Star times “substitui” Estado e dita as leis na radiodifusão digital

O futuro da radiodifusão digital em Moçambique está, definitivamente, nas mãos de capitalistas chineses. É que a empresa criada pelo governo para conduzir o processo de migração digital foi “assaltada” pela multinacional chinesa Star times, que dita as regras num campo em que também é “jogador”. O interesse público deixou de ser o princípio norteador da TMT, que agora está ao serviço de entidades privadas, apesar de se ter financiado através de uma dívida pública.

Ao contrário do que se prometeu, muitas televisões podem ser excluídas do processo de migração, até porque, no contexto moçambicano, a taxa mensal de oito mil dólares cobrada pela TMT (entra em vigor em Julho, sendo que em 2022 sobe para 17 mil dólares) é insustentável para grande parte delas.

O negócio da migração digital sempre levantou dúvidas em relação a sua transparência, dada a estreita relação entre o governo moçambicano e a Star times, marcada por “gestos de simpatia” de parte a parte e por coincidências estranhas, no mínimo. “A partir de 2019, quando a TMT começa a operar, começou a notar-se uma redução (da presença física) da Star times. Houve um processo de expansão por parte da TMT e um processo de recuo por parte da Star times”, faz notar uma fonte abalizada na matéria, assinalando a promiscuidade entre a TMT e a Star times: “neste momento, o mesmo agente faz o trabalho para as duas entidades”.

É bastante fina a linha que separa a TMT da Star times, sendo que a promiscuidade nota-se do topo à base. Os meios materiais e humanos são partilhados, até porque o actual Director-Geral da TMT – cujos poderes superam aos do Presidente do Conselho de Administração, vem da Star times.

Num acto de concorrência desleal, a Star times está a beneficiar-se da infraestrutura da TMT e até dos aparelhos descodificadores, cuja aquisição é subsidiada pelo governo, o que coloca aquela multinacional chinesa em vantagem relativamente aos outros “players” do mercado.  Um olhar a alguns acontecimentos do passado traz a ideia de que os chineses já há muito preparavam terreno para tomarem as rédeas da radiodifusão digital, à semelhança do que acontece na Zâmbia, por exemplo.

Em Moçambique, a empresa de Transporte, Multiplexação e Transporte do sinal de televisão digital funciona no novo edifício da Televisão de Moçambique, cuja construção foi, por coincidência, financiada pela China. Em 2016, o gigante asiático ofereceu oito emissores à televisão pública, no “âmbito da cooperação bilateral”, escreveu, na altura, a Agência de Informação de Moçambique. Na Feira Internacional de Maputo (FACIM) do mesmo ano, os chineses voltavam a mostrar a sua “boa vontade”, oferecendo equipamentos e carros-estúdio à mesma instituição. D&F

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