Conselho Constitucional declara inconstitucional dívida da EMATUM

 

Depois de mais de dois anos votado ao silêncio, depois da deposição de uma petição, pela sociedade civil, exigindo a anulação das dívidas ilegais, o Conselho Constitucional, declarou, ontem, inconstitucional o empréstimo contraído pelo Governo a favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM).

Texto: Reginaldo Tchambule

“O CC declara a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA e a respectiva garantira soberana conferida pelo Governo em 2013, com todas as consequências legais”, lê-se no acórdão do CC a que o Dossiers & Factos teve acesso.

Recorde-se que apesar da forte oposição da sociedade civil, o governo em 2017, forçou a inscrição da referida dívida na Conta Geral de 2015, tendo sido depois aprovada pela Assembleia da República através do voto maioritário da bancada parlamentar da Frelimo.

O processo foi aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma da sociedade civil e foi suportada por mais de dois mil subscritores.

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