Galiza Matos Júnior: Uma reforma com “dignidade” aos 38 anos

· Tem um subsídio de reintegração de mais de dois milhões e um salário mensal acima de 80 mil

 

Decorre, neste momento, o processo de submissão, pelos partidos políticos e coligações de cidadãos, das listas dos candidatos a deputados da Assembleia da República para os próximos cinco anos, após um processo de eleições internas dos partidos, que ditou a continuidade de uns e o afastamento de outros deputados, em exercício na presente legislatura. Mas engana-se quem pensa que todos vão parar de mamar do Estado depois de cessarem funções. Alguns terão regalias por toda a vida, de acordo com a Lei 31/2014 de 30 de Dezembro, Lei de Revisão do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado.

Texto: Reginaldo Tchambule

De acordo com o capítulo 2 da referida lei, o deputado que cumpre certos requisitos adquire o direito à pensão de aposentação equivalente ao salário base actualizado da função mais alta exercida e mais regalias que podem ser actualizadas.

Basicamente, a alínea a) do número 1 do artigo 44 dá o direito à pensão de reforma e outras regalias ao deputado que tenha exercido três mandatos, independentemente da idade, e descontado treze por cento do salário base.

Igualmente, segundo a alínea b), são abrangidos os deputados que tenham exercido dois mandatos e completado 60 ou 55 anos de idade, consoante seja do sexo masculino ou feminino, respectivamente, e descontado treze por cento do salário base.

O número 4 do mesmo artigo estabelece que o valor da pensão é actualizado nos mesmos termos e prazos que a remuneração base dos titulares em exercício.

Já o número 1 do artigo 45 da mesma lei estabelece que o deputado tem direito, quando cessa o mandato e o motivo da cessação não seja disciplinar ou criminal, a um subsídio de reintegração de 75% do salário base, por cada ano de exercício do mandato.

Igualmente, o antigo deputado que tenha exercido o mandato por cinco ou mais anos e não renova tem direito a: a) uma única isenção de direitos aduaneiros e outros encargos para a importação de uma viatura para o uso pessoal; b) passaporte de serviço; c) assistência médica e medicamentosa; c/) subsídio de funeral.

A assistência médica e medicamentosa em clínicas públicas ou privadas, para além do próprio deputado, é extensiva ao cônjuge, filhos menores de 18 anos, netos e ascendentes, caso vivam sobre sua responsabilidade.

Recorde-se que em 2014, quando o mundo estava a experimentar uma crise global, devido à baixa dos preços das commodities no mercado internacional, os moçambicanos batiam-se na rua para tentar travar um pacto de sangue que vinha da Assembleia da República, onde as três bancadas, a Frelimo, Renamo e MDM, haviam votado em consenso, e sem muita discussão, as leis da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e da Revisão que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções.

Tratava-se da versão mais “hardcore” do pacote de regalias e benesses que os deputados em uníssono votaram a seu favor, sem olhar para a realidade social, política e, sobretudo, económica do país.

Nesta primeira proposta, devolvida para reexame pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, depois de um aceso debate na praça pública, os deputados haviam aprovado um monte de regalias infundadas após a cessação das suas funções, dentre as quais o direito a receber, na totalidade, o vencimento actualizado; subsídio de reintegração equivalente a 100 por cento do vencimento base, por cada ano de exercício do mandato; subsídio de água e luz, telefone, empregado doméstico e alimentação.

Igualmente, teriam viatura para uso pessoal de cinco em cinco anos às expensas do Estado, verba para manutenção e equipamento da sua residência; e assistência médica e medicamentosa para si, cônjuge e os dependentes previstos nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Após o reexame, o texto veio mais “light”, mas pouco ou quase nada mudou.

O caso de Galiza Matos Júnior

 

 

Entre os deputados que não conseguiram renovar mandato consta o actual porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República, Edmundo Galiza Matos Júnior, um jovem que, aos 38 anos, fixou uma milionária pensão de reforma e outros tipos de regalias. É de lei e não há uma irregularidade, mas é uma sorte que se reserva a poucos, num país em que a idade de reforma está fixada em 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher.

Bastante interventivo e conhecido por vagas de duelos verbais com António Muchanga, Galiza Matos Júnior, que entrou na Assembleia da República, em 2004, com apenas 24 anos de idade, não conseguiu eleger-se na conferência provincial do partido, que decorreu há semanas na Matola. Ficou como suplente, mas numa posição com poucas “chances”.

Aquele deputado cumpriu três mandatos na magna casa do povo e, por via disso, fixou uma pensão vitalícia de pouco mais de 80 mil meticais por mês, que poderão ser actualizados em função dos aumentos ao longo dos anos, bem como um subsídio de reintegração, não inferior a dois milhões de meticais, pagos de uma só vez.

Galiza Matos Júnior e outros deputados nas condições descritas na lei, tem direito a isenção na importação de uma viatura para o uso pessoal; b) passaporte de serviço; c) assistência médica e medicamentosa; c/) subsídio de funeral.

A assistência médica e medicamentosa em clínicas públicas ou privadas, para além do próprio deputado, é extensiva ao cônjuge, filhos menores de 18 anos, netos e ascendentes, caso vivam sobre sua responsabilidade.

O mesmo que dizer que, aos 38 anos, o jovem deputado vai à reforma e pode não precisar mais trabalhar, por toda a vida, pois terá as contas pagas pelo Estado.

Importa referir que não é o único que já fixou salário, tanto deputados ligados à Frelimo, como os ligados à Renamo. No caso do MDM, alguns dos deputados poderão atingir essa proeza na próxima legislatura. Ivan Mazanga, da Renamo, é outro jovem que poderá ter a mesma sorte de Galiza Matos.

 

Mais  Destaques

Scroll to top
Skip to content