MTA quer envolvimento de grupos sociais e comunidades na Revisão  da Política Nacional de Terras

 

O Ministério da Terra e Ambiente (MTA) assinou, na manhã desta segunda feira, memorandos de entendimento com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária e 13 Organizações Nacionais da Sociedade Civil, tendo em vista garantir uma maior participação cívica no processo de Asucultação Pública sobre a Revisão da Política Nacional de Terras.

Texto: Lidia Cossa

Trata-se da União Nacional dos Camponeses, Associação Rural de Ajuda Mútua, Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA), Centro de Estudos e Pesquisas de Comunicação, Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, Centro de Integridade Pública, We Effect Moçambique, Terra Firma, Associação de Mulheres para Promoção do Desenvolvimento Comunitário de Sofala, Liga dos Direitos Humanos de Tete, Casa do Direito do Cidadão da Zambézia e Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades de Tete.

Os referidos memorandos visam assegurar maior envolvimento dos grupos sociais, associações e organizações de base comunitária e das comunidades locais em todo o país no processo de Auscultação Pública sobre a Revisão da Política Nacional de Terras, lançado pelo Presidente da República, Filipe  Nyusi, a 16 de Julho, no Município da Matola, Província de Maputo.

A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze explicou, na ocasião, que o processo da revisão da Política Nacional de Terras iniciou em Novembro de 2017, aquando da celebração dos 20 anos da Lei de Terras, que coincidiu com a 9ª sessão do Fórum de consulta sobre terras.

“Porque se quer um processo de auscultação pública descentralizada é do interesse do Ministério da Terra e Ambiente, e para o benefício da comissão de revisão da política Nacional de Terras e do próprio processo da revisão em curso, mobilizar o envolvimento e apoio técnico, logístico e financeiro de outros actores nacionais e internacionais sediados no nosso país”, explicou.

Maibaze reiterou que as organizações que assinaram o memorando têm a tarefa de garantir a participação de grupos sociais específicos no processo, incluindo convocar e secretariar encontros, prestar assistência técnica à comissão de revisão da Política Nacional de Terras na redacção de secções ou capítulos específicos da Política e respectiva Lei, bem como apoio financeiro e logístico onde seja possível.

“Espera-se que sejam envolvidas mais instituições e organizações da sociedade civil ao longo do processo, mas já neste momento contamos com 10 organizações sediadas aqui em Maputo e cinco nas províncias. De referir que nos próximos dias teremos quadros do Ministério da Terra e Ambiente e membros da Comissão da Revisão da Política Nacional de Terra a deslocarem-se às províncias onde irão partilhar metodologias e directrizes da revisão da Política Nacional de Terra”, terminou.

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