Depois do “relaxamento” vem a dor de cabeça: Manuel Chang pode baralhar contas da FRELIMO

  • Estados Unidos querem Chang no Tribunal uma semana antes das eleições

 

Com o processo de extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang em revisão, na sequência da decisão do actual ministro da Justiça e dos Serviços Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, que revogou o despacho do seu antecessor, começam a apertar-se as contas do partido Frelimo, pois, caso este seja agora extraditado para os Estados Unidos da América (EUA), o que parece mais provável, tendo em conta os novos argumentos, será presente, pela primeira vez, ao Tribunal do Distrito Leste de Nova York, no dia 07 de Outubro de 2019, ou seja, a oito dias das eleições presidenciais, legislativas e provinciais marcadas para 15 de Outubro. Para observadores em Maputo, caso isso aconteça, poderá influenciar sobremaneira a opinião pública.

Texto: Reginaldo Tchambule

O debate sobre a extradição de Manuel Chang para Moçambique já estava aparentemente fechado e aguardava-se apenas o dia da sua chegada em Maputo, onde não existe nenhuma acusação formal contra ele e a sua imunidade está envolta em uma estranha figura chamada “relaxamento”.

O seu partido, a Frelimo, que se encontra em pré-campanha, já não contava que os fantasmas do caso Chang e das dívidas ocultas pudessem estar na ordem do dia, na esfera pública, mas tudo complica-se quando o novo ministro sul-africano da Justiça, Ronald Lamola, baseado em novos elementos fornecidos pela organização não-governamental moçambicana Fórum de Monitoria e Orçamento, decide revogar a decisão do seu antecessor, considerada ilegal, o que abre caminho para que volte a estar dentro de hipótese a sua extradição para os EUA.

Na sua fundamentação, Ronald Lamola dá a entender que pesou para a sua decisão de mandar rever o processo de extradição de Manuel Chang o facto de não haver em Moçambique nenhuma acusação conhecida.

Como se não bastasse, fundamenta, o antigo ministro das Finanças goza de imunidade parlamentar, e a Constituição da República de Moçambique veda qualquer hipótese de extradição de um cidadão moçambicano, o que já não acontece do lado sul-africano, uma vez que os Estados Unidos comprometeram-se junto às autoridades sul-africanas a deportar Chang a Maputo, caso seja necessário.

Dá a entender que as autoridades sul-africanas terão confundido a resposta dada pela PGR de que a Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou a imposição de medidas de coação máxima contra Chang com o levantamento de imunidade. Mas, na verdade, não houve levantamento de imunidade. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, tratou de urdir uma estranha figura chamada “relaxamento da imunidade”, para explicar o que houve.

Para Lamola, extraditar Manuel Chang para Moçambique seria inconsciente e inconsistente com a Constituição da África do Sul e com os acordos de extradição que aquele país subscreveu, por isso, no seu entender, se é inocente, deve prová-lo nos EUA, onde há uma acusação formal contra ele, e não fugindo da Justiça.

“Como antigo ministro e antigo representante do governo de seu país, ele deve cooperar com os procedimentos legais e provar a sua inocência onde ele é acusado e não evitar tacitamente as acusações”, sustenta Lamola, para quem é estranho que Chang se predisponha a enfrentar a Justiça em Moçambique, sem que haja um processo conhecido que corra contra ele.

Chang é esperado no Tribunal dos EUA no dia 07 de Outubro

Na sua fundamentação, que já foi submetida, em forma de recurso, ao Tribunal Supremo da África do Sul, Lamola deixa claro que a sua decisão visa dar uma oportunidade para considerar a possibilidade de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos da América.

Igualmente, dá a entender que não pretende prolongar a detenção de Manuel Chang, que cumpre já o sétimo mês de reclusão. Por isso, considera razoável um prazo de 10 dias para anunciar a sua decisão sobre a extradição, depois da audição.

Na verdade, tudo indica que Lamola pretende finalizar o processo até finais de Agosto próximo, para que, caso seja aprovada a extradição de Chang para os Estados Unidos, este esteja disponível para estar presente a um júri do Tribunal do Distrito Leste de Nova York, em 07 de Outubro de 2019, uma semana antes das eleições gerais, onde é acusado de vários crimes de corrupção, juntamente com outros membros do Governo e da secreta, ligados ao partido no poder.

O académico e analista político Alberto Manhique considera que, se por acaso Manuel Chang for extraditado para os Estados Unidos e ser mesmo levado ao Tribunal, nas vésperas das eleições, as consequências políticas para a Frelimo poderão ser desastrosas.

“Isto foi pensado milimetricamente pelos EUA, porque há toda uma vontade de fragilizar o sistema político actual e o partido dominante neste momento. Indo ao Tribunal, uma semana antes das eleições, toda a opinião pública política nacional e internacional vai poder tirar as suas ilações, mormente a situação do partido Frelimo, que está num emaranhado de corrupção”, refere.   

Segundo ele, os partidos da oposição deviam tomar isto como sua carta na manga, de forma a fragilizar o sistema do já impopular governo da Frelimo. 

 “A decisão do novo ministro da Justiça da África do Sul acalenta a esperança de todo o povo moçambicano, pelo facto de que nos EUA Manuel Chang não poderá manipular nem negar o real envolvimento dele e outros implicados no escândalo das dívidas ocultas. Eu penso que isto vem responder àquilo que é a preocupação de todo o povo moçambicano e toda a sociedade moçambicana”, refere.

No dia em que Muchanga tirou Verónica Macamo do “relaxamento”

A retomada dos trabalhos desta sessão tinha em vista a apreciação e aprovação de vários instrumentos. Contudo, na abertura, o assunto da imunidade de Manuel Chang esteve em voga.

O interventivo deputado da Renamo António Muchanga, inspirado num artigo sobre o assunto, publicado no Dossiers & Factos, fez um longo discurso dirigido à Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, desafiando-a a provar onde estava prevista a figura de “relaxamento da imunidade”.

A pergunta, que embaraça juristas e deputados da Assembleia da República, acabou mesmo tirando do “relaxamento” à Presidente da AR, que reconheceu: “posso estar errada, mas é o termo que encontrei”. Veja na íntegra a transcrição da intervenção de Muchanga:

“Senhora Presidente, esta questão é dirigida a si. Eu e os moçambicanos gostaríamos de ter, de forma didáctica, a sua resposta sobre este assunto. Espero que tenha por perto pelo menos a Constituição e o Estatuto do Deputado.

Questionei a vários juristas, diga-se, dos melhores que temos em Moçambique, e eles não me conseguem responder. Por isso só posso perguntar a si, Senhora Presidente, como autora da expressão, que significa “relaxamento da imunidade de um deputado?” Em que artigo da Constituição e do Estatuto do Deputado ou outra lei está prevista essa figura?

Lembro-lhe, Senhora Presidente, que numa das suas intervenções, à margem de uma visita recebida nesta casa, disse, e passo a citar: ‘A imunidade do deputado Chang foi relaxada’. Quando os jornalistas tentaram perceberem esse novo conceito jurídico, V Excia. não respondeu.

Pode responder hoje, esclarecendo a mim, aos jornalistas, que ficaram sem perceber, e aos moçambicanos no geral o que significa relaxamento da imunidade do deputado Chang?

Relaxamento da imunidade, do que eu sei, não é figura jurídica em Moçambique, isso lhe posso garantir. Não sendo figura jurídica, os moçambicanos podem perceber, hoje, que Vossa Excelência inventou o termo para se livrar de pergunta embaraçosa, tal como o que aconteceu em Portugal, na RTP, quando perguntaram ao Chefe do Estado se assinou algum documento e ele responde que não assinou cheque, isto é, apresentou respostas descabidas?

Se não inventou a figura do ‘relaxamento da imunidade’, então, na sua qualidade de Presidente da Assembleia da República, a segunda figura mais importante do país, pessoa que assina as leis, pode nos dizer o que é ‘relaxamento da imunidade’ e sobretudo onde consta na lei?

Será que o seu conceito nasceu de algum exercício de hermenêutica, isto é, interpretação da lei, que escapa aos juristas moçambicanos? Repito, consultei juristas dos mais conceituados, professores de Hermenêutica Jurídica, Direito Constitucional e outros de créditos vistos e reconhecidos. Ninguém conseguiu dizer o que significa ‘relaxamento da imunidade de um deputado’, porque essa figura não consta na lei.

Será que Vossa Excelência é a única pessoa que sabe onde está escrito na lei que em Moçambique se relaxa imunidade do deputado? Responda Senhora Presidente, que na qualidade de Presidente da Assembleia da República, quer também como jurista, para esclarecer a sua classe. Penso que ainda faz parte dela.

Contudo, procurei no ‘Dicionário Jurídico’, de Ana Prata, e outros, mas o termo relaxar, em nenhum momento, está associado à imunidade, mas sim à prisão.

Fui a um dicionário da língua portuguesa, e este diz que “relaxar” significa: diminuir tensão, afrouxar, relaxar os músculos, dispensar de uma obrigação, tornar sem efeito, tornar menos severo, atenuar, abrandar, etc…

É a isso que se refere? Se sim, quando foi activado o artigo 17 do Estatuto do Deputado, que trata do levantamento das imunidades? Responda, Senhora Presidente.

Mas pode ter razão, encontrei, sim, encontrei ‘relaxar imunidade’, mas na Medicina. Sim, a Medicina diz que relaxar imunidade significa libertação de hormonas para o alívio de algum stress, a acalmia para evitar o nervosismo, etc. Será que se referia a esse relaxamento da imunidade? Duvido!

Em suma, pode nos explicar o que significa relaxamento da imunidade do deputado Chang? Lembro-lhe, mais uma vez, que o artigo 17 do Estatuto do Deputado diz que o levantamento da imunidade é precedido de debate no plenário, a porta fechada (n.1). Por outra, a lei, em nenhum momento, trata de meia imunidade. Isto é, o deputado tem ou não tem imunidade. Repito, não existe a figura de meia imunidade e do relaxamento, na ordem jurídica moçambicana. Contudo, explique-se, em que consiste? Muito obrigado e aguardo resposta”.

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