MAEFP ESCLARECE: Nas cerimónias do Estado Governadores são meros “acólitos” dos secretários de Estado

O Ministério da Administração e Função Pública divulgou, na passada Quinta-feira, onde faz divisão de águas entre as competências e atribuição dos Secretários de Estado, indicados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e os governadores eleitos nas eleições de 15 de Outubro de 2019. Entre várias novidades consta que, agora, as cerimónias de Estado ao nível da província são dirigidas pelo Secretário de Estado, contudo parece que ainda não está claro, o que continua a gerar uma espécie de insubordinação ao nível das províncias. A título de exemplo, na manhã desta sexta-feira, em quase todas as províncias do país houve duas cerimónias de abertura oficial do ano lectivo, uma dirigida pelo Secretário de Estado e a outra pelo Governador.

Texto: Dossiers & Factos

Desde a nomeação dos Secreatários de Estado Provinciais, para a mesma jurisdição dirigida pelos governadores eleitos, as províncias parecem ter dois centros do poder. Passou-se para uma situação em que não se sabe quem é quem e o que cada um faz.

O conflito que até agora era só uma mera possibilidade, ganhou forma na manhã desta sexta-feira, nalgumas províncias onde os Directores Provinciais de Educação viram-se obrigados a organizar duas cerimónias oficiais de abertura do ano lectivo escolar, uma acção que, obviamente, visa saciar o ego de um dos dirigente.

A título de exemplo, na Província de Nampula, enquanto o secretário do Estado, Mety Gondola orientava a abertura do ano lectivo na Escola Secundária de Muchico, no distrito de Nacaroa, o governador provincial, Manuel Rodrigues, estava a dirigir um acto similar na Escola Primária e Segundo Grau de Napuera, no distrito de Nampula.

O mesmo aconteceu na província de Maputo, onde a Secretária de Estado, Vitória Diogo, orientou a cerimónia de abertura do ano lectivo em Marracuene, enquanto o Governador Júlio Parruque fez o mesmo em Boane, na Escola Secundária Eduardo Mondlane.

Entretanto, essa acção, acontece dois dias depois do Ministério da Administração Estatal (MAEFP) e Função Pública ter estabelecido um divisor de águas, através da Circular nº 09/MAEFP/GM-DNAL/214/2020, para evitar que haja disputa de protagonismo e que um faça sombra ao outro.

Na referida circular, datado de 29 de Janeiro, do ano em curso, o MAEFP, estabelece que “as cerimónias de Estado a nível da província são dirigidas pelo Secretário de Estado” e que “a placa de identificação de viatura protocolar do Governo de Moçambique deve ser usada na viatura protocolar do Secretário de Estado na Porvíncia e da Cidade de Maputo.

Analisando o documento fica patente que a figura do Governador é mera espectadora do verdadeiro processo de descentralização. Ainda de acordo com a nota, o Secretário Permanente Provincial em coordenação com o Director Provincial das Finanças deverão assegurar a logística do Secretário do Estado na província, enquanto se aguarda pela atribuição do orçamento para o Secretário de Estado.

Entretanto, lembre-se que o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane a quando da apresentação da proposta de governação descentralizada garantiu que havia dinheiro para cobrir o impacto orçamental.

Dados avançados pela STV indicavam que o impacto orçamental está na ordem de 52.482.000, 00 MT, divido em 27.482.000, 00 MT para a remuneração dos Secretários, 25.000.000,00 MT, em aquisição de viaturas protocolares.    

Refira-se que neste momento, tanto os Governadores Provinciais, assim como os Secretários de Estado não podem tomar decisões estruturantes, até a Comissão Interministerial criada pelo governo terminar o trabalho de inventariação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros, para posterior partilha pelo Conselho Provincial de Representação do Estado (dirigido pelo secretário do Estado) e pelo Conselho Executivo Provincial (dirigido pelo Governador de Província).

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