CIP diz que pagamento da dívida continua dependente das receitas do gás

 

O recém fechado acordo de princípios entre o Governo e o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique (GGMB), transmite a percepção de que o Governo já não irá usar as receitas do gás para pagar a dívida ilegal da EMATUM, contudo, o Centro de Integridade Pública (CIP) considera que, caso seja aprovada esta reestruturação no modelo actual de gestão de finanças públicas, as receitas usadas entre 2020 a 2031 incluiriam as do gás.

Texto: Dossiers & Factos

Segundo aquela organização, o referido acordo demonstra forte relação com as receitas do gás, uma vez que regista um aumento da taxa de juro em quatro pontos percentuais a partir de 2024, coincidentemente, altura em que inicia a exploração do gás, tornando o pagamento de juros maior que o da proposta anterior em cerca de USD 153,4 milhões.

Para além das novas obrigações, o Governo, segundo a leitura do CIP, disponibiliza-se a incorrer num custo de cerca de USD 40 milhões referente à taxa de consentimento (USD 8 milhões) e pagamento por troca (USD 32 milhões).

No entanto, o novo acordo, apesar de ser nominalmente mais barato (baseado em cálculos do CIP) em aproximadamente USD 400 milhões, apresenta os seguintes riscos por ter um período de maturidade mais curto, irá criar pressões para que a implementação favorável de políticas públicas seja colocada em segundo plano;

“Por ter 4 parcelas anuais (ou 8 semestrais) de amortização do capital, o montante anual a pagar é de USD 225 milhões, superior em cerca de USD 30 milhões (ou 15%) em relação à proposta anterior”, refere.

Ainda segundo o CIP, o valor supracitado levanta dúvidas em relação ao por quê do Governo estimular os detentores a aceitarem a proposta e ainda ressarci-los das despesas, honorários, e custos não reembolsados que o GGMB terá suportado com a negociação e implementação da reestruturação, uma vez que a proposta prevê um pagamento de, aproximadamente, o dobro do valor de emissão (cerca de USD 1,6 mil milhões).

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