Exoneração certa e críticas descabidas

Recentemente, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, cedeu à pressão popular e, quem sabe, talvez, também das correntes do sector da Justiça, em espe- cial do Gabinete Central de Combate à Corrupção, acabando por exonerar Maria Helena Taipo do cargo de Embaixadora de Moçambique na República de Angola.

É do domínio público que esta figura, que é mem- bro activo do partido no poder, a Frelimo, está a ser investigada pelo Gabinete Central de Combate à Cor- rupção, supostamente por estar envolvida no aludido caso de corrupção envolvendo valores que rondam os 100 milhões de meticais, tal como se diz.

“Outro ponto em que o Chefe do Estado merece o nosso reconhecimento é a forma como encarou e geriu a crise causada pelo ciclone Idai, que fustigou algumas províncias da região centro do país, ao decretar diferentes medidas com vista a minorar o impacto sombrio causado por esta calamidade.”

A pressão, através dos órgãos de comunicação so- cial e até por via das redes sociais e organizações da sociedade civil, era maior. Os moçambicanos já não toleram casos negativos e exigem justiça, sendo que o sector que ainda é claudicante, muitas vezes ausente, e quando ela aparece chega de forma deficitária e com brechas.

No entanto, quando o Presidente Filipe Jacinto Nyusi exonerou Maria Helena Taipo, ficou a ideia po- pular de que Helena Taipo é culpada ou é, de facto, autora dos crimes arrolados. Na verdade, esqueceu-se o aspecto da presunção de inocência.

É para esta lógica da presunção de inocência que nós julgamos pertinente a decisão do Chefe do Es- tado de exonerá-la do cargo de embaixadora, abrin- do, desta forma, balizas para que a Justiça esteja livre para fazer seu trabalho e que ela também se sinta uma cidadã desprovida das protecções que são atribuídas aos dirigentes a certos níveis.

Entendemos que Maria Helena Taipo, desta for- ma, tem espaço, através dos seus advogados de defe- sa, tal como pudemos acompanhar desde a semana passada, de fazer de tudo para provar sua inocência junto aos órgãos da Justiça. Mas não é só ela, tal como nos referimos anteriormente, os investigadores tam- bém já têm todas as portas abertas para dar segui- mento ao seu trabalho.

Este acto de investigar qualquer que seja o cida- dão implicado ou suspeito de praticar este ou aquele crime faz parte de um Estado de Direito Democráti- co, tal como se pretende que seja o nosso país. O que pode estar errado é concluirmos, até a este momento, que ela é justamente culpada no que se diz ter feito.

Devemos deixar os órgãos da Justiça trabalharem e concluírem as suas investigações, que se espera que sejam feitas dentro dos padrões e normas jurídi- cas, até ao esclarecimento final do que, de facto, terá acontecido, e o processo transitar em julgado, caso hajam razões para lá se chegar.

Aliás, Maria Helena Taipo não é a primeira figura política e dirigente a ser “atormentada” pela Justiça; já houve vários casos de até ex-colegas dela na gover- nação, alguns com mesmo nível de governação (mi- nistros) e outros com diferentes poderes, no mesmo Estado, pelo que este não é assunto de outro mundo, motivo para louvar a decisão do Chefe do Estado de exonerá-la do cargo que vinha ocupando para me- lhor se fazer justiça transparente.
Outro ponto em que o Chefe do Estado merece o nosso reconhecimento é a forma como encarou e geriu a crise causada pelo ciclone Idai, que fustigou algumas províncias da região centro do país, ao de- cretar diferentes medidas com vista a minorar o im- pacto sombrio causado por esta calamidade.

Na verdade, o Governo central fez de tudo em ter- mos de intervenção, com vista a procurar saídas para ajudar as populações afectadas, mas, como se pode imaginar, a magnitude do ciclone, que é de nível 4, é enorme e os seus danos são imensuráveis, mas ficou lá a imagem da preocupação do Governo, a todos os

níveis, e, acima de tudo, a solidariedade dos moçam- bicanos e de outros povos, que deixaram de olhar para as suas diferenças, acorrendo para salvar, ajudar e transmitir palavras e gestos de aconchego.

O triste, depois do nefasto “trabalho” do Idai, é o aproveitamento político que todos ou alguns partidos mostraram ou ainda mostram. Alguns se esqueceram de que as populações afectadas perderam tudo que durante longos anos foram juntando.

Vimos, através de imagens televisivas, membros de certos partidos políticos que se deslocaram às re- giões afectadas, não para prestar apoio em diferentes actividades de socorro, mas sim para fiscalizar o que estava sendo feito, sobretudo na distribuição de co- midas às populações afectadas, lançando duras críti- cas, quanto a nós, desnecessárias.

Ora, somos de opinião, segundo o velho ditado, que “onde não há pão, todos ralham e ninguém ga- nha a razão”. Esta é uma realidade triste, pois as pes- soas estão com fome, com doenças, sem esperança e a concentração delas, naturalmente, também pode ser diminuta.

O que nos preocupa é o facto de se estar a des- credibilizar as instituições legalmente criadas e es- pecializadas para gerir este tipo de situações e a elas atribuir responsabilidades criminais. Para nós, dizer ou fomentar a ideia de que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) não pode ser o fiel depositário e gestor dos apoios que são canalizados é um erro crasso.

Entendemos que esta instituição é a única do Es- tado que foi criada para lidar com este tipo de casos e que tem especialistas para gerir e fazer chegar os donativos às pessoas necessitadas. Aliás, é o INGC que tem o mapeamento das zonas críticas, das neces- sidades reais de cada região, etc.
Não faz sentido que, quando um grupo de funcio- nários, voluntários ou até mesmo dirigentes desviam produtos, diga-se que é o INGC. Este pensamento, no nosso entender, não ajuda a crescer, e muito menos contribui para a solução dos problemas que temos.

É verdade que o INGC é composto, em parte, por essas mesmas pessoas, mas precisamos dar credibi- lidade às nossas instituições do Estado, obviamente, mantendo o máximo controlo possível, denunciando os autores desses desmandos junto aos órgãos com- petentes e não partirmos para críticas de natureza política desnecessária.

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