Governador de Inhambane comete ilícito eleitoral

O governador de Inhambane e cabeça de lista do partido Frelimo, naquele ponto do país, cometeu um ilícito eleitoral, esta manhã, ao apresentar-se na mesa de votação com um distintivo de Filipe Nyusi, um dos concorrentes ao cargo de Presidente da República.

Segundo o número um do artigo 84 da Lei 2/2019 de 31 de Maio, é proibida qualquer propaganda eleitoral dentro da assembleia de voto e na área circundante até uma distância de trezentos metros das assembleias de voto.

A mesma lei refere, no número dois do mesmo artigo, que esta norma “aplica-se igualmente a eleitores envergando camisetes da campanha eleitoral e/ou exibindo símbolos, sinais, distintivos ou autocolantes dos concorrentes às eleições”.

Ao ter se apresentado com aquele material de propaganda, o actual governador de Inhambane que concorre a sua própria sucessão, incorre a uma pena que varia entre seis meses e um ano, incluindo pagamento de multa.

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