Misa quer acção enérgica contra ameaças à liberdade de imprensa e de expressão

 

Na sequência do pronunciamento do PCA da Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologias, E.P , Julião Cumbane que defendeu a necessidade de intervenção das Forças de Defesa e Segurança (FDS), nem que para tal recorram a medidas extra-legais para silenciarem os jornalistas que cobrem a insurgência em Cabo Delgado, o Misa Moçambique diz que o Estado moçambicano deve agir energicamente contra ameaças à liberdade de imprensa e de expressão. 

Texto: Dossiers & Factos

O posicionamento da instituição surge numa altura em que a insurgência activa nalguns distritos da província de Cabo Delgado, região norte de Moçambique, desde a primeira semana de Outubro de 2017, vai-se tornando cada vez mais preocupante.

No seu Newsletter o MISA diz que aos ataques de Cabo Delegado se juntam que têm sido reportados nalguns pontos das províncias de Sofala e Manica, Centro do país, contra civis desde finais de 2019, e que são aparentemente engendrados pela auto-proclamada “Junta Militar da Renamo”, o que se afigura, naturalmente, como matéria de interesse jornalístico.

O Misa lamenta o surgimento, sobretudo nas redes sociais, situações de clara e crassa ameaça à liberdade de imprensa e de expressão, destinadas, sobretudo, a jornalistas e órgãos de comunicação social que, nos termos da Constituição da República de Moçambique (CRM), da Lei de Imprensa e demais diplomas legais e/ou instrumentos de Direito Internacional de que Moçambique é parte, se interessam pela documentação jornalística da sobredita insurgência.

De acordo com o MISA, uma dessas situações que configuram ameaça à liberdade de imprensa e de expressão, sob o título “brincadeira tem hora”, da lavra do Prof. Julião João Cumbane, Presidente do Conselho de Administração do Parque de Ciência e Tecnologia, uma instituição pública, comporta uma expressa sugestão às Forças de Defesa e Segurança (FDS) da República de Moçambique, para que estas conjuguem “inteligência e acções enérgicas, mesmo as extra-legais, contra as ‘notícias’ miserabilistas”, o que não pode ser aceitável num Estado de Direito Democrático.

O MISA diz que já se registaram, desde que os actos de insurgência se acham activos em Cabo Delgado, situações de actuação ilegal contra Jornalistas e pesquisadores de direitos humanos perpetradas pelas próprias FDS, como foram os casos, por exemplo, das detenções dos jornalistas Amade Aboobacar e Estácio Valoi, bem assim do pesquisador David Matsinhe.  

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