DEFENDE O CIP: Financiamento através do BNI deve ter como efeito a manutenção dos postos de trabalho

No dia 15 de Maio de 2020, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, em sessão ordinária da Assembleia da República, anunciou um conjunto de medidas para reanimar a economia face à pandemia da COVID-19, das quais se destaca a disponibilização de fundos do Estado, através do Banco Nacional de Investimentos (BNI), por via de uma linha de crédito de um bilião de meticais, a ser concedida em condições concessionais a favor do sector empresarial nacional.

Mostrando-se a favor desta modalidade de financiamento, o Centro Integridade Pública (CIP) defende que os critérios de atribuição destes recursos devem ser claros e tornados públicos, de modo a incentivar a sua adesão por parte do empresariado nacional, que opera no sector produtivo.

No entender do CIP, procedendo desta forma, vai se evitar o despedimento de trabalhadores decorrentes das medidas administrativas emitidas no âmbito da declaração do Estado de Emergência.

“O CIP saúda este tipo de iniciativa por parte do Governo, bem como o mecanismo para a sua implementação através de um banco de desenvolvimento, e incentiva o Estado a fazer uso deste banco como meio sustentável para financiar as PME do sector produtivo”, destaca.

O CIP chama atenção para que, nos critérios definidos, se inclua a necessidade de haver garantia sobre o capital desembolsado, ou seja, caso o empresário que aceda a estes fundos entre em default, o banco pode reaver o capital.

Esta recomendação surge na sequência dos altos níveis de não-devolução de empréstimos, principalmente quando se trata de iniciativas financiadas com fundos públicos, como por exemplo o caso dos fundos de desenvolvimento distrital.

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