Niquice defende maior intervenção do Estado na fiscalização dos recursos naturais

O Presidente da Comissão de Plano e Orçamento (CPO) na Assembleia da República, António Niquice, defendeu no sábado, na vila da Praia do Bilene, província de Gaza, no seminário de capacitação de membros da IIa Comissão (CPO) em matérias de fiscalização de actividades do sector extractivo, que o Estado deve intervir com políticas adequadas para se evitar que a exploração dos recursos naturais em Moçambique se transforme numa maldição.

“Quando se fala de indústria extractiva em África, tem-se este condão de se pensar que os recursos naturais são uma bênção. Mas também é importante ter em conta que estes recursos podem virar uma maldição”, afirmou o dirigente parlamentar, dando como exemplo a situação de conflito que se vive na província de Cabo Delgado, onde está uma das maiores reservas mundiais de gás. “Estamos a ver um pouco o que está a acontecer no teatro operacional norte, onde uma parte do país tem sido invadida por uma franja terrorista, o que demanda uma necessidade de maior intervencionismo do Estado para conter este problema em particular”, alertou.

Na sua intervenção, Niquice reconheceu que os ataques terroristas em Cabo Delgado constituem um obstáculo para que o país usufrua dos recursos naturais de que dispõe, apelando por isso ao envolvimento dos mais diversificados actores da sociedade no seu combate. “Há uma necessidade de estudarmos com detalhe e efectivamente como moçambicanos apropriarmo-nos do processo contra os terroristas, contra qualquer que seja a ameaça, para que o país possa efectivamente beneficiar desses recursos que jazem no nosso subsolo”, defendeu o Presidente da IIa Comissão, realçando o contributo que as receitas provenientes do sector extractivo podem dar na melhoria de infra-estruturas do sistema de ensino, de saúde, bem como na construção de vias de acesso.

Na ocasião, saudou as Forças de Defesa e Segurança (FDS) pelo trabalho que tem levado a cabo tendo em vista a garantia da integridade territorial e da soberania no país. “Nós acreditamos que essas ameaças testam o nosso sentido de moçambicanidade. O Estado e todos nós, os moçambicanos, temos essa responsabilidade de garantir a integridade territorial e garantir a nossa independência”, apelou.

No que cabe a CPO, António Niquice recordou aos presentes, algumas responsabilidades que lhes são inerentes, começando pela “dimensão legiferante, de fazer leis, a questão fiscalizadora, a de fiscalizar a actividade do executivo, e de representar o povo”.

Devido a estas responsabilidades, considerou ser importante que os membros da comissão aprimorem constantemente os seus conhecimentos. “Para nós exercermos de forma sábia as nossas atribuições e competências precisamos de todos os dias, sempre que pudermos, capacitarmo-nos, aprender e lermos com muita profundidade (…) para podermos exercitar da melhor forma o nosso papel”, não apenas sobre o sector extractivo, como também sobre as demais atribuições e competências.

O seminário foi organizado em parceria com o IMD, no âmbito da implementação do Projecto Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias Provinciais na Fiscalização do sector da Indústria Extrativa, financiado pelo Governo da Finlândia, através do respectivo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O projecto é também implementado em parceria com a DemoFinland e Netherlands Institute for Multiparty Democracy (NIMD).

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