Segundo Kida: Constituição de 1990 lançou bases para a modernização do Estado moçambicano

 

A Ministra dos Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, considera que a Constituição de 1990 lançou bases estruturais para a modernização do Estado moçambicano, ao introduzir, entre outros aspectos, o Estado de Direito Democrático, o princípio de separação e interdependência de poderes e o pluralismo político em Moçambique.

A governante, falava na manhã de quinta-feira na cerimónia de lançamento das celebrações dos 30 Anos da Democracia Multipartidária em Moçambique que vai decorrer de Setembro a Novembro do presente ano, tendo destacado que a primeira constituição multipartidária do país abriu espaço para que, 30 anos depois da sua aprovação, o país tenha conseguido realizar, de forma regular, eleições multipartidárias, sendo seis gerais (presidenciais e legislativas), cinco autárquicas e três provinciais, sendo que nestas últimas, pela primeira vez, incluiu a eleição dos governadores provinciais.

Kida reconheceu o papel dos actores envolvidos no processo de elaboração e adopção da constituição, pois, segundo a dirigente, o documento colocou Moçambique entre os países com constituições modernas.

Segundo a governante, a aprovação daquele instrumento legal “resulta duma ampla participação dos cidadãos e traduz o consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade nacional”, daí que se justifica que seja celebrada. “É uma conquista do nosso povo! É uma conquista da nossa nação!”, declarou a ministra, para quem o documento “aglutinou todas as camadas patrióticas, da sociedade moçambicana, no mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso”.

No seu discurso, a responsável do sector de justiça destacou o facto da constituição ter aberto espaço para aprovação de leis estruturais para o funcionamento da sociedade moçambicana, tendo destacado a Lei dos Partidos Políticos, a Lei do Associativismo, a Lei da Imprensa, a Lei do Direito à Informação, a legislação eleitoral, entre outras.

A dirigente apontou ainda o processo de descentralização como sendo resultado do diálogo político, como um processo “irreversível e que exige a contribuição e empenho de todos para o contínuo aperfeiçoamento da organização democrática do nosso estado”.

 

“Há muitos aspectos a serem celebrados” – IMD

Por seu turno, o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, considerou haver muitos aspectos a serem, celebrados e que constituem conquistas resultantes da introdução do multipartidarismo em Moçambique, sendo a destacar o Estado de Direito, o pluralismo político, a realização de eleições multipartidárias, o associativismo, a liberdade de imprensa e de expressão.

“Hoje temos centenas de partidos que têm feito parte da paisagem democrática de Moçambique”, destacou Mulhovo, para quem com as eleições multipartidárias, “passamos a gozar do direito de eleger os nossos governantes, direito este que, ao longo dos tempos, foi se alargando até aos níveis locais”.

Mesmo assim, Mulhovo reconheceu a prevalência de desafios com vista a consolidação da democracia em Moçambique. “30 anos ainda é muito pouco para o estabelecimento da democracia como tal. No entanto, é bastante para olharmos para os ganhos, o percurso e aprendermos com o próprio processo”, referiu, acrescentado que “são transformações intensas que aconteceram em tão curto espaço de tempo e elas cimentaram aquilo que são os pilares da democracia”.

Referindo-se aos processos eleitorais, defendeu a necessidade haver melhorias para que “sejam vistas como íntegras por todas as forças políticas”. Mostrou-se ainda favorável à necessidade de melhorar-se os níveis de confiança dos cidadãos pelas instituições para que todos as vejam como “isentas” e que sirvam como a ferramenta para a consolidação dos ganhos trazidos pela Constituição.

Mulhovo defendeu também a necessidade de se melhorar a inclusão para que todos possam exercer plenamente a sua cidadania. “Pretendemos ver mais jovens, mais mulheres e de outros grupos vulneráveis, activamente exercendo o seu direito de igual liberdade de participação nos processos políticos e nacionais de desenvolvimento”.

As celebrações dos 30 Anos da Democracia Multipartidária decorrem sob o lema “Celebrando a Constituição Multipartidária e Construindo uma Democracia Inclusiva” e vai consistir em um conjunto de reflexões em forma de debates, partilha de depoimentos e exposição sobre os diferentes momentos que marcaram os 30 anos da democracia em Moçambique, devendo culminar com um evento solene no dia 30 de Novembro, data em que entrou em vigor a primeira Constituição multipartidária em Moçambique, marcando uma transição do regime de partido-único, para uma democracia multipartidária, abrindo-se assim, o espaço político para a participação de diversos actores na vida social, económica e política.

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