Governo endurece combate a corrupção e assédio sexual

– No ensino técnico-profissional  

O Diploma Ministerial n° 36/2019, de 17 de Abril, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional, aprovou o Regulamento de Combate à Corrupção, Abuso e Assédio Sexual, e todo tipo de abuso sexual em todas instituições de Ensino Técnico-Profissional (ETP).

Trata-se de um documento que resulta do trabalho de advocacia implementado pela Direcção Nacional do Ensino Técnico-Profissional (DINET) de Moçambique, em parceria com a organização “Colégios e Institutos Canadá” (CICan), no âmbito do projecto Competências Técnicas para o Emprego em Moçambique (CTEM), visando combater comportamentos antiéticos, designadamente a corrupção, o abuso sexual e a violência, especialmente contra a rapariga.

O Regulamento de Combate à Corrupção e Assédio Sexual define os mecanismos de denúncia, para assegurar que os autores sejam efectivamente sancionados disciplinar e criminalmente, na expectativa de que este tipo de actos deixe de ser cometido.

O regulamento estabelece igualmente um quadro legal para a protecção dos estudantes, especialmente raparigas, e será aplicado em todas as instituições do ensino técnico-profissional, quer públicas quer privadas.

Constitui dever de todos os profissionais do Ensino Técnico-Profissional, formandos, servidores públicos deste sector de ensino e comunidades em geral tudo fazer para a implementação deste importante instrumento legal, contribuindo assim para a construção de um país mais próspero, onde rapazes e raparigas têm efectivamente as mesmas oportunidades.

Dos actos de abuso e violência nas escolas, cometidos por professores, servidores públicos e também por formandos, resultam gravidezes precoces, casamentos prematuros, traumas psicológicos e abandono escolar, comprometendo assim o futuro de muitos jovens, que acabam ficando excluídos das oportunidades que o país oferece na vida social, política e económica. Redacção

 

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