ND considera detenções e processos contra jornalistas uma agressão às liberdades e obscurantismo do Estado

  • “Quem deveria ser julgado são os que usam o segredo do Estado para interesses inconfessáveis”

 

O movimento Nova Democracia acaba de condenar a crescente tendência de fechamento do espaço cívico, caracterizado por perseguições e censura governamental à liberdade de expressão e de imprensa.

A reação da Nova Democracia (ND), através de um comunicado recebido na nossa redação, surge numa altura em que continua desaparecido o jornalista Ibraimo Mbaruco, da rádio comunitária de Macomia, há mais de dois meses.

Para além deste, dois outros jornalistas que reportam regularmente sobre a guerra em Cabo Delgado, a partir de Maputo, estão a ser alvo de processos distintos, que, no entender deste partido, resultam de uma perseguição com vista a silenciar a liberdade de imprensa

“Não bastasse o prolongado silêncio em relação ao desaparecimento do Jornalista desde 07 de Abril de 2020, no dia 18 de Junho a Procuradoria-Geral notificou ao Jornalista Matias Guente do Canal de Moçambique da sua constituição em arguido juntamente com o Director do mesmo órgão, Fernando Veloso, acusados de violação do segredo do Estado. Esta longa-metragem vem asseverar as imensas penumbras e arrestas que nortearam a detenção do jornalista Omar Omardine da Carta de Moçambique no dia 25 de Junho em Maputo”, destaca.

No caso do processo contra do director e editor executivo do Canal de Moçambique, a Nova Democracia faz notar que quer o Ministério da Defesa, quer o Ministério do Interior em nenhum momento negaram a autenticidade da informação difundida pelo jornal, para depois sustentar que , quem deveria ser julgado são aqueles que usam a lei do segredo do Estado promiscuamente para proteger interesses inconfessáveis e não quem expõe este uso indevido da lei.

Numa clara mensagem dirigida ao partido Frelimo e ao Governo do dia, a Nova Democracia lembra que a liberdade de expressão é ampla e não inclui apenas informações e opiniões inofensivas, indiferentes ou elogios, mas também e sobretudo aquelas críticas que possam causar algum transtorno, inquietação ou repercussão negativa nos governantes e agentes públicos já que a liberdade crítica conforma a opinião pública e é um pilar assertivo da democracia, do controlo social das instituições e seus dirigentes.

“Ora, porque a liberdade de expressão é a mais genuína condição humana, denunciamos todo este obscurantismo do Estado que visa instituir no país algo como crime de opinião levando a que, mais uma vez, a liberdade de imprensa em Moçambique sente no banco dos réus. Encorajamos ao Canal de Moçambique, à Carta, à Rádio Comunitária de Macomia e demais agências noticiosas a continuarem a denunciar imparcial e livremente violações à lei, a existência de contratos não visados pelo Tribunal Administrativo e rombos financeiros ao Estado, ainda mais quando estas situações possam afectar a moral e engajamento dos cidadãos na defesa da pátria”, sublinha.

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