Líderes fracos e corruptos favorecem desmandos das multinacionais

– Algumas comunidades chegam a ser compensados com valores entre 300 a 1000 meticais

 

Nos últimos anos, o país tem vindo a descobrir inúmeros jazigos de recursos naturais de grande valor comercial, mas a sua exploração tem tido um impacto quase nulo nas comunidades directamente afectadas pelos projectos, pois a vida destes não melhora, muito pelo contrário, deteriora-se a cada dia que passa, porque, vezes sem conta, são reassentadas sem uma justa compensação e em zonas onde é impossível continuarem a praticar as actividades que antes lhes garantiam o sustento, como agricultura, pesca e outras. Como se tal não bastasse, não há transparência na gestão e canalização dos 2.75 por cento das receitas provenientes da exploração de recursos minerais e petrolíferos para as comunidades das áreas exploradas.  No entanto, a pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP) para a área da Indústria Extractiva Fátima Mimbire diz que a não clareza por parte do Estado sobre a maximização dos ganhos oriundos da exploração dos recursos naturais faz com que as comunidades não tenham um benefício tangível. Por seu turno, Celeste Banze, do Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), aponta o dedo para as isenções fiscais dadas pelo Governo às multinacionais como uma das causas para que estes recursos não gerem um efeito multiplicador na melhoria das condições de vida da população.

Texto: Neuton Langa e Lídia Cossa

O carvão mineral de Moatize, as areias pesadas de Moma e Chibuto, a grafite de Ancuabe, o gás natural de Pande e Temane, o gás e o petróleo na bacia do Rovuma e um pouco por todo o país, para não falar da recente descoberta de grandes quantidades de ouro, em Cabo Delgado, são alguns exemplos das riquezas que Moçambique possui.

Mas, regra-geral, a exploração destes recursos naturais pelas multinacionais não se reflecte na melhoria da vida das comunidades directamente afectadas pela indústria extractiva, pois estas continuam a viver numa pobreza extrema, e há casos em que a bênção transforma-se numa mera maldição, pois são lhes arrancadas as terras, com uma compensação humilhante, para além de que algumas comunidades são expostas a problemas respiratórios e de pele, devido à poluição ambiental.

Por outro lado, há falta de transparência na gestão e canalização de receitas provenientes da exploração de recursos minerais e petrolíferos para as comunidades das áreas exploradas. 

Nalgumas vezes, as empresas, apesar de declararem só uma parte do que ganham, por falta de monitoria, canalizam os impostos ao Governo, mas este encaminha um valor abaixo dos 2.75 estipulados por lei e, muitas vezes, impõe projectos que devem ser implementados no terreno.

Geralmente, há uma linha ténue entre o que provém da responsabilidade social das empresas e aquilo que são os dividendos dos projectos que as comunidades têm direito, por lei.

Por outro lado, os projectos deixaram marcas indeléveis na vida das comunidades. Por exemplo, as comunidades de 25 de Junho e de Cateme, na província de Tete, mostram claramente que há ineficácia por parte das multinacionais, nos processos de reassentamento e compensação das comunidades. Esses processos não são claros, porque há comunidades que recebem como compensação menos de mil meticais e outras são reassentadas em zonas acidentadas, com campos que os impossibilitam a prática da agricultura e pastorícia, suas  fontes tradicionais de renda.

Governo favorece multinacionais e penaliza comunidades

 

 

Para explicar este fenómeno, a activista e pesquisadora na área da Indústria Extractiva Fátima Mimbire aponta o dedo ao défice de liderança que o país enfrenta. Segundo ela, muitas vezes, o Governo age a favor das multinacionais e em prejuízo das comunidades.

 

Dá como exemplo a proposta da mudança do período de estabilização de 10 anos para 30 anos, nos projectos das áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma, apenas porque as empresas assim o quiseram.

 

No seu entender, existe um grande desafio para que os recursos tenham efeito multiplicador na vida das comunidades, pois não há uma clareza por parte do Estado sobre a forma de maximização dos ganhos oriundos da exploração dos recursos naturais.

Mimbire entende que a única forma de os cidadãos que residem nas áreas de exploração mineira terem um benefício tangível é por via dos impostos justos, que deveriam ser pagos por essas empresas ao Estado e este, por sua vez, canalizaria os impostos devidos às comunidades.

 

“Neste sentido, os incentivos fiscais que são atribuídos acabam por abafar os ganhos que deveriam vir para o Estado. Por exemplo, o carvão mineral que é explorado em Tete, pela Vale, Rio Tinto, JSPL Mozambique Minerais. LDA., Jindal África, entre outras, por que não mudou nada na vida daquelas pessoas, enquanto essas empresas supostamente pagam impostos ao Estado?”, indagou.

 

Segundo ela, se estas empresas cumprissem devidamente com as suas obrigações fiscais, as comunidades à sua volta não estariam naquela situação, porque o Estado, certamente, iria traduzir esses impostos em infra-estruturas sociais, como escolas e hospitais.

 

Processo de reassentamento ilegal e comunidades compensadas com 300 meticais

 

Por outro lado, os processos de reassentamento e compensação das comunidades devem ser repensados, segundo a pesquisadora e activista social, para quem o que provoca este subdesenvolvimento, que leva as comunidades a viverem numa pobreza extrema é a forma como são conduzidos os processos.

 

De acordo com a fonte, estudos da Coligação Cívica da Indústria Extractiva demonstraram que, em quase todos os projectos, os reassentamentos e as devidas compensações ocorreram numa base ilegal. Em consequência disso, é retirado das comunidades o acesso à terras férteis ou ao mar, locais onde as comunidades tradicionalmente praticam as suas actividades de rendimento.

 

“Mas o que não está claro nos termos de referência é como são feitas as compensações, isto é, elas são feitas em função de quê? Por exemplo, as comunidades da ilha de Olinda, na província da Zambézia, recebem como compensação 300 meticais. Há outras comunidades que receberam menos de mil meticais, será este tipo de compensação que se pretende? E nesta comunidade, as pessoas não foram atribuídas outras casas”, denuncia.

 

Por exemplo, as comunidades de Cateme e 25 Setembro, em Tete, demonstram claramente que os meios de vida não foram tratados como dever ser. As comunidades foram reassentadas numa zona e lhes foram atribuídas áreas agrícolas noutras zonas, acidentadas, onde nada floresce, para além de que foram reassentadas a 50 km do centro urbano.

 

Dirigentes corruptos e instituições fracas são a maldição deste país

 

Enquanto para alguns a abundância dos recursos naturais é uma bênção que se pode transformar em maldição, Fátima Mimbire considera que a única maldição associada aos recursos naturais do país é a inoperância das instituições do Estado.

 

“A maldição que este país está a atravessar deve-se às instituições que não estão a fazer o seu trabalho devidamente e levam pessoas a pensar que a maldição é dos recursos. Por que não há maldição dos recursos naturais no Canadá, Qatar, Noruega, Estados Unidos, e só há maldição dos recursos em África. Para dizer que as nossas instituições é que são fracas, não colocam o interesse público em primeiro lugar, senão a SASOL não estaria a fazer e desfazer no território nacional”, alerta.

 

Recentemente, a Anadarko anunciou um investimento de USD 23 biliões ao longo dos próximos 30 anos, que poderão gerar USD 65 bilhões de receitas para o Estado. Igualmente, o projecto da ENI Coral Sul poderá gerar USD 15 bilhões, e temos um outro projecto da ENI denominado Mamba, que possivelmente venha a gerar mais de USD 35 bilhões.

 

“Estamos a falar apenas de gás natural, três projectos. Temos também de areias pesadas, em Nampula, Zambézia, Chibuto, a grafite de Ancuabe e carvão mineral. A questão que se coloca é: como serão usadas essas receitas? Qual é o plano do Governo? A pesquisadora vai longe ao questionar: dos cinco anos da Vale em Moçambique, o que mudou na província de Tete? Dos 15 anos da SASOL em Moçambique, o que mudou em Inhambane?”

 

Isenções fiscais prejudicam as comunidades

 

Por seu turno, a investigadora económica Celeste Banze considera que o motivo pelo qual a exploração de recursos naturais pelas multinacionais não se reflecte na vida da comunidade é a tipicidade de contratos celebrados entre o Governo e as empresas, isto é, no momento em que são celebrados os contratos com o Governo, as multinacionais negociam certas isenções fiscais, que fazem com que a matéria colectável para aquele sector seja muito ínfima e acabe não gerando aquele efeito multiplicador de melhoria de condições de vida da população.

 

No seu entender, é importante que se reveja a forma como os contratos com as multinacionais são celebrados, porque o Governo faz uma pressão às pequenas e médias empresas, para cumprirem com o seu dever de pagar impostos, e esquece-se dos colossos.

 

“Não se pode aceitar que o Estado seja submisso às vontades das multinacionais, com a intenção de atrair investimento. A postura que deveria ser adoptada pelo Governo é de manter-se firme, porque os recursos naturais estão aí e as multinacionais têm a intenção de explorar, mas devem seguir os padrões estabelecidos por lei, de modo a captar impostos suficientes para melhorar a vida da população.

 

Banze recomenda o Governo a rever os contratos com as empresas da indústria extractiva e desmistificar a ideia de atrair investimento a qualquer custo, submetendo a população a processos de reassentamento pouco claros, colocando as comunidades em zonas recônditas em que nem podem continuar a exercer actividades que garantem seu sustento, como a agricultura, pastorícia, pesca, entre outras.

 

Aliás, Banze lembra que essas comunidades são reassentadas em zonas onde elas devem desbravar a terra e criar condições habitacionais condignas. Enquanto isso, a multinacional que se instalou naquela área está a explorar os recursos e exportar os lucros para o seu país de origem.

 

A pesquisadora considerou as inúmeras riquezas que o país tem estado a descobrir como uma oportunidade para desenvolver Moçambique, principalmente neste momento, em que existe a Proposta de Lei de Finanças Descentralizadas, que é a oportunidade de fazer o mapeamento dos recursos, os locais onde são explorados, de modo a definir as melhores formas de implementação dos projectos e distribuição equitativa dos benefícios para a população.

“Falta de fiscalização torna Moçambique um paraíso fiscal”

Para o economista Egas Daniel, quem deve garantir que as multinacionais cumpram com as obrigações que assinam aquando da concessão é o Governo.

 

“A falta de fiscalização do Governo, para que as empresas cumpram com os contratos celebrados entre os investidores e as comunidades, nos períodos de pré-concessão, é o que faz com que não se faça sentir o impacto dos mega projectos nas comunidades, porque falar de valores não é tudo, é preciso trazer coisas reais, trazer o verdadeiro impacto para a sociedade”, explicou.

 

Para o nosso entrevistado, se a comunidade não tivesse limitação e pudesse fazer acompanhamento e exigir o que for prometido durante a concessão, alguma coisa poderia mudar.

 

“Só o simples facto de a comunidade ter a consciência de que tem direito a isto mais aquilo seria, até certo ponto, suficiente para correr atrás daquilo que são os seus direitos”, disse.

 

 “O investidor é um agente que busca maximizar o lucro, se ele vê que não está a ser fiscalizado e, por outro lado, percebe que a comunidade também não está consciente dos seus direitos, este simplesmente deixa de cumprir com as obrigações que assumiu durante o processo de concessão”, acrescenta.

 

Daniel considera que se houvesse canalização da taxa dos 2.75% às comunidades dos locais onde são explorados os recursos naturais, minimizar-se-ia  o seu sofrimento. 

Olhando, por exemplo, para o caso da Anadarko, Egas lamenta o facto de as discussões sobre as receitas que serão arrecadadas estarem viradas simplesmente para o lado mais macroeconómico e não para as comunidades.

 

“Repare que, com os últimos investimentos na indústria extractiva, está-se a discutir sobre o que nós vamos fazer com as receitas advenientes da exploração do gás natural, questiona-se se vamos poupar, vamos investir, mas não se discute sobre o que fazer pelas comunidades de onde saem os recursos, não se discute como podemos garantir que essas comunidades, que estão praticamente naquelas áreas exploradas, tenham os seus direitos garantidos, não se discute como vamos maximizar o bem-estar daquelas comunidades”, terminou.

Mais  Destaques

Scroll to top
Skip to content