Estabelecimentos comerciais e hoteleiros encerram portas em Inhambane

Abdul Razak, presidente do Conselho Empresarial Provincial (CEP) de Inhambane, uma representação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em entrevista exclusiva ao Dossiers & Factos, caracterizou o ambiente de negócios na província de Inhambane como sendo bastante crítico e preocupante, pois há, segundo ele, cada vez mais estabelecimentos comerciais e hoteleiros a declararem falência e, consequentemente, a encerrar as portas, deixando dezenas de jovens sem emprego.

Texto: Anastácio Chirrute - Inhambane

Apesar de diversos relatórios e indicadores apontarem para uma tendência de estabilização da economia nacional, os empresários ao nível da província de Inhambane queixam-se de vários factores que não favoreceram o ambiente de negócios no ano de 2018.

Para além dos impactos da crise económica que o país atravessa desde 2015, a actuação dos agentes da Autoridade Tributária e de inspectores da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) tem deixado alguns agentes económicos agastados.

Mesmo sem avançar números concretos, a CTA garante que os prejuízos financeiros são incalculáveis, razão pela qual muitos estabelecimentos têm vindo a declarar falência por incapacidade para operar.

Os distritos de Vilankulo, Maxixe, Zavala e Funhalouro são os mais críticos, ou seja, são as regiões daquela província onde muitos estabelecimentos comerciais e hoteleiros encerraram as portas por insolvência.

“Não posso precisar os números, mas são muitas empresas em dificuldades. Só para ter uma ideia, três empresas contactaram-nos recentemente a declararem falência e, consequentemente, tiveram que fechar as portas, aqui na Maxixe, se puder, posso convidar-lhe para logo que terminarmos a entrevista dar um passeio pela cidade, e vai notar que muitos estabelecimentos comerciais estão encerrados”, lamentou o presidente do CEP.

Para Razak, a perda de capacidade de investimento dos empresários locais representa enormes prejuízos para a província de Inhambane, porque, segundo ele, o desenvolvimento de uma economia depende dos seus fazedores.

“Quando nós reduzimos a cobertura daquilo que chamamos de base alargada do contribuinte, então a primeira coisa que acontece é sufocar os restantes, ou seja, havendo agentes que desistiram das suas actividades, teremos de sacrificar os poucos que sobrarem, para pagar também os impostos daqueles que já desistiram deste ramo empresarial”, acrescentou.

CEP defende mão dura contra os informais

A massificação dos vendedores ambulantes, que dominam o comércio informal, é outro factor que, segundo o presidente do CEP de Inhambane, está a colocar em risco o negócio dos agentes económicos que pagam regularmente os seus impostos.

“É lógico que isto traz um impacto negativo, porque aqueles que deviam descontar seus rendimentos para o pagamento dos impostos não estão a conseguir, e correm risco de ser acusados de sonegar impostos”, sublinhou Abdul Razak.

Para inverter o cenário, Razak diz ser necessário que quem de direito assuma as suas responsabilidades, aplicando a legislação (Lei do Comércio) concebida para o funcionamento de qualquer tipo de actividade comercial, e que o mesmo instrumento seja usado de forma racional; e adverte que os reguladores não se podem eximir das suas obrigações.

Entretanto, a CTA, um movimento associativo que zela pelo bom ambiente de negócios em Moçambique, defende a inclusão dos informais no processo de pagamento de impostos.

“Os inspectores não se devem limitar apenas a aplicar multas aos agentes económicos cuja situação está devidamente regularizada, sob pena de colocar em risco a sua actividade económica, da qual muitos dependem para o seu sustento.

 “Por exemplo, como é que um inspector vai fiscalizar uma unidade hoteleira e tem a coragem de dizer este e aquele produto é um atentado à saúde humana, se o mesmo inspector vê na rua indivíduos engravatados a comerem comida feita na rua, sem sanitários públicos?”, indagou.

Num outro desenvolvimento, Abdul Razak   apela os governantes a colocarem em prática todas as ideias discutidas e acordos alcançados nos vários encontros já promovidos envolvendo o Governo e o sector privado.

“Nós, como Conselho Empresarial/CTA, nesses encontros que temos promovido de diálogo público-privado, temos alertado o Governo sobre estas situações, porque nós não podemos ser vistos como críticos ou inimigos do Governo. O Governo deve encarar-nos como parceiros, como fazedores da economia do país”, alertou.

“Há momentos em que quando convém, somos parceiros, e quando não convém, somos instrumentos a serem penalizados; não é assim! Para nós alcançarmos as metas, não precisamos sobrecarregar os impostos aos agentes económicos legais, temos de criar condições para que o comerciante consiga, de facto, produzir, e é produzindo que vamos alcançar as metas, sem recorrermos a intimidações ou multas exageradas”, criticou.

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