Medidas de fiscalização fortalecem a protecção dos recursos naturais no país

As medidas de fiscalização que vêm sendo adoptadas pelo Ministério da Terra e Ambiente estão, a cada dia, a fortalecer a capacidade do país na protecção dos recursos naturais, concretamente nas áreas de terra, ambiente, florestas e conservação da biodiversidade.

Esta informação foi revelada na manhã de sexta-feira, 16 de Julho de 2021, pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, na abertura do II Conselho Coordenador da instituição que decorre em Maputo.

De Setembro de 2020 a esta parte, foram fiscalizados 35 instrumentos de ordenamento territorial, com enfoque para os planos de pormenor e planos distritais de uso de terra, onde se constatou a falta de implementação na totalidade da maioria dos instrumentos fiscalizados.

Foram igualmente fiscalizadas 52 parcelas, correspondentes a uma área de 16,943 hectares, dos quais 5,485 hectares revertidos à favor do Estado, por incumprimento dos Planos de Exploração.

No mesmo período, 490 empreendimentos sócio-económicos sofreram acções de fiscalização, culminando com a aplicação de 70 multas que correspondem a um valor de 77.625.449,35 (setenta e sete milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove meticais e trinta e cinco centavos). Paralelamente foram auditados 66 empreendimentos sócio-económicos e emanadas orientações para a melhoria dos processos ambientais por parte das empresas auditadas.

No que diz respeito a área de florestas, foram desencadeadas 1.264 acções de fiscalização em todo o país, levando a aplicação de 887 multas correspondentes a 118.077.447,35 (cento e dezoito milhões e setenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e sete meticais e trinta e cinco centavos) e a apreensão de 5.491,347 metros cúbicos de madeira de diversas espécies nativas, incluindo combustíveis lenhosos e materiais de construção.

Destaca-se ainda a recuperação de 66 contentores de madeira que fazem parte de um lote de 76 contentores que haviam sido exportados ilegalmente em Dezembro de 2020, a partir do Porto de Pemba, com destino à República Popular da China. Neste momento estão em curso os trâmites legais para o retorno ao país dos restantes 10 contentores.

Foi abortada a tentativa de exportação de 12 contentores de madeira em desacordo com as condições legalmente estabelecidas, sendo quatro na Terminal Especial de Exportação de Nacala e 8 no Porto de Quelimane, estando neste momento, os processos a seguir seus trâmites legais junto dos órgãos de justiça para a responsabilização dos infractores.

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