“Não vamos sair da TAWEN”

Com o advento da exposição gratuita oferecida por fotógrafos amadores e profissionais através das lentes de telefones celulares e com a popularização do uso das redes sociais, o fenómeno de ocupação dos espaços comuns em prédios de habitação plurifamiliar veio ao de cima e ganhou expressão nos últimos meses com o baptismo “TAWEN”.

Com este movimento faz-se crer, para os mais incautos, que este assunto é novo. Mas, mesmo não sendo novo, é super actual pelas proporções que está a ganhar.

Com as nacionalizações, os edifícios que eram de pertença de singulares e empresas no período antes da independência, passaram a pertencer ao Estado moçambicano que cedeu de renda aos moçambicanos sob gestão do APIE (Administração do Parque Imobiliário do Estado).

No processo de ocupação das casas, sobretudo de apartamentos em prédios, houve um fenómeno que foi a ocupação dos espaços anexos (dependências) por pessoas e/ou famílias diferentes das que ocupavam as flats principais.

Com o tempo, o APIE ficou uma máquina difícil de gerir, assumo eu, pois os edifícios iam ficando mais degradados, a manutenção mais cara (se alguma vez existiu) e o valor das rendas a quem do esperado (esta parte aliada a práticas nocivas, como constatado por Samora Machel). Posto isto, o Estado, mais uma vez, tomou dianteira e decidiu privatizar as casas e apartamentos/Flats a favor dos arrendatários nos termos e condições estabelecidos.

Neste processo, algumas dependências foram privatizadas como unidades independentes, sabe-se lá como… e nos casos em que a ocupação foi por consentimento dos agora proprietários dos apartamentos, era difícil ter as dependências de volta após anos de uso e, eventualmente, com melhorias feitas.

Com esta breve introdução, vamos aos pontos da TAWEN sobre os quais me proponho debruçar de forma superficial e descomprometida:

  1. Legalidade e conivência

Por lei, um prédio constitui um condomínio e os condomínios são compostos por fracções autónomas e espaços comuns. Há ainda espaço aqui para as áreas comuns mas de uso privado de uma ou mais fracções.

Em termos práticos, as dependências são unidades dependentes do apartamento principal e de certeza assim está descrito na certidão de constituição de fracção e na certidão de registo predial.

Portanto, o logradouro (quintal), a cobertura, os terraços e outros são bens comuns do prédio e pertença de cada proprietário no valor a que couber a sua fracção. Ora, se o vizinho A, por ter sido o primeiro a escolher a flat, ficou com o último piso e vedou o acesso ao terraço, tornando-o sua propriedade, isso não o legitima legalmente, salvo se assim estiver descrito na sua certidão, em termos de uso privativo.

O mesmo acontece com o vizinho B que ficou no piso térreo (rés do chão) e arrogou-se dono do quintal, das dependências e do estacionamento.

Este tipo de fenómenos urbanos levou ao surgimento de uma sub-cidade escondida a vista de todos nos quintais, nas coberturas e terraços das cidades.

Há, no entanto, que perceber que, se num prédio de 4 pisos (rc+3) temos 4 apartamentos, assumindo que cada um tem um valor de fracção de 25%, cada vizinho tem 1/4 de poder de decisão em relação ao uso e ocupação dos espaços comuns, sem descurar o papel do Estado como regulador e sem colocar em causa a segurança do edifício, edifícios vizinhos e outros aspectos legais.

Se estas ocupações vão acontecendo por iniciativa de A ou B e não há reclamação por parte de algum deles ou do C e do D, estes tornam-se coniventes, lesando de forma silenciosa o edifício, a cidade e as infraestruturas urbanas.

Ademais, são ocupações que não podem ter registo, representando um potencial de perda muito grande para os seus promotores em caso de cumprimento cabal da lei no que toca as construções ilegais e irregulares.

  1. Necessidade de habitação e aspectos técnicos

Sabe-se que as cidades são grandes centros de interesse socioeconómico e apresentam um manancial de oportunidades muito grande, pela concentração de serviços, rede de transportes, relação oferta/procura etc. E viver neste centro de oportunidades é uma mais – valia.

As cidades, tal como os edifícios, são dimensionados para uma certa carga, para um determinado número de habitantes e para determinados usos. Quando este dimensionamento é ignorado e há sobrecarga, não há outra alternativa diferente da ruptura, do colapso.

Para construção de um edifício são feitos vários estudos, desde a análise da capacidade de cargo do solo para se determinar a dimensão do edifício e sua estrutura ao estudo dos aspectos urbanísticos e de conforto, como vistas, ensolação e ventilação e a própria imagem construída no meio urbano.

Um edifício dimensionado para suportar 4 pisos não deve ter 5 pisos. Vezes sem conta houve-se a expressão “esta casa pode subir porque tem placa”. Puro engano. Se não foi dimensionado para tal, não deve ser sobrecarregado.

Outro aspecto importante tem que ver com o tipo de cargas (peso). Vários são os cenários em que somos brindados com imagens tristes de colapsos de estruturas por uso excessivo. Uma varanda dimensionada para 100 pessoas passarem diariamente pode não resistir a 100 pessoas aos pulos em danças ou práticas de exercícios.

Notar aqui que, muitas vezes, as lajes de cobertura são dimensionadas apenas para suportar o peso próprio e de coberturas em telhas ou outro material quando assim previsto. Portanto, arrancar a telha e respectiva estrutura e montar lá um apartamento extra é como pôr um elefante num vitz…desgraça anunciada a curto ou médio prazo, nem que seja um elefante bebé.

Esta sobrecarga acontece também na rede de infraestruturas dos prédios e das cidades, que inevitavelmente devem servir a um universo maior que o projectado e o resultado está a vista, para quem consegue olhar para a parte posterior dos prédios em cidades como Maputo, onde um emaranhado de tubos e fios cruzam os pisos e varandas e os quintais onde outrora as crianças jogavam a bola e a neca hoje são piscinas de águas imundas e viveiros de sapos, mosquitos e ratos de todos tamanhos.

 

  1. Poder de fiscalização e responsabilização

Este cenário não é recente, mas como já mencionado, ganhou destaque e visibilidade pública como movimento urbano. E a pergunta multiplica-se exponencialmente, “onde está o município?”.

Assumo que a capacidade de fiscalização de cidades como Maputo e Matola está longe de um modelo de eficácia e eficiência. E, por outro lado, como não há levantamento nem indicação de responsabilidades na construção destes abcessos urbanos, a vida vai correndo normalizada.

Salvo erro de memória, não lembro de alguma acção de vulto tomada sobre este tipo de construções. Portanto, assumindo tratar-se de construções irregulares e/ou ilegais, se um dia for tomada alguma medida drástica ao abrigo da Lei, particularmente a demolição, quem será responsabilizado (?), o promotor da construção, o fiscal municipal, o município ou os coniventes em silêncio?

  1. Política nacional de habitação e gestão de terra

O movimento “Não vamos sair da TAWEN” acaba representando um grito de desespero por parte da juventude no que toca a promoção da habitação por parte do Estado.

Ainda não conseguimos, como país, uma política de habitação que responda as preocupações e demandas habitacionais no país e nas grandes cidades em particular.

Por outro lado, a terra urbana vai ficando escassa e mais cara (tendo a noção que a terra é propriedade do Estado e não se vende, falo do custo aliado a infra-estruturação e implantação de serviços que muitas vezes requer demolições, relocações, etc.).

O modelo de crescimento urbano em sprawl, que se caracteriza por uma ocupação dispersa e de baixa densidade ao longo das vias principais ou em focos de investimentos com altos níveis de segregação de usos e longas distâncias entre as habitações e os serviços básicos, não contribui para uma inversão do cenário actual.

As cidades com planos de estruturas aprovados têm quase sempre o sonho de identificação lá incorporado, mas a sua efectivação é uma miragem num cenário em que a promoção da habitação é feita individualmente e, quando é financiada, os valores são proibitivos para a grande maioria. E voltamos sempre ao cenário do 20×40 para habitação unifamiliar auto-construída que resulta num tecido urbano expontâneo ou autoproduzido.

Até podemos não sair da TAWEN por não ter alternativas ou por ego apenas, mas a que custo para prédios com mais de 50/70 anos e para infraestruturas urbanas já em fase de colapso(?)

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