Descentralização representa uma mudança fundamental na Administração Pública

 

A Secretária do Estado da Província de Tete, Elisa Zacarias destacou na manhã desta terça-feira, na cidade de Tete, a descentralização como um marco histórico para o funcionamento da Administração Pública em Moçambique, uma vez que permite que o poder esteja mais próximo da população.

“A abordagem de descentralização introduzida pela lei 1/2018, de 12 de Junho, representa uma mudança fundamental na história da administração pública, uma vez que, a nível provincial, tínhamos apenas um Governo Provincial. Com a necessidade de tornar o poder mais próximo da população e criar entidades com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem descorar a existência de um Estado unitário, foram criados dois órgãos a nível provincial, o Conselho Provincial de Representação do Estado e o Conselho Executivo Provincial”.

Estes pronunciamentos foram feitos no âmbito da sessão de abertura da formação dos membros da Assembleia Provincial, do Conselho Executivo Provincial e do Conselho de Serviços de Representação do Estado da Província de Tete, que decorre de 8 a 11 de setembro na cidade de Tete com objectivo de clarificar as matérias ligadas às atribuições, competências e funcionamento de cada órgão que compõe a governação descentralizada provincial.

Para Elisa Zacarias, a formação é importante para o esclarecimento de dúvidas e preocupações de modo a que os representantes dos órgãos ao nível da província cumpram com sucesso as suas responsabilidades, pois “é nossa responsabilidade garantir o cumprimento rigoroso do Plano Quinquenal do Governo nacional e provincial, Plano Economico Social e o respectivo orçamento, entre outros instrumentos de programação e monitoria governativa”, disse, tendo acrescentado que a formação vai permitir clarificar e compreender os limites de actuação de cada órgão, numa perspectiva que alguns serviços e direcções provinciais têm funções similares. “Por outro lado, vai permitir capitalizar a coabitação dos dois órgãos para melhorar a prestação de serviços à nossa população”.

A formação é organizada pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) em parceria com o Instituto para Democracia Multipartidária (IMD e deve abranger na Província de Tete 115 participantes, sendo 82 membros da Assembleia Provincial, 11 do Conselho Executivo Provincial, 7 do Conselho de Serviços de Representação do Estado e 15 administradores distritais.

Por sua vez, Hermenegildo Mulhovo, Director Executivo do IMD, reiterou o apoio da organização ao processo da descentralização em Moçambique, por entender que é desta forma que o novo paradigma poderá lograr sucessos.

“Com este ciclo de formações, o IMD espera poder dar a sua contribuição para o reforço de capacidades ao nível dos Órgãos de Governação Descentralizada, garantindo que todos os actores envolvidos tenham domínio da legislação e estejam cientes das suas atribuições e competências de modo a que a governação descentralizada decorra de forma satisfatória”, referiu Mulhovo, adiantado que a descentralização é um dos pilares da democracia multipartidária que este ano completa 30 anos desde que foi implantado em Moçambique.

Nesta terça-feira foram abrangidos os membros do Conselho Executivo Provincial, do Conselho de Serviços de Representação do Estado e administradores distritais, sendo que na quarta, quinta e sexta-feira serão abrangidos os membros da Assembleia Provincial.

A formação decorre em todo o país sob o lema “Por uma Governação Descentralizada, Inclusiva e ao Serviço do Cidadão e visa dissipar dúvidas e incompreensões sobre as atribuições e competências dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e estimular a consulta à legislação para melhorar o exercício da acção governativa. A formação vai abranger todas as provinciais do país, sendo que Tete é a quarta, depois de Manica, Inhambane e Gaza.

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