Queimam-se papéis, paredes e até equipamentos, mas, não se pode queimar a democracia, muito menos, a liberdade de expressão.

Há muito que jornalistas, sobretudo, os privados sofrem perseguições no exercício da sua profissão. Raptos, perseguições, dificuldade no acesso a informação e a burocracia são as piores dificuldades que os jornalistas independentes têm enfrentado. Contudo, no passado domingo, 23 de Agosto, a situação agravou-se: escritórios do jornal Canal de Moçambique foram incendiados e uma boa parte do equipamento foi consumido pelas chamas. Acto que veio mostrar aos jornalistas que, as intimidações, as ameaças, os raptos, são apenas sinais de que ainda se pode “assustar” a democracia.

 Texto: Lídia Cossa

Os jornalistas e activistas percursores da liberdade em todo o país têm sofrido crueldades e agressões no exercício do seu dever e direito de informar e consciencializar.

Temos o caso do Ibrahimo Mbaruco que continua desaparecido sem qualquer amparo do Estado desde 07 de Abril. Somente com a legítima liberdade de expressão, pluralidade de informação e uma cidadania vibrante contra as tentativas de limitar o estado democrático de direito é que vamos transformar radicalmente o regime de força em regime de direito.

O que aconteceu no passado domingo 23 de Agosto, foi a pior forma de silenciar a imprensa privada encontrada pelos contra a democracia que estão instalados no nosso belo Moçambique. O incêndio aos escritórios do Canal de Moçambique, que por enquanto funciona no jardim defronte ao edifício, foi uma das piores formas de “assustar” a imprensa independente.

Moçambique foi sempre apontado como um dos piores países sobre a liberdade de imprensa. O último relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre a liberdade de imprensa, divulgado em abril, coloca Moçambique entre os piores países lusófonos, tendo descido quatro posições em relação ao ano anterior, para ocupar o 103º lugar no ranking mundial.

O relatório considera que esta queda ficou a dever-se a casos reportados de ataques e de detenção arbitrária de jornalistas, assim como a falta de recursos e a autocensura.

Há recuos na liberdade de imprensa em Moçambique, começando pelos raptos e perseguições, o ambiente é cada vez mais adverso para os jornalistas, com vários exemplos de filtragem do Estado sobre profissionais da imprensa, incluindo detenções arbitrárias.

Há uma regressão assinalável no gozo da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Uma das causas desta situação é a não observância da legislação sobre a matéria, como as leis de imprensa e do direito à informação, por parte dos funcionários e agentes do Estado, incluindo dirigentes.

O incêndio ao Canal de Moçambique, um Jornal antigo na praça, independente com uma linha editorial que defende a liberdade de expressão, não foi só para o jornal em si, mas, para toda classe jornalística. Há necessidade de se reforçar a segurança dos jornais privados porque não se sabe o que pode acontecer.

Em entrevista a DW o editor executivo do Canal de Moçambique, Matias Guente disse que os autores deste incidente arrombaram as portas e com recurso a uma bomba artesanal incendiaram a redação e outros compartimentos.

“Após terem arrombado a porta, introduziram lá bombas artesanais e recipientes de combustíveis. Ou seja, regaram todo o escritório com combustível e quando entras lá dentro tudo exala a combustível”, contou.

Para o editor-executivo do Canal de Moçambique, pelas circunstâncias em que ocorreu o  incêndio, trata-se de uma ameaça ao trabalho dos jornalistas. “Para qualquer leigo, este é um atentado terrorista contra a liberdade de expressão e de imprensa, porque nunca vimos na história deste país que tenham queimado os jornais”.

Matias Guente considerou ainda que o incêndio corresponde a uma sequência lógica,  “uns são raptados, outros são partidos pernas e outros são intimidados. Isto está dentro de uma cadeia que agora provavelmente tenham elevado o nível de ameaças”.

O Instituto para a Comunicação Social da África Austral – MISA Moçambique condenou na segunda-feira (24.08) o incêndio que destruiu a redação do semanário moçambicano, classificando-o como “bárbaro e cobarde”.

“O MISA Moçambique lamenta profundamente que actos atentatórios contra a liberdade de expressão e contra a liberdade de imprensa aconteçam no país com regularidade, sem que os seus autores e promotores sejam responsabilizados”, frisou o MISA através de um comunicado.

Acto irresponsável que retarda o país na democracia multipartidária

O Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) manifestou solidariedade ao jornal e repudiou o sucedido, considerando que o acto põe em causa o exercício dos direitos e liberdades fundamentais que o país conquistou ao longo dos 30 anos de construção da democracia multipartidária.

Para o IMD, trata-se de um acto irresponsável que retarda o país no quadro das nações que têm a democracia multipartidária como um modelo de convivência e que agride um dos seus alicerces.

O IMD reconhece que mais do que divulgar informação de interesse público, a imprensa tem um papel importante na promoção da transparência, prestação de contas, divulgação dos principais acontecimentos do país e do mundo, ao mesmo tempo que denuncia actos contrários à ética e às leis, protagonizados por entidades públicas e privadas, promovendo assim uma sociedade mais justa. Por isso, este atentado contra o Jornal Canal de Moçambique deve merecer total repúdio e condenação.

Moçambique: um Estado intolerante e criminalizado

O partido Nova Democracia afirmou que Moçambique é hoje um exemplo avançado de um Estado intolerante e criminalizado onde a dignidade da liberdade é grosseiramente agredida como atesta o incêndio às instalações do jornal Canal de Moçambique.

O ND, representado por Salomão Muchanga disse que não há memória no país de um ataque à liberdade de imprensa tão baixo quanto repugnante e que denuncia uma síndrome de desespero de causa. Estes ataques ofensivos e de intensa toxicidade à liberdade e à democracia são uma manifestação de intimidação e bloqueio à esfera pública do pensar diferente, expressão de alto valor para a democracia.

Muchanga não tem dúvidas que estas práticas macabras aliadas ao prosperar dos discursos de ódio e atingindo o endurecimento do aparato repressivo, representam a corrosão da liberdade e integridade física dos que opinam diferente pelos que habitam nas salas de espera do regime.

“A intolerância, o ódio e a exclusão são manifestações de incitação à discriminação que entram em conflito muito directo com a liberdade de expressão e demais direitos fundamentais consagrados na Constituição da República e nos compromissos internacionais de que Moçambique é signatário. Diante de tanta carga de ódio contra as garantias constitucionais e suas sequelas de magnitude gritante e, conscientes de que a liberdade tal como se conquista também se perde, a Nova Democracia, expressa o mais vigoroso e absoluto repúdio ao cerceamento das liberdades democráticas”, frisou.

A Nova Democracia expressa ainda o seu reconhecimento e oferece o seu apoio e solidariedade ao Canal de Moçambique neste momento difícil. “Presidente Filipe Nyusi, o país está em chamas, o país está a arder. Isto não tem razão de ser! Viva a liberdade”.

O Presidente da Republica Filipe Nyusi também condenou o ataque e avançou que as autoridades foram instruídas para investigar e trazer os autores à “barra da justiça”. 

“Condeno veementemente os ataques ao Canal de Moçambique. A Liberdade de Imprensa é um pilar da democracia e conquista dos moçambicanos que deve ser protegida”, disse o chefe de Estado, numa breve nota divulgada na segunda-feira na sua página do Facebook.  

Apesar de Filipe Nyusi ter afirmado que os autores serão levados a barra de justiça, é do conhecimento de todos, que casos do género em Moçambique, terminam nos discursos e nas gavetas, por isso, não será novidade nem surpresa para ninguém, se este caso também cair no esquecimento.

Por seu turno, o presidente da RENAMO, principal partido da oposição, considerou que o incêndio ao jornal é um “grave ferimento à democracia e ao Estado de Direito”. Numa mensagem partilhada na sua página no Facebook, Ossufo Momade disse que “os autores desse crime não devem ficar impunes como sempre”.

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