“Não há condições para selagem de cervejas” – defende APIBA

 

A Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA) diz que não há condições para implementação, em curto e médios prazos, da selagem de cervejas, em Moçambique.

Em comunicado recebido na nossa redacção, entre vários factores, aquela associação destaca a impraticabilidade desta medida, introduzida pela Autoridade Tributária, para este sector e a um conjunto de irregularidades que caracterizam a fase de selagem de bebidas espirituosas e vinhos.

Para reforçar a sua posição aquela associação, baseia-se em dados de um estudo da Euromonitor International e da International Wine and Spirits Report – IWSR que mostra que no mercado nacional há abundância de garrafas sem selo e houve aumento dos níveis de contrabando em garrafas importadas e de selos importados (azuis) nos produtos domésticos e a consequente, diferença de preços entre o sectores informal e formal que chega a ultrapassar 100% e prova a fuga aos impostos.

Para além disso, a APIBA fala de vulnerabilidade das linhas de fronteiras e portos, o registo de empresas cuja actividade não se relaciona com a produção ou importação/exportação de álcool e legislação desajustada.

“A APIBA mantém total abertura para discussão e procura de soluções viáveis e sustentáveis para garantir o devido controlodo mercado e estancamento do comércio ilícito, mas é de opinião que a selagem de cervejas afigura-se absolutamente desnecessária e inoportuna, entre outras razões, pelos desafios ainda por ultrapassar relativamente a selagem de espirituosas e vinhos presentemente em curso”, defende a associação.

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