STAE diz que já há acções para responsabilização de pessoas que tem estado a divulgar sondagens

 

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) garante que já está a encetar diligências no sentido de accionar mecanismos legais para a responsabilização das pessoas e entidades que tem estado a divulgar sondagens, contrariando a lei eleitoral em vigor no país, que proíbe peremptoriamente aquele acto.

Texto: Reginaldo Tchambule

Nos últimos dois dias, grupos de choque ligados à Frelimo, encabeçados por Egídio Vaz e Julião Arnaldo, tem estado a divulgar, através das redes sociais, sobretudo o Facebook, sondagens eleitorais que dão vitória a Filipe Nyusi e ao partido no poder.

Os resultados, atribuídos ao International Anticrisis Centre (IAC), e amplamente difundidos pelos sectores mais radicais da máquina de propaganda da Frelimo, conhecidos por instigar a violencia, referem que Filipe Nyusi poderá vencer com cerca de 62.3 por cento dos votos, enquanto o seu partido vence com uma margem de 60.5 por cento.

A pesquisa que se supõe que tenha sido encomendada por este grupo e que se diz ser baseada em entrevistas efectuadas em todo o país, não faz menção aos outros candidatos presidenciais e outros partidos.

A Lei eleitoral moçambicana estabelece que “aquele que fizer divulgação de resultados de sondagens ou de inquéritos relativos a opinião dos eleitores, quanto aos concorrentes às eleições legislativas e presidenciais, ou de qualquer forma revelar o sentido de voto, no período entre o início da campanha até à divulgação dos resultados eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições é punido com a pena de prisão e multa de um a cinco salários mínimos nacionais”

Abordado pelo Dossiers & Factos, hoje, à margem da conferência de imprensa de apresentação do nível de prontidão para as eleições de 15 de Outubro, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), através do seu porta-voz, Cláudio Langa, revelou que tomou conhecimento daquela atitude e “já estão em curso acções para a responsabilização das pessoas que têm vindo a divulgar aquelas sondagens, pois estão a contrariar a lei”.

A Procuradoria-geral da República, guardiã da legalidade no país, ainda não se pronunciou sobre o caso.

Mais  Destaques

Scroll to top
Skip to content