Premier Group Mica “vinga-se” de funcionários por exigirem aumento salarial e melhores condições de trabalho

  • Mais de 100 trabalhadores perto do olho da rua

Mais de 100 trabalhadores de diversas áreas da cadeia de lojas e supermercados Premier Group Mica estão, desde o passado dia 22 de Dezembro, suspensos e a responder por uma nota de culpa, na sequência de uma paralisação de actividades, registada a 23 de Novembro de 2019, exigindo aumento salarial e melhores condições de trabalho. A direcção da empresa alega que a greve foi ilegal, mas os trabalhadores, que não têm nenhum sindicato interno, juram de pés juntos que paralisaram as actividades depois de terem, tantas vezes, colocado formalmente as suas inquietações, sem que a empresa as atendesse.

Tudo começou na manhã do passado dia 23 de Novembro de 2019, quando um grupo de trabalhadores de diversos sectores decidiu paralisar as actividades, por diversas horas, condicionando o atendimento aos clientes, em reivindicação do aumento salarial, subsídio de alimentação e intervalo para refeições.

Ao fim de horas de greve, a direcção daquele supermercado estabeleceu contacto com os grevistas, pedindo para que suspendessem as reivindicações, para as partes sentarem e encontrar uma solução para as inquietações dos trabalhadores.

Dito e feito, dias depois, convocou-se uma reunião geral, onde depois de ouvir a inquietação dos trabalhadores, a empresa tranquilizou-os comprometendo-se a cumprir com parte das reivindicações, mormente o aumento do salário, bónus e intervalo para lanche.

Mas, surpreendentemente, antes mesmo de implementar o que fora acordado, mais de 100 trabalhadores são surpreendidos com notas de culpa e, obviamente, mandados embora, para responder ao processo em casa.

Em abono da verdade, a referida nota de culpa, que os mais de 100 trabalhadores receberam, só foi emitida quase um mês depois da greve, neste caso a 22 de Dezembro, quando os trabalhadores se preparavam para ver reflectida a promessa que a empresa fez aquando da reunião geral. Essa situação fez subir os ânimos do grupo.

“Prometeram-nos algo e não cumpriram. Aceitaram as nossas reivindicações e disseram que iriam cumprir, mas, em vez disso,  mandaram-nos embora, sem justa causa, apenas por termos exigido os nossos direitos. Nós não temos aumento salarial há mais de cinco anos e trabalhamos mais de oito horas sem direito a intervalo para lanche”, disse um grupo de funcionários ao Dossiers & Factos, pedindo anonimato.

Questionámos se terão comunicado à empresa sobre a sua intenção de paralisar as actividades naquele dia, e as nossas fontes alegam não ter internamente uma linha de articulação, muito menos sindicato.

“O que acontece é que aquela empresa não tem sindicato de trabalhadores e não tem recursos humanos, só existe por nome. É como se não existisse RH, e por não termos sindicato, onde podemos colocar as nossas reivindicações, decidimos fazer a greve sem avisar ninguém”, sustenta.

Os trabalhadores denunciam, igualmente, uma suposta promiscuidade entre o Premier Group Mica e alguns funcionários seniores do Ministério do Trabalho e Segurança Social, principalmente afectos ao Centro de Mediação Laboral (CEMAL).

“Nesse tal dia em que nos deram as notas de culpa, veio uma senhora para  intimidar-nos, que se identificou como sendo ‘chefe’ lá no CEMAL, e em vez de procurar saber quais eram as nossas inquietações, começou a ameaçar-nos, alegando que a nossa acção foi ilegal e nós não devíamos procurar ajuda, apenas reconhecermos a nossa culpa. Ficou nervosa quando lhe informamos que fizemos greve sem comunicar porque internamente não existe nenhum mecanismo de articulação entre os trabalhadores e a direcção máxima da empresa, muito menos sindicato. Ela começou a exaltar-se, por acaso temos vídeo dela a fazer de tudo para que nos mandassem embora em vez de defender de nos defender”, revelaram as fontes, desconfiando que alguns dirigentes estejam a receber dinheiro de subornos daquela cadeia de supermercados, para ignorar as irregularidades.

Num outro desenvolvimento, acusam a empresa de estar a chantagear alguns trabalhadores para assumirem a culpa e alegar terem sido coagidos a aderir à greve pelos colegas, em troca de serem perdoados,  numa verdadeira caça às bruxas.

Na verdade, mais de 70 trabalhadores processados decidiram juntar esforços para encontrar um mesmo advogado e responderem ao processo colectivamente, contudo, há um grupo que decidiu “trair” este propósito, alegadamente para tentar um acordo com a empresa, entregando os outros colegas.

Falta de um sindicato fragiliza capacidade de negociação dos trabalhadores

 

Ao que o Dossiers & Factos apurou, em todo o país, o Premier Group Mica tem mais de dois mil trabalhadores de diversos ramos, mas não possui um sindicato de trabalhadores, o que resultou numa paralisação das actividades nos moldes em que se verificou, alegadamente porque a massa laborar já estava saturada.

Na verdade, o direito à greve é ​​garantido pela Constituição (art. 87), e é regulado nos termos do Código do Trabalho (art. 194-206) que estabelece que os trabalhadores têm direito de fazer greve, com o objectivo de promover e proteger seus direitos laborais e sociais.

O mesmo dispositivo estabelece que a decisão de entrar em greve deve ser tomada pelos sindicatos e associações representativas dos trabalhadores, após consulta com seus membros.

“O direito à greve não deve ser exercido antes que sejam tentados métodos alternativos de resolução de disputas. Se há acordo colectivo de trabalho em vigor, os empregados não devem entrar em greve, com excepção feita a graves violações por parte dos empregadores e após a exaustão dos meios alternativos propostos pela lei para a resolução da disputa”, estabelece a lei.

A mesma lei postula que trabalhadores em greve não devem obstruir os acessos aos edifícios da empresa contratante, sendo-lhes vedado o recurso à violência, coação, intimidação ou qualquer outro meio fraudulento visando forçar a adesão de outros trabalhadores à greve. Os empregadores também são proibidos de adoptar medidas que impeçam os empregados de exercer normalmente suas actividades laborais, segundo os Art. 194-206 da Lei do Trabalho de 2007. Esses todos pressupostos foram todos respeitados pelos trabalhadores.

Premier Group Mica defende-se

O Dossiers & Factos contactou a direcção do Premier Group Mica, que só se pronunciou três semanas depois do primeiro contacto, contudo, não permitiu ao repórter que captasse imagens nem gravasse a entrevista.

Através do seu administrador, o Premier Group Mica reconheceu a existência de descontentamento no seio dos trabalhadores, mas desvaloriza a situação, alegando que os grevistas se manifestaram de forma ilegal. Sobre o aumento salarial, diz que depende do desempenho de cada trabalhador.

Assume, por outro lado, que houve uma concertação e um acordo colectivo entre a empresa e os trabalhadores e jura de pés juntos que a empresa já introduziu os intervalos para refeições. Diz que decidiu processá-los mesmo depois de ter sido acordada uma solução pacífica, alegadamente porque violaram a Lei do Trabalho, ao manifestarem-se sem informar.

Sobre a inexistência do sindicato numa empresa com mais de dois mil trabalhadores, a fonte diz que isso não é da responsabilidade da entidade patronal, mas sim dos trabalhadores.

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