INE vs CNE: Ciência desmente os estranhos números de Gaza

Conselho Constitucional volta a abrir folha de serviço à fraude
Renamo vai levar gestores do CNE e STAE ao Tribunal
Mais de 300 mil eleitores fantasmas?

Dias depois de o Conselho Constitucional ter, mais uma vez, e de forma escandalosa, chumbado um recurso de um partido da oposição, sem julgar o mérito da causa, limitando-se a levantar questões de procedimento, o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio a público clarificar cientificamente que há uma grande possibilidade de os dados do recenseamento eleitoral na província de Gaza terem sido viciados. A revelação daqueles dados veio dar mais ênfase à reivindicação da Renamo, que, depois do acórdão do CC, submeteu uma queixa-crime junto à Procuradoria Geral da República, com vista à responsabilização criminal de todos os intervenientes, com particular destaque para os gestores de topo da CNE e do STAE.

É que, segundo a projecção dada pelo INE ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e aos órgãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), com base nos resultados do Recenseamento Geral da População de 2017, a província de Gaza, conhecida como bastião da FRELIMO, onde a oposição nunca conseguiu eleger um único deputado para a Assembleia da República, tem uma população estimada em 1.422.460 pessoas, das quais apenas 836.581 possuem idade eleitoral, ou seja, mais de 18 anos.

Esses números contrastam grandemente com os resultados do censo eleitoral para aquele círculo eleitoral, apresentados pela Comissão Nacional de Eleições e chancelados, de forma cúmplice, pelo Conselho Constitucional, que acaba de chumbar o recurso da RENAMO, que queria ver desmentida a ciência dos números de Gaza, num processo marcado por várias situações que excluíram muitos eleitores, sobretudo nas regiões tidas como bastião da oposição.  

Indo concretamente aos números, a informação transmitida ao STAE e aos órgãos da CNE pelo órgão reitor do sistema estatístico nacional (INE), baseada em resultados do fresquinho censo da população efectuado em 2017 e divulgado este ano, dá conta que a percentagem da população com mais de 18 anos, na província de Gaza, era de 836.581 pessoas, correspondente a 57,4 por cento do universo da província.

Estranhamente, os órgãos eleitorais ignoraram a projecção do INE e fizeram uma previsão inflacionada de 1.144.337, e no fim declararam ter conseguido recensear mais de 1.166.011 eleitores, o correspondente a uma realização de 101.89 por cento.

Estes dados mostram que o STAE conseguiu recensear 329430 pessoas a mais relativamente ao número total de pessoas com mais de 18 anos de idade, ou seja, conseguiu a proeza de atingir todos indivíduos com mais de 18 anos de idade e alcançar outros mais de 300 mil, que não estavam nas estatísticas do país, ou seja, os famosos eleitores fantasmas.

Como resultado, para a próxima legislatura, aquela província, considerada base da Frelimo, vai eleger 22 deputados, mais nove comparativamente à actual legislatura e mais seis comparativamente a 2009. Caso similar, mas menos alarmante, verifica-se também em Cabo Delgado. Em sentido contrário, nas províncias de Nampula, Sofala e Zambézia, tidas como bastiões da oposição, houve perda de alguns mandatos em relação à legislatura actual.

Num artigo denominado “A Estatística Não Mente, Mas Há Quem a Usa para Mentir Sem Pudor: O Exemplo das Estimativas Eleitorais em Moçambique”, o académico António Francisco demonstrou com números e simulações que é impossível que 80% da população da província de Gaza tenha 18 e mais anos de idade (18+) e que. do ponto de vista demográfico, social e estatístico, nada pode explicar que Gaza apareça subitamente com apenas 20% de adolescentes e crianças menores de 18 anos.

Renamo vai levar gestores do STAE e CNE à barra do Tribunal 

Através do Acórdão n.º 6/CC/2019 de 9 de Julho, os juízes conselheiros do CC chumbaram o recurso apresentado pela Renamo junto àquela instituição, pedindo a nulidade dos dados definitivos do recenseamento eleitoral, devido à constatação de várias ilegalidades, sobretudo na província de Gaza, onde os números terão sido, segundo a perdiz, inflacionados.

“Os diversos estágios do processo eleitoral, depois de consumados e não contestados no prazo legalmente conferido para o efeito, não podem ser ulteriormente impugnados (…). O processo eleitoral desenvolve-se em cascata, não podendo uns actos sobreporem-se a outros. É preciso que uma determinada fase prossiga regularmente para que a outra siga de forma válida”, refere o acórdão.

Recorde-se que, no recurso em causa, a Renamo contesta o facto de os dados apresentados pela CNE considerarem que “80% dos habitantes da província de Gaza têm 18 anos ou mais e que “desde o último recenseamento eleitoral, em 2014, “ninguém tenha adoecido, nem mudado de residência, nem perecido, em Gaza”.

Argumentando a sua posição, o CC diz que “não se trata do pedido de nulidade, mas sim da anulabilidade, que se assume como desvalor normativo menos grave da invalidade”.

No entanto, o mandatário da Renamo, única instituição política que apresentou recurso, Venâncio Mondlane, lamenta o facto de o CC, mais uma vez, ter chumbado o recurso, sem analisar a matéria de fundo, limitando-se ao “formalismo e argumentos pobres, sob ponto de vista jurídico-constitucional”.

Denuncia aquilo que chamou de “empolamento de secretaria”. Para ele, grande parte dos eleitores fantasmas são menores de idade, que foram mobilizados para recensear-se de forma ilegal, com beneplácito dos órgãos eleitorais, mas, grosso modo, são pessoas que nem sequer existem, uma estratégia para o enchimento de urnas.

“Encontraram-se provas, e existem, de menores que foram encontrados com BIs e cartões de eleitores. Outra estratégia foi a movimentação de estrangeiros para se recensearem, mas a maior parte deste empolamento não está aí. Foi feito na secretaria. São pessoas que não existem fisicamente, mas que eles colocam aos milhares. É por isso que, a partir da terceira semana, Gaza registou uma progressão que sai dos padrões normais do recenseamento, que estava a acontecer na primeira e segunda semana”, sustenta.

Um dos fundamentos do CC para chumbar o recurso foi que a Renamo devia apresentar as reclamações localmente, dentro dos prazos estabelecidos, facto que, segundo o mandatário, foi observado e vem consubstanciado em relatórios do STAE a responder às reclamações da Renamo.

Ademais, Mondlane chama o Código Civil para fazer notar que a nulidade de um acto pode ser urdida a qualquer momento, pelo que não faz sentido a posição tomada pelos juízes do CC.

“Manipulação de dados demográficos é crime, com agravantes especiais”

Atento às projecções apresentadas pelo INE e que foram ignoradas pelos órgãos eleitorais, Venâncio Mondlane considera que estas provam que estamos diante de uma crime grave, que pode levar a uma moldura penal elevada.

“Os números do INE estão a comprovar que já não estamos diante de um problema político, mas sim diante de um caso criminal. Foi cometido um crime aqui, porque a própria Lei do Recenseamento prevê e diz claramente que todos os tipos de manipulação de dados demográficos são entendidos como crimes, com agravantes especiais”, refere.

“Nós, como Renamo, já não podemos  estar apenas preocupados com mandatos, mas aqui está um problema de violação da integridade do Estado. Há gente, em países sérios, que quando manipula dados demográficos apanha prisão maior”, sublinha Mondlane.

É por essa razão, segundo a fonte, que aquele partido já submeteu à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra os gestores do processo eleitoral, por entender que a questão é de foro criminal.

A Renamo reconhece, por outro lado, que a PGR é uma instituição capturada, contudo, refere que é sua obrigação lutar até onde for possível para a reposição da verdade. “Mesmo que a PGR seja inactiva, há várias instâncias de recurso, tanto nacionais como internacionais. Havemos de ir até às últimas consequências, para que essas pessoas que engendraram o esquema sejam responsabilizadas”, garantiu Mondlane.

Igualmente, a fonte garantiu que o seu partido vai avançar com um pedido à PGR para uma auditoria independente a todo o processo de recenseamento.

Grupos de choque da Frelimo atacam INE

Entretanto, nas redes sociais, os habituais grupos de choque que prestam serviços de bajulação ao partido no poder abriram imediatamente uma frente de combate contra o INE, dirigido por Rosário Fernandes.

Segundo eles, aquela instituição não pode ser considerada mais credível que outras, dando a entender que os dados do CNE e STAE podem estar a denunciar uma pretensa fraude no Censo Geral da População, cujos resultados definitivos foram apresentados na presença do  Chefe do Estado.

Curiosamente, são as mesmas vozes que, no dia 29 de Abril deste ano, data da apresentação dos resultados do censo, elogiaram o trabalho da instituição, e não só. Aqueles resultados, nos elogios de ocasião, com uma dose de bajulação, espelhavam a liderança clarividente de Filipe Nyusi e o seu compromisso com o mundo.

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