Ossufo Momade “engolido” pelo sistema

Já está a usufruir das regalias

 

Depois de o Conselho de Ministros ter actualizado o regulamento de implementação da Lei da Atribuição do Estatuto Especial ao Líder do segundo partido com maior número de assentos parlamentares, o presidente da Renamo, Ossufo Momade já está a usufruir das regalias que tem direito, avaliados em mais de 71 milhões de meticais por ano. Esta manhã, Ossufo Momade orientou uma conferência de imprensa, na sede do partido, em Maputo, tendo chegado escoltado pela Unidade de Protecção das Altas de Individualidades (UPAI), em detrimento da tradicional segurança da Renamo.

Texto: Dossiers & Factos 

Ainda não se sabe se continua a ou não a viver numa casa VIP no hotel Indy Monte Belo, antigo Indy Vilagy, onde gasta perto de cem mil por dia só com o alojamento.

O estatuto de segundo mais votado que foi aprovado no calor da tensão pós-eleitoral, logo depois das eleições de 2014, confere a Ossufo Momade direitos e deveres, dos quais se destaca o privilégio de desfrutar, dentre várias regalias, de uma casa oficial, honras e precedência nos termos do Protocolo do Estado, para além de uma soberba remuneração.

O segundo mais votado tem ainda direito a possuir um gabinete de trabalho devidamente equipado, utilizar uma residência oficial, dispor de meio de transporte, beneficiar do direito de alienação de viaturas, passaporte diplomático para si, seu cônjuge e filhos menores ou incapazes.

Também goza de um regime especial de protecção e segurança para salvaguardar a sua integridade física, beneficia de assistência médica e medicamentosa para si, cônjuge e filhos menores ou incapazes, e ainda de ajudas de custos, em caso de deslocação em missões que lhe sejam incumbidas pelo Presidente da República; ter pessoal de apoio para o gabinete de trabalho e residência; viajar em primeira classe, para além de ter um subsídio de reintegração, nos termos da lei.

Lembre-se que o encargo com este posto é de 71,6 milhões meticais anuais para os cofres do Estado, distribuídos da seguinte forma: 12.724.860,00 meticais para despesas de funcionamento; 12.500.000,00 meticais para bens e serviços; 898.890,00 meticais para transferências correntes; e 45.500.000,00 meticais para as despesas de investimento.

Mas, há que recordar o falecido líder do partido, Afonso Dhlakama, sempre coerente, nunca aceitou este cargo, apesar da tentadora condição de que tinha o direito de fixar a remuneração e os subsídios correspondentes.

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