CTA e FAN lançam fundo especial de financiamento às PME

– No âmbito do programa de apoio à recuperação pós- Idai e            Kenneth

A CTA, em parceria com GAPI e a Fundação para Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN), lançou, semana finda, o Fundo Especial de Financiamento às PME, no âmbito do Programa de Apoio à Recuperação e Expansão de Negócios Pós-Idai e Kenneth (FEREN).

Para a operacionalização do fundo, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, o presidente da FAN, Leonardo Simão, e o PCA da GAPI, Luís Sitoe, rubricaram um memorando de entendimento, que define os termos e condições da relação entre as instituições.

O fundo especial visa essencialmente complementar as medidas do Governo no apoio ao relançamento do sector empresarial de pequena e média dimensão e os respectivos postos de trabalho nas zonas afectadas pelas recentes calamidades.

O fundo destina-se a financiar as actividades de assistência técnica e financeira a Pequenas e Médias Empresas, cujos negócios tenham sido afectados pelos ciclones Idai e Kenneth, dentro da região definida no Programa de Emergência do Governo.

Este fundo engloba duas linhas de financiamento. A primeira denomina-se “Linha de Recuperação” que tem como montante máximo por operação 1,5 milhão de meticais, a uma taxa de juro anual de 8% a 10% e um período de reembolso até 36 meses, sendo possível em casos justificáveis estender-se até 60 meses. Podem ser tidos como garantia bens e equipamentos eventualmente detidos pelo proponente, bens a adquirir com o financiamento e o aval pessoal.

No fim do processo de reembolso do financiamento, havendo cumprimento integral e operacionalização do negócio e empregos assegurados, o mutuário tem direito a receber de volta 20% do capital pago.

Já a segunda denomina-se Linha de Expansão. Tem como montante máximo cinco milhões de meticais, a uma taxa indexada ao MIMO publicado pelo Banco de Moçambique e que esteja em vigor à data do contrato de financiamento. Tem um período de diferimento de 30 a 120 dias e reembolso até 60 meses.

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