OAM reclama o mau ambiente que reina no exercício da profissão no país

 

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) disse que depara-se com vários desafios, entre os quais, a falta de um ambiente mais pacífico para a aplicação da justiça. Duarte Casimiro, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, denunciou a perseguição e intimidação de que têm sido alvo alguns advogados por parte de magistrados judiciais, o que limita a liberdade e o exercício da profissão.

Texto: Lídia Cossa

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro assumiu que a agremiação enfrenta vários desafios, entre os quais a falta de um ambiente mais pacífico para a aplicação da justiça.

Não podemos escamotear a existência de situações extremas de um e outro advogado, um outro juiz, um outro procurador, quepor vezes, apossantes do poder procuram ir para além daquilo que é razoável. É conveniente que exista um mecanismo que permita que os três pilares defendam a sociedade e a comunidade”, disse Duarte Casimiro.

Casimiro disse que no contexto daquilo que são os grandes problemas e desafios que a agremiação tem, o principal foco éprocurar desenvolver toda actividade no sentido de melhorar o trabalho da Ordem.

Nós tomamos posse numa fase extremamente complicada por causa da pandemia da Covid-19 e temos estado a procurar desenvolver a nossa actividade no sentido de melhorar o funcionamento da Ordem, estamos a elaborar documentos que tem a ver com o desenvolvimento da nossa actividade de acordo com os nossos propósitos que estão no nosso manifesto eleitoral”, disse.

Casimiro explicou que há necessidade de se descentralizar a Ordem para que não seja só dos órgãos centrais. “Criamos conselhos provinciais, neste momento estamos a atribuir funções ao nível das províncias, que são uma espécie de réplica daquilo que é desenvolvido aqui centralmente”.

Há consolidação da violência policial contra os cidadãos no país

O bastonário da Ordem dos Advogados repudiou a consolidação da violência policial contra os cidadãos no país, considerando que os abusos cometidos pelas autoridades estão a tornar-se estruturais.

A violência policial e o uso excessivo da força por parte dos agentes da Polícia da República de Moçambique e, nos últimos tempos, também da polícia municipal, deixou de ser ocasional e tende a transformar-se em estrutural e consolidada”, lamentou.

Não é preciso ir ao terreno para ter certeza de que efectivamente estão a acontecer situações de violação dos direitos humanos e não faz muito sentido que nós tenhamos, permanentemente, como tem sido reportado nos últimos tempos, situações de polícias que andam a agredir cidadãos, a Polícia Camarária também tem estado a arrancar produtos de pessoas, acrescentou.

Com 1875 advogados inscritos, a OAM ainda debate-se com um grande problema, que tem a ver com a procuradoria ilícita.

Há uma série de pessoas que fazem de contas que são advogados, criam-nos problemas sérios, às vezes conduzem as pessoas para aquilo que não é de direito. Mais tarde, nós somos chamados a ter que correr e, às vezes, não vamos a tempo de o fazer, porque são erros cometidos por pessoas que não têm formação específica para esta área”, lamentou o bastonário.

Explicou que, nós temos uma comissão de procuradoria ilícita que deve procurar identificar, qualificar e agir em função de todos aqueles que estão a desenvolver actividade ilícita de advogado, e há muitas situações dessas. É verdade que não é um processo fácil, obriga-nos a ter uma forma própria de ser, estar e desenvolver para que consigamos identificar essas situações, mas, ainda é um desafio”, sustentou.

Acrescentando que, “chamamos atenção a população em geral para que saiba que a procuradoria ilícita não é só aquela praticada por advogados estrangeiros sem a devida autorização,e nem aquela que é promovida por entidades públicas, em concursos públicos, para a contratação de advogados estrangeiros, com vista a prestar serviços que, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados consubstanciam actospróprios da profissão e, por isso, reservados à prestação da actividade de advogado. Referimo-nos, igualmente, àquela procuradoria ilícita que, por vezes, é promovida por ilustres colegas nossos ou com a cumplicidade destes, reduzindo o espaço de intervenção da nossa classe. Não mediremos esforços no seu combate e queremos contar com o apoio de todos vós”.

Vários sectores da sociedade queixam-se do facto de a justiça moçambicana ser lenta e, sobretudo, muito cara, uma situação com a qual o bastonário da OAM está de acordo.

Casimiro assume que, de facto, a justiça é cara em Moçambique, e esta é uma área na qual tem que haver maior transparência, no sentido de toda a gente perceber como é que são calculados os valores a pagar os preparos iniciais do julgamento e os próprios custos judiciais.

“Nesse momento temos um ponto que ainda é preciso discutir e chegar a consenso, em termos estatutários o valor cobrado não éalgo que se pode considerar um limite para todos, o que está dito é que deve ser cobrado aquilo que é justo, e neste momento estamos a discutir entre nós para ver qual seria a forma mais prática de encontrarmos um equilíbrio porque existem situações de advogados que cobram um valor e o outro para a mesma acção cobra outro valor, e sentimos que em algum momento seria útil que houvesse algumas balizas”, sublinhou.

A semana do Advogado, lançada na segunda-feira (14) queterminou no sábado (19) decorreu sob o lema “um advogado na defesa dos direitos, liberdades e garantias da comunidade”.

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