COVID-19: IMD pede esclarecimento do recolher obrigatório actualizado recentemente

 

O Instituto para Democracia Multipartidária (IMD) considera as mais recentes medidas no âmbito da prevenção da Covid-19 no país, como sendo oportunas pelo alto potencial de contribuir para continuar a manter a desaceleração do ritmo da propagação da pandemia, a redução dos casos de internamento e mortes resultantes da pandemia.

No entanto, a organização chama atenção para o facto da medida do recolher obrigatório, sobretudo, o alargamento para todas as capitais provinciais carecer de alguma fundamentação, pois, pode gerar alguns questionamentos e incompreensões. “Existem províncias que, nas últimas semanas, registam dias sem novos casos de contaminação pela doença. Outro facto é que nem sempre a capital provincial coincide com o centro urbano com maior nível de mobilidade, dinâmica e interação interpessoal. Mais ainda, tem a ver com a necessidade de uma melhor clarificação, tendo em conta o debate em relação a uma possível inconstitucionalidade desta medida para melhor fundamentar a real pertinência do seu alastramento para outras cidades do país”.

Ainda no mesmo sentido, o IMD considera que ao se alargar o início do horário de recolher obrigatório das 21 para 22 horas, o governo demonstrou sensibilidade ao clamor de diferentes segmentos da sociedade e foi em consonância com a dificuldade real de transportes ao nível da região metropolitana de Maputo.

Deste modo, a organização entende que, colocando de parte o artigo 17 (que versa sobre o recolher obrigatório) do Decreto n.17/2021 de 6 de abril, que revê as medidas de prevenção da pandemia, percebe-se a intenção prudente de se monitorar os efeitos da retoma das aulas em todos os subsistemas, os efeitos do fluxo migratório durante a páscoa e avaliação da eficácia do processo de vacinação, em particular no pessoal da saúde.

“Apesar da tendência decrescente da propagação do vírus, redução dos casos de internamentos e de casos de óbitos, a situação ainda continua sendo de risco iminente dada a proximidade com a África do Sul, país que apresenta uma situação crítica em relação da pandemia e de onde têm surgido novas variantes com alto poder de propagação”, considera o IMD, mostrando-se favorável a manutenção das medidas por tempo razoável para uma melhor monitoria dos impactos, conforme explicou o Chefe do Estado na comunicação à nação.

No comunicado, o IMD mostrou-se preocupado com o reduzido espaço temporal que separa a apresentação da comunicação do Chefe do Estado, publicação e entrada em vigor do decreto que actualiza as medidas, tendo sugerido que a comunicação seja feita pelo menos dois dias antes da entrada em vigor do respectivo instrumento legal, para permitir uma maior apropriação pelo cidadão.

O IMD defende o reforço da fiscalização da implementação das medidas, considerando que o processo deve ser numa abordagem educativa, tendo em conta que durante os dois meses que vigoram a generalidade das medidas, a tendência tem sido de observância das mesmas, não obstante existirem casos de violação.

Ainda no que concerne ao cumprimento das medidas, o IMD defende que os órgãos descentralizados, com maior destaque para os municípios, devem tomar maior protagonismo, tendo em conta o seu papel na gestão de algumas entidades que incidem as medidas, incluindo, por exemplo, o sector dos transportes, os cemitérios públicos, gestão dos mercados e feiras entre outros.

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