FMO satisfeito com manutenção das medidas de coação contra aguidos das dívidas ocultas

O Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO) acolhe com satisfação a decisão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, de manter a pronúncia e as medidas de coação contra 19 arguidos do Processo no relativo às dívidas ocultas. 

Esta decisão vertida no acórdão de 5 de Junho de 2020 surge na sequência do recurso interposto pelos arguidos do despacho de pronúncia proferido pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

No mesmo acórdão, o Tribunal Superior de Recurso de Maputo despronunciou Márcia Amélia Biosse de Caifaz Namburete e ordenou a sua soltura imediata por subsistirem dúvidas quanto à sua participação nos crimes de que vinha pronunciada. 

Márcia Namburete é esposa de Sérgio Namburete, arguido de quem recebeu 50 mil euros das dívidas ocultas. O FMO também acolhe esta decisão do tribunal, pois ficou claro que, pelo nível de envolvimento da arguida, não se justificava a privação de liberdade.

Com a decisão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, o FMO entende que já estão criadas as condições para a realização do primeiro julgamento sobre as dívidas ocultas em Moçambique. 

Pelo interesse público que este processo suscita dentro e fora de Moçambique, o FMO defende que as sessões de audiência e julgamento devem decorrer numa sala ou tenda espaçosa, para permitir maior participação do público.

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