Regalias na AR: ND exige ao PR a não promulgar o documento

 

 

A Nova Democracia (ND) exige que o Presidente da República não promulgue o documento que aprova regalias para Funcionários da Assembleia da República, a luz do Estatuto dos Funcionários e Agentes da Assembleia da República. Para o ND isso vai muito além de questões legais, mas sim é uma questão de ética, probidade, empatia e sensibilidade para com o sofrimento dos moçambicanos.

O partido liderado por Salomão Muchanga defende que os representantes do povo tinham o dever moral de recusa firme de cumplicidade em relação a perpetuação da condição deprimente dos moçambicanos.

“Não fosse mera questão de peso de consciência e de busca de parceria no seu despesismo; fosse mesmo uma questão de sororidade, então seriam eles mesmos deputados a descontar suas regalias para cobrir dos funcionários. Aqui não há voltas e nem espaço para depositar a conta na factura do cidadão comum já enforcado pelo salário de fome que nunca sobe”, lê-se no comunicado recebido na nossa redacção.

A Nova Democracia convida o Chefe do Estado a sacudir o capote “e a salvar a honra do convento, se ainda pode. É tempo de justiça social, é tempo de união e coesão para reavivar um país com potencial enorme para ser um lugar onde se vive em paz”.

O partido lamenta o facto de se estar a viver com uma economia deprimida pelas dividas ocultas e mesmo assim se aprovar tais regalias.

“Estamos perante o climax da irracionalidade por um lado e ponto álgido de insensibilidade por outro. Na verdade os funcionários da Assembleia da República são vítimas dos deputados que não querem sujar as mãos sozinhos”, explica.

Acrescentando que, o país está “num momento em que o povo vive uma pobreza profunda, uma economia deprimida pelas dívidas ocultas e ilegais, pelas consequências da pandemia da Covid-19, um povo a comer capim e abatendo-se de gastrite pela fome, as crianças estudam em baixo das árvores, milhares e milhares de deslocados desabrigados em Cabo Delgado, um povo num sofrimento sem paralelo na história contemporânea, semanas após se anunciar o congelamento do aumento do salário mínimo interprofissional, não é possível achar que há espaço na agenda para debater qualquer regalia. A questão não é ter estatuto, a questão é muito mais profunda, é a incapacidade dos deputados de ver toda a imagem e o fundo de todos os ângulos sem resumir o país a vergonha, é ter sentido de oportunidade, racionalidade e empatia”.

No entender do ND “a AR sempre igual a si, chamou a si o condão de humilhar gravosamente os moçambicanos, que na sua generalidade vive essa indignidade que tanto os ofende, num exercício de descentralização do saque diurno ao erário público. Mas não é apenas o Parlamento, é o saque generalizado em instituições do Estado que nunca têm para os transportes, o pão, os medicamentos e os deslocados, mas sempre tem para a dignidade das elites. Isto é realmente o colapso do Estado, tal selva do Índico”.

Lamenta o facto de as três bancadas terem aprovado na unanimidade tais regalias. “É ainda mais desesperante assistir esta aprovação unânime num jogo de falsidade, cavalgando o povo. A Nova Democracia repudia com veemência e desprezo este pontapé à justiça social, esta peregrinação insensata ao erário público e convida os três ao retrato em tempo útil. Pois assim responsabilizam-se pelo caos do país enquanto agentes mobilizadores de guerra”.

 

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