Combate aos casamentos prematuros

Reforma legal pode ser a solução certa

  • Lei em debate prevê penas pesadas a adultos que fomentarem casamentos prematuros
  • Algumas igrejas apregoam que casar um adulto com criança é vontade divina

 O que está a ser debatido pela Assembleia da República e as organizações da sociedade civil (OSCs) prevê uma maior intervenção do poder judicial, na luta contra este tipo de casamento. Para o efeito, o rigor da lei vai impor maior controlo nas comunidades rurais, onde o fenómeno tem mais espaço, por isso os pais, encarregados de educação, líderes comunitários, autoridades dos bairros e responsáveis de diversas confissões religiosas implantadas neste meio são chamados a unir esforços no combate a este flagelo social.

 Texto: Lídia Cossa

Os casamentos prematuros, envolvendo maioritariamente raparigas adolescentes com homens adultos, continuam na ordem do dia, principalmente nas zonas rurais do país. Porém, a solução para o problema continua longe de ser encontrada.

Entretanto, o referido anteprojecto de lei ainda está em debate entre a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República e a Coligação para Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), e tem como objectivo principal o combate a uniões e casamentos prematuros, enquanto prioridade nacional e regional.

 Às autoridades responsáveis pela celebração de casamentos, o anteprojecto prevê impor a obrigação de não celebrar o acto quando se concluir que haja uma criança.

Está previsto ainda no anteprojecto que o adulto que, por iniciativa própria ou recorrendo a terceiros, noivar uma criança, conhecendo a sua idade, incorrerá a uma pena de dois anos de prisão. Os juízes terão, por sua vez, a prerrogativa de, em caso de tomarem conhecimento, mandar suspender os casamentos entre raparigas e adultos ou uniões que envolvam crianças.

Neste momento, as organizações da sociedade civil que trabalham para estancar essa violação dos direitos humanos, e em particular da criança, olham para o número 2 do artigo 30 da Lei da Família como um estímulo aos casamentos prematuros, isto porque determina que a idade núbil mínima é de 18 anos. Porém, como excepção, o número 2 do mesmo artigo diz que “a mulher ou o homem com mais de dezasseis anos, a título excepcional, pode contrair casamento, quando ocorram circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”.

Isto leva as OSCs a encetarem lobbies e advocacia no sentido de pressionar o Governo a remover o artigo. Nesse caso, as partes envolvidas no combate aos casamentos prematuros acreditam que só se poderá produzir resultados se for produzida uma lei que introduza, reafirme ou cristalize princípios que privilegiam a protecção dos interesses e direitos da criança, numa perspectiva de direitos humanos.

Quanto às medidas de prevenção, são impostas obrigações ao Governo para adoptar programas de incentivo, orientados a retardar os noivados, casamentos e uniões prematuras, através de plataformas que permitam maior acesso à educação e retenção da criança na escola, criação de oportunidade para famílias vulneráveis, através da criação de fundos locais que subsidiem essas famílias, e sua sensibilização sobre os efeitos nocivos do fenómeno.

Confissões religiosas promovem casamentos prematuros

A Coligação Para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP) olha para o anteprojecto ainda em debate como uma boa iniciativa para o combate às uniões prematuras, e sendo uma coligação que já vem trabalhando para o fim dessas uniões, considera que o anteprojecto vem mesmo para ajudar.

“Nós, como CECAP, olhamos para esse anteprojecto de bom grado, porque vai ajudar muito naquilo que é a nossa meta e visão, como coligação para a eliminação dos casamentos prematuros, por isso acreditamos que a iniciativa vai ajudar bastante”, afirmou.

A directora executiva do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) mostrou-se preocupada com o surgimento de algumas seitas religiosas que promovem uniões entre adultos e crianças, alegando tratar-se de uma vontade de Deus.

“Não há nada que justifique a violência contra a criança, isto porque há líderes que aparecem a dizer que é obrigatório casar-se com uma certa criança, porque é a vontade de Deus. Isso não é verdade, não podemos aceitar esse tipo de violência, porque ao casar uma criança, está a privá-la dos seus sonhos, ao mesmo tempo que está a limitar a sua vida. Isso é violência contra a criança”, rematou.

A fonte sublinhou que os líderes religiosos devem agir de forma a proteger a rapariga e assumirem uma postura crítica em relação à prática dos casamentos prematuros, que são uma violação dos direitos da criança. Portanto, não podem ser eles mesmos a fomentar esses casamentos prematuros.

“Qualquer costume, tradição, prática religiosa ou cultural que não vai de acordo com os direitos humanos ou que esteja acima dos mesmos, deve ser desencorajada”, sustentou.

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