PARA GARANTIR AS MORDOMIAS DO SECRETARIO DE ESTADO: Sectores prioritários poderão sofrer cortes

  • “Podem não ser cortes directos, mas, vai – se sentir o impacto”

 

O Secretario de Estado na Província poderá auferir um salario de 208.066,92 mil meticais, para além das mordomias e outras regalias que terá direito. O Secretario do Estado na província é uma figura que foi criada no âmbito da governação descentralizada, resultante das negociações entre o falecido líder da Renamo Afonso Dlhakama e o Presidente da Republica Filipe Nyusi. Economistas acreditam que essa nova estrutura administrativa numa altura em que o país ressente – se da crise económica, fara com que sectores prioritários sofram cortes para agregar esses interesses do Estado.

Texto: Lídia Cossa

A entrada em funções do secretário de Estado, uma figura nomeada pelo chefe de Estado, aconteceu entre receios de que se registe uma sobreposição de funções com outros órgãos locais para além de ofuscar o governador eleito ao nível da província.

O secretário do Estado tem o salario de 208.066,92 (duzentos oito mil, sessenta e seis e noventa e dois centavos) sem contar com as mordomias, dívidas em viagens pagas, carros protocolares, batalhão de seguranças, direito a assistência medica no exterior, casa protocolar, cozinheiros, motoristas, engraxador de sapatos, barbeiro e faxineiro tudo pago.

Para além disso, não paga energia, não paga renda de casa, não paga agua, não compra comida, não compra combustível, não paga avião, não paga hospedagem em hotéis, não paga televisão. Para além do salario, tem subsídios de deslocação e direito de custo de representatividade.

Num país que a economia está fragilizada, o estado deve agora garantir todas essas regalias ao Secretario do Estado, sem contar que há ainda falta de várias infraestruturas básicas em alguns pontos do país.

Em comunicado sobre a Actualidade Económica de Moçambique, o Banco Mundial referiu que o Governo moçambicano deve investir em infraestruturas básicas se quiser aumentar a igualdade de oportunidades e tornar o crescimento mais inclusivo.

O relatório constata que, no geral, a diferença tem crescido entre as áreas rurais e urbanas, especialmente nas partes rurais das províncias centrais e do norte de Moçambique – as mais pobres.

O relatório recomenda “metas específicas para alcançar áreas carentes no Plano Quinquenal do Governo e no Plano Económico e Social, adotando uma abordagem prospetiva para atingir áreas com populações crescentes e continuando a reduzir ineficiências na alocação”.

Para que os investimentos bilionários esperados na indústria do gás natural resultem em benefícios reais para a população, o Banco Mundial recomenda também a actualização das fórmulas de distribuição do orçamento para cobrir o défice de investimento nas zonas rurais. Porem, há possibilidade de os sectores sociais sofrerem cortes para agregar interesses administrativos da nova estrutura do Governo.

Os sectores de educação e saúde é que poderão sofrer cortes

 

Segundo o economista Elcídio Bachita pelo facto de essa nova estrutura administrativa ter sido aprovada no âmbito da governação descentralizada, terá impacto no Orçamento Geral do Estado, o que fará com que haja cortes em alguns sectores, mesmo que não seja directamente.

“Se formos a analisar o salario de todos os Secretários do Estado vamos encontrar um valor como dois milhões e duzentos mil e oitenta e oito meticais e multiplicando esse valor vamos ter uma coisa como vinte e sete milhões de meticais e adicionando as viagens pagas, as regalias podemos esperar uns 54 ou 55 milhões de meticais, numa altura em que o país esta a atravessar uma grande crise, esse valor podia ser usado por exemplo no sector da educação para pagar o salario a mais ou menos uns 500 professores do ensino primário por ano, por isso essa nova estrutura vai impactar cada vez no OE o que poderá impedir que em outros sectores haja reajuste ou aumento do orçamento”, explicou.

Mesmo que não haja cortes directos, Bachita antevê a redução ou o não aumento do orçamento que é direcionado para os sectores de educação, saúde e agricultura.

 “Esses 54 ou 55 milhões de meticais poderiam ser usados nos sectores sociais, o país ressente-se muito na área de compra de medicamentos, podia ser usado para a contratação de alguns professores anualmente ou também poderia ser usado para a construção de escolas, se formos a analisar os 54 milhões podemos dizer que esse valor pode garantir a construção de 11 escolas primárias de mais ou menos cinco salas de aula em todas as províncias do país, para dizer que e cada província teríamos pelo menos uma escola primária de cinco salas ou uma unidade sanitária, ao invés de ser canalizado para as regalias e salários dos Secretários do Estado”, destacou.

O economista Egas Daniel entende que caso esse processo de descentralização traga resultados positivos, o impacto negativo não será visível a longo prazo porque terá valido a pena o sacrifício do orçamento de alguns sectores para agregar a nova estrutura. Contudo, se tiver sido uma tentativa inglória os impactos negativos prevalecerão por um longo período de tempo.

 “Sempre que há um aumento na estrutura administrativa do Governo, implica um desvio de recursos de outras prioridades para atender as demandas associadas a essa nova estrutura, não há magia que se possa fazer, não há outro sitio onde se pode tirar esse dinheiro, o que vai acontecer é que sempre haverá corte em alguns sectores para agregar essa nova estrutura. A curto prazo, inevitavelmente teremos que desviar o valor de outros sectores prioritários para esse novo, agora no longo prazo se nós aceitarmos que essa nova estrutura vai acomodar o processo de descentralização que outrora nos trouxe conflito político, então podemos assumir que estaremos no caminho certo”, explicou.

Egas Daniel também aponta os sectores da educação, saúde e agricultura como os que poderão sofrer cortes mesmo que não seja directamente. O economista explicou que o que vai acontecer será o não aumento do orçamento nesses sectores e não exatamente a não canalização ou então a redução.

“Se analisarmos, regra geral, qualquer que seja a restrição orçamentária que o Governo enfrenta é mais fácil restringir o orçamento a nível da base, cortar as despesas associadas aos sectores sociais e proteger a elite politica, por isso mesmo que não seja directamente, os sectores da educação, saúde e agricultura serão afectados, o simples facto de não poder aumentar o orçamento que vai para a educação, saúde, abastecimento de agua e agricultura porque há uma despesa administrativa associada a nova estrutura do Governo estará a afectar de forma indirecta”, sublinhou.

Os sectores de educação, saúde, aguas e agricultura, anualmente precisam de acréscimos orçamentais que pelo menos compensem o custo de vida, “acréscimos que se reflitam na melhoria do atendimento, enquanto eu não poder melhorar e aumentar o orçamento nesses sectores, mesmo que eu não corte o orçamento, só o facto de não aumentar para satisfazer a nova dinâmica do mercado já é um sacrifício indirecto, mas pode valer a pena esse sacrifício se o esforço de descentralização realmente se manifestar, se materializar e ser seguido a risca”, terminou.

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