EDITORIAL 368: Estabelecimentos penitenciários podem ser focos de morte por coronavírus

  

Pretendemos, nesta edição, virar as atenções  para a situação sanitária nos estabelecimentos penitenciários do país, que podem vir a ser um verdadeiro foco de contágios em massa e prováveis perdas de vidas humanas.

A situação nos estabelecimentos penitenciários não é das melhores. As condições de coabitação são das piores, a alimentação é outra dor  de cabeça, quer para os reclusos, quer para quem os guarnece e dá comida. Em suma, é uma situação verdadeiramente calamitosa.

Trata-se de uma matéria complexa, que, para a sua abordagem, requer muita cautela e certeza, pelo que, para elucidar alguns perigos existentes, sobretudo nas maiores penitenciárias do país, vamos apresentar alguns dados relativos à situação vivida no Estabelecimento Penitenciário da Província de Maputo (Cadeia Central da Machava).

O país e o mundo estão a atravessar momentos delicados, por conta da Covid-19, que está a colocar todas as nações em verdadeiro estado de alerta, sendo que Moçambique não é nenhuma ilha, havendo deste modo a necessidade de todos contribuirmos para evitar maior propagação da doença.

É dentro deste espírito de contribuirmos para a não propagação da doença, onde quer que estejamos, que pretendemos lembrar a quem de direito que, devido a um conjunto de factores, durante longos anos, o Governo do nosso país não  investiu na construção de novos estabelecimentos prisionais ou na reabilitação dos já existentes desde a era colonial, e por conseguinte mostram-se bastante degradados.

Para além dos pontos avançados no parágrafo anterior, agrava-se a situação da coabitação dos reclusos, pelo facto de não ser o forte do nosso Governo apetrechar em equipamentos os centros de reclusão visando garantir o mínimo de condições que um ser humano necessita para viver.

Não constitui novidade para ninguém que a actual situação dos nossos estabelecimentos penitenciários é deplorável e caracterizada por superlotação, atrasos na tramitação processual, dentre outros factores que, no final, violam por completo as Regras Mínimas das Nações Unidas relativas ao Tratamento de Reclusos, e ao mesmo tempo estão muito longe de concretizar as recomendações expressas na Declaração de Kampala, especificamente no que diz respeito à promoção de mecanismos de tratamento de reclusos e dos meios alternativos à privação da liberdade.

No meio de todas as contrariedades e irregularidades existentes, urge lembrarmos que a génese do sistema penitenciário no nosso país se assenta no facto de que a função da privação de liberdade dos cidadãos se encontra devidamente articulada com a função da sua reabilitação e reinserção social, elementos que só podem ser consumados quando os reclusos estiverem vivos e com saúde.

 É com interesse de contribuir para este direito à vida, que também é constitucionalmente defendido pela nossa Constituição da República, que, com dados recentes, levantamos a situação do risco de vida ou da precariedade da saúde a que os reclusos encarcerados na Penitenciária da Província de Maputo estão expostos.

 O efectivo geral dos reclusos existentes na Penitenciária da Província de Maputo não é menos de 2400, número que representa o triplo da capacidade real de alojamento que aquele centro possui. Estes reclusos estão divididos em 10 pavilhões, cinco dos quais maiores, ou seja, com mais celas em relação à outra metade.

Nos pavilhões maiores, as celas têm dimensões de 2.7/2 metros, sendo que cada uma alberga no mínimo quatro e no máximo seis pessoas. Há que sublinhar que cerca de 60% dos reclusos dormem no chão, sem condições mínimas, ou seja, não têm colchões, e parte destes dorme nos corredores dos pavilhões, exposta a toda brisa das noites e madrugadas, o que pode, de certa forma, criar problemas de saúde, sobretudo de natureza respiratória.

Este estabelecimento penitenciário, com uma população prisional três vezes acima da média, actualmente está com pouco mais de 800 reclusos que já cumpriram a metade de suas penas, o que significa que, havendo uma desburocratização processual ao nível dos tribunais e procuradorias, muitos poderiam deixar de fazer parte desta população, e daí aliviar os serviços.

Para além dos 800 reclusos que referenciamos como tendo já cumprido a metade de suas penas, outros, mais de  300, têm pedidos de pagamento de caução submetidos aos diversos tribunais, aguardando já há longa data pelos respectivos despachos dos juízes.

Outra situação que não deixa de ser preocupante está relacionada com o número de doentes graves, que ronda a meia centena (50) de reclusos, considerados como estando em fase terminal, e, na sua maioria, padecendo de doenças crónicas, como HIV-SIDA, associada à Tuberculose.

Na verdade, olhando para o estado de saúde deles, podemos admitir que são pessoas que a qualquer momento podem morrer, tal como tem vindo a acontecer nos últimos dias naquele recinto prisional, onde pessoas morrem por doenças não esclarecidas. Mas entende-se que, antes da morte, poderão contrair o novo coronavírus, e ao mesmo tempo tornar a sua situação cada vez mais complicada, para além de poderem expandir a doença.

Do levantamento realizado ao longo de vários dias, também concluímos que a situação para esta meia centena de doentes e os restantes tantos que padecem de outras enfermidades torna-se mais complexa, devido à alimentação que lhes é servida, que não é suficiente e não tem nenhuma qualidade. Por exemplo, cada recluso, por dia, tem direito a apenas uma refeição na hora do almoço, antecedida, nas manhãs, por uma chávena de água quente com açúcar.

Olhando para os dados que fomos avançando ao longo do texto, podemos entender que estão aqui criadas condições para uma maior propagação da Covid-19 no interior daquele estabelecimento penitenciário, daí a necessidade de se prestar maior atenção nestes aspectos, o quanto mais cedo, para se evitar um descontrolo dos casos de contaminação.

 O maior risco existente é de, no caso iniciarem as contaminações dentro da penitenciária, nos próximos dias, aquela casa passar a ser o centro de maior atenção por parte das autoridades sanitárias, com maior probabilidade de vir ultrapassar, de longe, os casos de contaminação que nos são reportados a partir da península de Afungi, em Cabo Delgado, e, em algum momento, os da província de Nampula.

 Por conseguinte, sugerem-se algumas saídas provavelmente capazes de evitar um descalabro, quer nesta penitenciária, quer noutras de que não obtivemos dados. A primeira saída para ajudar a aliviar o sufoco, depois dos cinco mil amnistiados pelo PR, seria a desburocratização da concessão das liberdades condicionais, a atribuição do direito ao Termo de Identidade e Residência mediante pagamento de caução, campanhas de julgamentos em massa e ainda, quem sabe, uma outra Lei de Amnistia, que fosse um pouco mais abrangente em termos de penas atribuídas.

serodiotouo@gmail.com

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