FJLP e SNJ condenam intimidações contra jornalistas no país  

 

A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) e o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) condenam as ameaças feitas contra jornalistas que reportam sobre a violência armada na Província de Cabo Delgado e chama a atenção das autoridades dos três poderes políticos, a comunidade e aos jornalistas para envidarem esforços conjuntos para por fim as intimidações contra a liberdade de imprensa.

A FJLP e o SNJ tomaram conhecimento de que o  jornal “Carta de Moçambique”  e os   jornalistas  que  trabalham na divulgação de  informações sobre os ataques em Cabo Delgado, norte do país, foram, a 11 de Fevereiro, publicamente  ameaçados com a sugestão de que sejam silenciados através de meios “extra-legais”.

A referida ameaça se constitui em extrema gravidade, mesmo que venha de um cidadão, até porque ocupa cargo púbico de importância, e que insta à violência à integridade física de jornalistas  pelas Forças de Defesa e Segurança, por repercussão, também atenta violentamente contra a comunicação social em Moçambique, e de forma “extra-legal”, ou seja, criminosa, fora da lei (de forma ilegal) e da Constituição.

A FJLP e SNJ condenam mais essa manifestação de incitação à violência contra a imprensa e, por consequência, ao estado democrático de direito, porque prega à violação dos direitos fundamentais. Por isso, rogam a imediata manifestação da autoridade competente de defesa dos direitos constitucionais em Moçambique para sua posição, em contraposição, a opinião do cidadão – servidor público expressada em texto aberto e de chamamento à violência de Estado, divulgado na rede social Facebook.   

A FJLP acompanha com imensa preocupação a repressão a jornalistas em Moçambique, já tendo se manifestado publica e directamente ao presidente da República de Moçambique, em carta aberta internacional, sobre a necessidade de garantir que jornalistas de todos os veículos de comunicação/imprensa locais e internacionais possam desenvolver o seu trabalho necessário e fundamental à garantia de acesso à informação dos cidadãos locais e internacionais e a consolidação da democracia em Moçambique.

A 31 de Dezembro de 2019, o editor executivo do jornal “Canal de Moçambique”, Matias Guente, foi alvo de tentativa de sequestro em Maputo e fisicamente agredido. Até à presente data, os criminosos não foram identificados e judicialmente responsabilizados pelo crime. 

Como exemplos recentes de violência contra a imprensa em Moçambique, basta mencionar que, no último ano, os jornalistas Amade Abubacar, Germano Daniel Adriano e  Estácio Valoi foram detidos, inclusive alguns deles mantidos em cárcere sem julgamento, na Província de Cabo Delgado aquando do exercício da profissão.   

A Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa  apela às autoridades em Moçambique que garantam, sem restrições, e em todo o seu território,  o acesso à informação, os direitos à liberdade de imprensa e de expressão,  e que esses sejam respeitados para que os jornalistas nacionais e estrangeiros possam exercer as suas prerrogativas profissionais em liberdade e segurança,   sem  intimidações,  perseguições ou ataques.

Por evidente que seja o caso, que tenham cometido excessos no exercício profissional, que respondam por suas acções civil e criminalmente dentro dos ditames da legislação da profissão (inclusive do Código Deontológico e de Ética), das leis gerais e, sobretudo, da Constituição do País.

Assim, não há que fazer apologia à medida “extra-legal”, até porque a ninguém é dada a licença para cometer actos fora da lei, especialmente às pessoas que tem o dever zelar pelo estado democrático de direito.

Mais  Destaques

Scroll to top
Skip to content