MP confere posse a 17 magistrados

 

O Ministério Público (MP) conferiu posse, recentemente, a 17 magistrados, que participaram do segundo curso de formação inicial para ingresso na categoria de Procurador da República.

Texto de Arão Nualane

Os magistrados foram formados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, para exercerem funções na jurisdição administrativa, concretamente na fiscalização dos contratos públicos e na implementação da Lei da Probidade Pública.

Segundo o MP, este exercício cabe no âmbito da implementação do Plano Estratégico da Procuradoria-Geral da República, que tem como uma das prioridades a especialização de magistrados do Ministério Público, em áreas específicas, que, no caso concreto, é na jurisdição administrativa.

Com o acto, o MP espera ver reforçada a intervenção nas secções de contas dos tribunais administrativos, como também, imprimida maior dinâmica no Departamento Especializado para a área administrativa da Procuradoria-Geral da República, que conta actualmente com, apenas, 3 procuradores-gerais adjuntos.

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