Jornalista do Parlamento Juvenil detida em Cabo Delgado

 

O Comando da Policia na Província de Cabo Delgado, deteve na tarde do dia 18 de Julho do ano em curso, uma Jornalista do Parlamento Infantil, Madalena Mathala, durante uma acção de mobilização de observadores eleitorais do seu distrito no quadro da operação Voto Jovem.

Segundo o Parlamento Juvenil, na sua denúncia, este acto, atenta contra as liberdades, conquistas e direitos humanos fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição da República e, no ordenamento jurídico nacional e supra estatal.

Lembrando que a Constituição da República nos seus artigos 52 sobre liberdade de associação, 59 sobre direito à liberdade e segurança e 78 sobre organizações sociais estabelecem que todos têm direito a livre associação e à segurança; que ninguém pode ser preso e submetido a julgamento senão nos termos da lei e; que as organizações sociais contribuem para a realização dos direitos e liberdades dos cidadãos bem como para a elevação da consciência individual e colectiva, desempenhando um papel importante na promoção da democracia e participação dos cidadãos na vida pública.

Segundo aquele movimento de advocacia em prol dos direitos e prioridades da juventude, estes actos radicais do sector decadente da nossa sociedade são sintomáticos da urgente necessidade de reinventar a forma armada de fazer política e exprimem o desnorteamento geral da política do Estado em relação a gestão dos ataques em Cabo Delgado.

Sublinhando que, a cada voz que silenciarem, levantaremos milhares de vozes para demonstrar que a dignidade da liberdade não admite chantagem e nem qualquer outro acto “rocambolesco” parecido.

Exigindo que as autoridades se conformem com o primado da Lei no sentido de acabarem com a prática de prisões, perseguição e intimidação arbitrárias à activistas, garantindo continuamente o direito à liberdade de associação, pensamento e opinião, à presunção de inocência, à defesa e, à não submissão a torturas nem a tratamentos desumanos, tal como consagrado na Declaração Universal dos Direitos incorporados pelo Estado Moçambicano na mais sagrada das suas normas internas.

Destacaram ainda que, mais do que libertar esta activista, Moçambique deve se libertar das práticas de prisões arbitrárias sem acusação prévia; das perseguições e intimidações; dos maus tratos e da privação do direito à defesa; e da violação das fases processuais de preparação da defesa. Redacção

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