centro de Integridade Pública, na edição 11 da sua newsletter:

“O Exim Bank está aberto a finan­ciar o projecto de digitalização da televisão e rádio em Moçambique, sob execução de… uma empresa chinesa. A Star times Software apresenta-se como uma empresa vo­cacionada à alta tecnologia, com actuação na prestação de serviços básicos de televisão digital, e está interessada em liderar o processo de digitalização da tv e rádio em Moçambique

 Para isso, lê-se no mesmo documento, “diz (a Star times) ter contactado o Exim Bank para apoio na implementação do projecto, através da sua inclusão na lista de projectos a beneficiarem de créditos concessionais daquele banco público chinês. O Exim, se­gundo a Star times Software, aceita dar esse crédito, mas espera somente que o executivo moçambicano homologue o seu pedido do crédito nesse sentido”.

De acordo com o CIP, na mesma data do encontro na China, era registada, em Maputo, a Startimes moçambicana, detida, em parte, pela Focus 21, Holding cujo Conselho de Administração era presidido por Valentina Guebuza, falecida filha do então Presidente da República, Armando Guebuza.

A Star times Software viria, assim, a assenhorar-se do projecto de migração digital da radiodifusão em Moçambique por adjudicação directa, graças as boas relações com as elites políticas moçambicanas. Só depois de muitas queixas da sociedade civil e dos outros interessados no negócio é que foi aberto um concurso público, em 2016, com os chineses a partirem na “pole position”. Venceram, sem surpresas, num acto que foi interpretado como mera oficialização do que já estava há muito definido.

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