Nyusi mostra invalidez dos Secretários de Estado

Texto: Serôdio Towo

Há um facto que está a passar despercebido à sociedade moçambicana: o recente dispêndio de valores do Estado na movimentação de nove membros do governo central (ministros e vice-ministros) para as províncias afectadas pelo maligno ciclone Eloise, supostamente com o objectivo de fazer acompanhamento e avaliação de prejuízos causados.

Para a província de Sofala foram destacados o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, o ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, e o vice-ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas, Henriques Bongece.

Para Zambézia seguiram os ministros dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, da Terra e Ambiente, Ivete Maibasse e a vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Ribeiro. Já os titulares das pastas da Administração Estatal e Função Pública e dos Combatentes, Ana Comoana e Carlos Silliya, respectivamente, trabalham na província de Inhambane.

A estes membros do governo, tal como foi publicamente anunciado, cabe-lhes, igualmente, a tarefa de ajudar as estruturas locais a encontrarem soluções para os diferentes casos.

Não se pretende aqui subestimar o impacto negativo causado por esta intempérie, mas é desnecessário, quanto a mim, empatar ilustres figuras do governo para fazerem trabalhos que os Secretários de Conselhos Provinciais para a representação do Estado podiam realizar.

Os ministros agora enviados teriam sido mais úteis se tivessem feito estas deslocações antes da ocorrência do ciclone. Pelo capital político que têm, inerente ao cargo que ocupam, poderiam ter sido fulcrais nas sempre difíceis campanhas de educação cívica visando persuadir as populações a abandonarem as zonas de risco, que já eram há muito conhecidas.

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), que é uma instituição recentemente criada em substituição do extinto INGC, tem, ao nível central, um mecanismo de comunicação e articulação com os delegados provinciais e, até hoje, esse mecanismo tem se revelado eficiente e eficaz. De resto, a instituição sempre demonstrou – e agora não está a ser diferente – ter capacidade mais do que bastante para gerir este tipo de situações.

Neste caso, e na minha opinião, apenas a deslocação de duas figuras do governo central faz sentido. Desde logo, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, até porque foi quem presidiu, a 20 de Janeiro, a 1ª reunião extraordinária do Conselho Técnico de Gestão e Redução do Risco de Desastres, que visava analisar a evolução do sistema, que ainda se encontrava em Madagáscar.

A segunda figura seria a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, ambos acompanhando ou acompanhados pela Presidente do INGD, Luísa Meque e pelos respectivos quadros da instituição. A estes juntar-se-iam, naturalmente, os Secretários de Estado nas províncias afectadas e outras estruturas locais.

A pergunta que não quer calar é: porquê e para quê movimentar equipas de nível central às províncias, incluindo o PM, quando, localmente, há dois órgãos, nomeadamente Governador da província e Secretário de Estado na província, que sempre digladiaram-se por espaço para fazer ou pelo menos para mostrar-se mais? O que é que os ministros farão diferente do que estes órgãos fariam?

Vale sublinhar que, para além destes órgãos, existem, em certos casos, como Beira, Dondo e Quelimane, os Presidentes dos Conselhos Autárquicos, que também podiam assumir um papel fulcral nesta frente. Se a estes adicionarmos os administradores distritais, estamos, definitivamente, perante um “engarrafamento” desnecessário de dirigentes. Dito isto, é incompreensível que se tenha movimentado equipas de Maputo para as províncias, mais ainda se considerarmos os custos que isso representa para os governos central e locais.

Como se sabe, este tipo de deslocações implica o pagamento de ajuda de custos, para além do básico: alojamento e alimentação. Só que, estando no local, os senhores ministros precisam locomover-se de um lado para o outro para fazer a suposta avaliação dos estragos, visitar centros de acolhimento, entre outras acções, e, geralmente, as viaturas para o efeito são abastecidas pelos governos locais e, não raras vezes, pelos Conselhos Autárquicos.

Ora, considerando que o orçamento para o funcionamento quer dos governos provinciais quer dos conselhos autárquicos foi drasticamente reduzido, não deixa de ser cruel que os mesmos órgãos tenham de tirar o pouco que têm para custear parte das despesas que o Estado criou com o envio de membros do governo central às províncias.

Outrossim, a lei n.º 7/2019 de 31 de Maio, que estabelece o quadro legal sobre a organização, as competências e o funcionamento dos órgãos de Representação do Estado na Província, determina, na alínea b) do artigo 26º, que compete ao Secretário do Estado “representar o governo central na província”. Só esta alínea já dispensava a deslocação dos ministros, na medida em que já se acha representado o governo central.

Mas não é tudo. A alínea h) do mesmo artigo confere ao Secretário do Estado a possibilidade de “praticar actos administrativos e tomar decisões indispensáveis sempre que as circunstâncias excepcionais do interesse público o exijam, devendo comunicar imediatamente ao órgão competente”

Ora, considerando que se está, de facto, em presença de “circunstâncias excepcionais”, compreende-se ainda menos a opção do Presidente da República. Em termos práticos, Nyusi “retirou” poderes aos Secretários que ele próprio nomeou e empossou, mostrando, uma vez mais, que estes são autênticos manequins perturbadores do funcionamento da máquina administrativa, ou seja, que não têm capacidades para gestão de assuntos críticos na província.

Prontos, vamos esperar pelos relatórios que os membros do Conselho de Ministros trarão, ansiosos por perceber que soluções especiais estes irão propor.

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