Renamo considera desumana a forma de intervenção do CMM

 

A Bancada da Renamo na Assembleia Municipal de Maputo considera as intervenções que estão a ser levadas a cabo pelo Conselho Municipal da Cidade de Maputo, visando a destruição de barracas e bancas nos diversos mercados da Capital do país, como condenáveis e inaceitáveis. Disse ainda que essas atitudes revelam falta de plano de governação por parte deste executivo, que chegou ao poder nas costas da fraude.

Texto: Redacção

A Bancada da Renamo na Assembleia Municipal de Maputo tomou conhecimento das actividades através da imprensa, e considera absolutamente inaceitável, devido ao profundo impacto socioeconómico negativo que estas acções trazem.

Para a Bancada do maior partido da oposição, era de necessidade incontornável que os membros da Assembleia Municipal de Maputo, legítimos representantes dos interesses dos munícipes de Maputo, debatessem em Sessão Plenária os prós e contras que estas medidas implicariam, pois é assim que funciona uma democracia plena.

Vai a fundo ainda, recordando que, num estado de Direito Democrático, as instituições devem actuar em coordenação, como forma de se alcançar o princípio do check and balance e para o caso em concreto, isto deveria ser efectivado através da comunicação entre o Conselho Municipal, órgão executivo, e a Assembleia Municipal, órgão deliberativo, o que penosamente não aconteceu.

“Nem o pretexto do Estado de Emergência não encontra cobertura, uma vez que o próprio Decreto Presidencial (N˚ 11/2020, de 30 de Março) abre espaço para questões inadiáveis do Estado, desde que se observem as medidas de prevenção e controlo da Covid-19, como complementa o Decreto 36/2020, de 2 de Junho. E estas intervenções, porque mexem com a vida quotidiana dos munícipes, se apresentam como questões inadiáveis, principalmente pelo facto de acontecerem sem aprovação da Assembleia Municipal”, defendeu.

Denuncia aquilo que chama de acções feitas de forma cobarde, porque algumas aconteceram durante a noite. “Durante a execução destas actividades que a Assembleia Municipal desconhece, porque algumas delas foram feitas cobardemente à calada da noite, como é o caso do mercado estrela vermelha, os vendedores viram as suas bancas, fonte do seu sustento, vandalizadas, e alguns dos seus produtos açambarcados e destruídos”.

Para a Bancada da Renamo, os vendedores que viram suas bancas destruídas foram “empurrados” para locais que não reúnem condições mínimas para o exercício de suas actividades.

“Os locais para onde foram empurrados não reúnem condições necessárias para o seu estabelecimento e funcionamento imediato. A título de exemplo, no mercado Matendene, os vendedores para lá enviados estão a construir as barracas com custos próprios, sem nenhum apoio por parte do executivo, o que faz com que cada vendedor construa a sua barraca e banca à sua maneira, o que, num futuro próximo, fará com que o próprio Conselho Municipal venha a destruí-las, alegando construção desordenada. Isto revela falta de plano de governação por parte deste executivo, que chegou ao poder nas costas da fraude”, destacou.

Com relação ao encerramento temporário do mercado Xipamanine, a Bancada da Renamo disse que não é para realizar acções de combate à Covid-19, tal como defende o Conselho Municipal, mas um pretexto de colocar mais famílias sem fonte de rendimento.

“O Conselho Municipal encerrou o mercado de Xipamanine, alegando pretender realizar actividades para o combate à COVID-19, mas a sua real intenção é destruir as fontes de rendimento de milhares de famílias sem lhes conceder uma alternativa que seja sustentável, face aos desafios da pobreza urbana que assola os nossos munícipes, que com esforço próprio recorrem ao comércio informal para sustentar as suas empobrecidas famílias”, lamentou.

Para a Bancada, a organização do funcionamento do comércio informal pode muito bem ser feita em consonância com a criação de melhores condições de vida dos cidadãos, que é o fim de uma governação responsável, algo que este executivo desconhece na totalidade.

“Desta forma, a Bancada da Renamo na Assembleia Autárquica denuncia a forma anárquica e desumana como este processo está a ser levado a cabo. Não nos identificamos com a forma cobarde de actuação do Conselho Municipal, demonstrada pelas intervenções nocturnas, como aconteceu no mercado estrela vermelha, ou mesmo o uso da Covid-19 para agravar a pobreza dos munícipes, através da destruição dos meios do seu sustento diário”, terminou.

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