Por incompetência do Tribunal: Suspenso julgamento da ex-directora do SERNIC

O julgamento de Benjamina Chaves, ex-directora provincial do SERNIC em Maputo foi suspenso na semana passada, depois de se constatar que ela é actualmente directora provincial do SERNIC em Sofala, tendo tomado posse em Janeiro do ano em curso, o que torna o Tribunal Judicial do Distrito da Matola, incompetente para julgar a arguida, acusada de envolvimento no desvio de mais de 200 viaturas.

A suspensão foi possível depois de uma solicitação do Ministério Público (MP) neste sentido, com o argumento de que a Lei que cria o SERNIC diz que todos os quadros que ocupem cargos de direcção gozam de fórum especial e por isso devem ser julgados por um Tribunal Superior de Recurso.

A representante do Ministério Público no julgamento disse que só se apercebeu do facto quando o julgamento já havia iniciado.

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