DDR e paz em um mês: relógio aperta Nyusi e Momade

–  Há risco de repetir-se o “fiasco” de 2014 e depois voltarmos à estaca zero

 

A imagem do aperto de mão entre o então Presidente da República Armando Guebuza e o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no dia 05 de Setembro de 2014, após a assinatura de um acordo de paz, conseguido em cima do joelho e a correr contra o relógio, percorreu o mundo. Aquele pacto permitiu a viabilização das eleições gerais num clima de paz, mas esteve longe de resolver os problemas que originaram o conflito. Com efeito, logo depois das eleições, consideradas fraudulentas pela oposição, a Renamo voltou a esticar a corda. Este cenário alarma observadores em Maputo, que testemunharam, no passado dia 02 de Junho, no fim de um encontro entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, os dois líderes a afirmarem que há acordos de princípios para o encerramento do DDR e acordo de paz até Agosto próximo. Em termos reais, falta pouco menos de um mês e meio, o que, no entender de alguns cépticos, pode levar à repetição do cenário de 2014, ou seja, acordos feitos em cima do joelho e um acordo de paz frágil, que será rasgado logo à primeira oportunidade, depois das eleições.

Por: Reginaldo Tchambule

“No mais tardar, no início de Agosto, a cessação definitiva ou o acordo de paz definitivo tem de ser celebrado. Se assim for, até às eleições, marcadas para 15 de Outubro, a população saberá que a paz definitiva foi celebrada e há-de ser um grande momento. Foi um encontro fraternal”, garantiu o Presidente da República, no final do encontro com Ossufo Momade.

A outra parte também se mostrou confiante no encerramento de todo o dossier, incluindo o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos seus homens armados, para permitir que as eleições gerais de Outubro próximo decorram num ambiente de paz.

Contudo, não foi sempre assim. Há mais de um ano que as duas partes desentendem-se no que toca ao processo de DDR, que compreende 22 actividades, das quais apenas duas ou três foram realizadas, o que fez com que o cronograma previamente estabelecido fosse extrapolado.

De acordo com o Memorando de Entendimento entre o Governo e a Renamo, assinado pelos dois líderes no ano passado, depois de ultrapassadas todas as questões atinentes ao pacote de descentralização, as partes estabeleceram um cronograma de 210 dias, ou seja, sete meses, a partir de Agosto do ano passado, para o cumprimento de todo o processo.

 

O DDR comporta um conjunto de acções interdependentes que se executam em cadeia, a partir do ponto de conclusão do enquadramento de oficiais oriundos da Renamo nas FADM e na PRM, facto que até hoje ainda não foi cabalmente cumprido.

Segundo o cronograma, a Renamo devia proceder à entrega de informação sobre os seus efectivos armados, sua localização, o armamento em sua posse e outro material bélico ao grupo técnico de contacto, mas ainda não aconteceu.

Com base na informação, o grupo técnico devia proceder ao mapeamento das bases e indicar a localização geográfica dos centros de acantonamento. Também ainda não aconteceu.

Ainda neste período, devia já ter sido movimentados os efectivos armados da Renamo para os centros de acomodação, selecção dos efectivos armados da Renamo a serem integrados nas unidades da Polícia da República de Moçambique (PRM), treino especializado dos elementos da Renamo a enquadrá-los nas unidades da PRM, por um período de 55 dias; e o desarmamento que inclui processos técnicos de registo, identificação, monitoria da posse de armas, colecção, arrecadação, retirada e destruição ou outro destino acordado.

Igualmente, estabelecia-se o prazo não superior a 120 dias após a confirmação dos consensos, no entanto, até agora, apesar deste acordo de princípios, ainda não há consenso. O Governo continua a exigir as listas e a Renamo fala de nomeações de seus oficiais apenas em cargos cosméticos.

Tudo em cima do joelho de novo?

Segundo o documento que temos vindo a citar, o processo de DDR compreende cinco fases de implementação, depois de ultrapassada a primeira parte (que até agora ainda não foi finalizada e ainda não tem prazos).

A primeira fase é a certificação, por parte do grupo técnico, da não existência de material bélico ou outros artefactos não permitidos nos centros, quando os efectivos armados da Renamo já estiverem nos centros de acomodação.

Em segundo lugar, o GTCDDR, com apoio dos peritos internacionais, fará o mapeamento da qualidade e tipo de armamento, bem como a destruição de possíveis engenhos instáveis.

Em terceiro lugar, fará o registo do armamento individual e do pessoal militar da Renamo a trabalhar com o GT, que, de imediato, começa a monitoria do armamento dos efectivos armados da Renamo nos centros de acomodação.

O GTCDDR assume responsabilidade de todo o armamento e depois do processo de remoção do armamento e explosivos, este certifica-se de que o processo foi concluído, devendo, através da Comissão de Assuntos Militares, comunicar aos superiores.

Até ao momento, nenhuma destas fases foi iniciada, e tendo em conta os novos prazos anunciados e a pretensão de ver assinado um acordo de paz em menos de 60 dias, alguns observadores, em Maputo, antevêem mais um acordo frágil, que poderá fracassar e degenerar em novo conflito.

Para estes, há o risco das duas partes repetirem o cenário de 2014, onde depois de muitas rondas negociais infrutíferas e de um impasse prolongado, à boca das eleições, Guebuza e Dhlakama, num ápice, selaram entendimentos sucessivos, à velocidade de cruzeiro, que culminaram com a assinatura daquilo que chamaram de “fiasco”, em 05 de Setembro.

Na sua opinião, o actual processo também parece estar a seguir o mesmo roteiro, desde 2016, as duas partes vêm conduzindo um diálogo político com avanços e recuos. Fruto do mesmo foi acordada a trégua que vigora até hoje e a revisão da Constituição, para adequá-la às exigências da Renamo, mormente a questão da descentralização, mas o DDR está largamente atrasado.

“As partes ainda não fecharam o dossier sobre o SISE, até agora, o Governo só nomeou oficiais da Renamo em postos de chefia nas FADM, faltando o enquadramento destes na PRM. Como se tal não bastasse, ainda não se sabe quantos homens a Renamo tem, onde estão localizados, qual é a quantidade de armamento que tem, entre outros aspectos que ainda estão atrasados”, observou uma fonte.  

A isso, acresce-se o novo cenário de desentendimentos no seio dos guerrilheiros daquele partido, onde uma parte ameaça não entregar as armas, denunciando uma suposta manipulação das listas que a Renamo está a preparar.

A viabilização das operações do DDR vai demandar muito dinheiro e para tal, o Governo e a Renamo preparam uma conferência, ainda sem data nem local, para arrecadação de fundos para o DDR, ou seja, o mês de Junho, no qual deveria iniciar o desarmamento dos homens armados da Renamo, segundo o Chefe do Estado, está a terminar sem nada definido.

Aperto de mão entre Guebuza e Dhlakama, após a assinatura de um frágil acordo de paz em 2014

Um falhanço com um roteiro que se repete

 Na verdade, parte das pretensões da Renamo, que levaram à recente vaga de conflitos armados, datam de princípios mal estabelecidos ou da falta de implementação de algumas dos termos do Acordo Geral de Paz, em Roma.

Tal como está a acontecer este ano, para se chegar ao acordo de 2014, o Governo e a Renamo começaram os primeiros contactos em 2013, logo depois que começou a primeira vaga de conflito armado.

Durante mais de uma centena de rondas de negociações, com avanços e recuos, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, as duas partes não chegaram a nenhum acordo. O diálogo conheceu um impasse que forçou a interrupção das negociações.

Durante esse tempo, os dois líderes mandavam-se recados, através dos órgãos de comunicação. Enquanto Dhlakama usava teleconferência, Armando Guebuza fazia-se dos comícios populares um pouco por todo o país para visar a Renamo e seu líder, facto que só incendiava mais o conflito.

Durante meses a trocar mimos, através da Imprensa, com o diálogo estagnado, enquanto a guerra se intensificava no centro do país, com ataques e emboscadas a viaturas civis e militares, chegando a condicionar a mobilidade, as duas partes voltaram a sentar-se, quase à boca das eleições.

Com a pressão de quererem, a todo custo, ir às eleições, as duas partes fecharam consensos sucessivos, numas negociações à velocidade de jacto, e em menos de três meses, assinou-se o acordo. Na ocasião, Dhlakama falou de um “futuro de esperança se, entre irmãos, cada um assumir as suas responsabilidades e os compromissos forem respeitados, no dia-a-dia, nas palavras e nos actos”. O acordo ora assinado serviria para “acabar com o Estado de partido único”.

Ainda nessa altura, foi criado o Fundo da Paz e Reconciliação Nacional (FPRN), mas não passou de letra morta. Embora exista e a funcionar, o mesmo foi boicotado pela Renamo. Aquele fundo, hoje, só financia combatentes ligados à Luta de Libertação Nacional, pois a Renamo proibiu seus homens de aderir ao mesmo.

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