Um roteiro que se repete: Assembleia da República debate nova lei de amnistia

 

A Assembleia da República debate, esta segunda-feira, a proposta de Lei de Amnistia de responsabilidade criminal pelos actos praticados durante a crise político-militar no país, submetida pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, no âmbito do diálogo político entre o Governo e a Renamo, em busca de paz efectiva.

Tal como em 2014, serão abrangidos por esta lei, todos, ou seja, do Governo e da Renamo, que durante a recente vaga de conflito armado terão praticado actos punidos por diversa legislação penal, concretamente, ataque e assassinato de militares e civis, bem como saque e vandalização de bens públicos e privados.

“São amnistiados os cidadãos que, no contexto das hostilidades militares, tenham cometido crimes contra a segurança do Estado, infracções militares conexas e delitos contra pessoas e propriedade (…), desde a vigência da Lei no. 17/2014, de 15 de Agosto, à data da assinatura do acordo em vista entre o Executivo e a Renamo”, lê-se no artigo 1 da proposta de lei.

Na verdade, trata-se de mais uma acção feita, segundo observadores, em cima do joelho com o objectivo de permitir a realização das eleições gerais marcadas para 15 de Outubro, seguindo o mesmo roteiro de 2014. Por outro lado há mais de um ano que as duas partes desentendem-se no que toca ao processo de DDR, que compreende 22 actividades, das quais apenas duas ou três foram realizadas, o que fez com que o cronograma previamente estabelecido fosse extrapolado.

De acordo com o Memorando de Entendimento entre o Governo e a Renamo, assinado pelos dois líderes no ano passado, depois de ultrapassadas todas as questões atinentes ao pacote de descentralização, as partes estabeleceram um cronograma de 210 dias, ou seja, sete meses, a partir de Agosto do ano passado, para o cumprimento de todo o processo.

O DDR comporta um conjunto de acções interdependentes que se executam em cadeia, a partir do ponto de conclusão do enquadramento de oficiais oriundos da Renamo nas FADM e na PRM, facto que até hoje ainda não foi cabalmente cumprido.

 

Em 2014 também foi assim

 

 

Segundo o cronograma, a Renamo devia proceder à entrega de informação sobre os seus efectivos armados, sua localização, o armamento em sua posse e outro material bélico ao grupo técnico de contacto, mas ainda não aconteceu.

Com base na informação, o grupo técnico devia proceder ao mapeamento das bases e indicar a localização geográfica dos centros de acantonamento. Também ainda não aconteceu.

Ainda neste período, devia já ter sido movimentados os efectivos armados da Renamo para os centros de acomodação, selecção dos efectivos armados da Renamo a serem integrados nas unidades da Polícia da República de Moçambique (PRM), treino especializado dos elementos da Renamo a enquadrá-los nas unidades da PRM, por um período de 55 dias; e o desarmamento que inclui processos técnicos de registo, identificação, monitoria da posse de armas, colecção, arrecadação, retirada e destruição ou outro destino acordado.

É que, tal como demonstramos, há alguns meses, embora o Chefe do Estado, Filipe Nyusi e o presidente da Renamo, Ossufo Momade tenham afirmado que o acordo de paz será assinado em princípios do mês de Agosto próximo, mais uma vez ir-se-á as eleições com uma Renamo armada e num clima de desconfiança devido ao suposto empolamento dos dados em Gaza e noutros pontos do país.

Para estes, há o risco das duas partes repetirem o cenário de 2014, onde depois de muitas rondas negociais infrutíferas e de um impasse prolongado, à boca das eleições, Guebuza e Dhlakama, num ápice, selaram entendimentos sucessivos, à velocidade de cruzeiro, que culminaram com a assinatura daquilo que chamaram de “fiasco”, em 05 de Setembro.

 

Na sua opinião, o actual processo também parece estar a seguir o mesmo roteiro. Desde 2016, as duas partes vêm conduzindo um diálogo político com avanços e recuos. Fruto do mesmo foi acordada a trégua que vigora até hoje e a revisão da Constituição, para adequá-la às exigências da Renamo, mormente a questão da descentralização, mas o DDR está largamente atrasado.

 

Tal como está a acontecer este ano, para se chegar ao acordo de 2014, o Governo e a Renamo começaram os primeiros contactos em 2013, logo depois que começou a primeira vaga de conflito armado.

 

Durante mais de uma centena de rondas de negociações, com avanços e recuos, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, as duas partes não chegaram a nenhum acordo. O diálogo conheceu um impasse que forçou a interrupção das negociações.

 

Durante meses a trocar mimos, através da Imprensa, com o diálogo estagnado, enquanto a guerra se intensificava no centro do país, com ataques e emboscadas a viaturas civis e militares, chegando a condicionar a mobilidade, as duas partes voltaram a sentar-se, quase à boca das eleições.

 

Com a pressão de quererem, a todo custo, ir às eleições, as duas partes fecharam consensos sucessivos, numas negociações à velocidade de jacto, e em menos de três meses, a Assembleia da República aprovou uma lei de amnistia e assinou-se o acordo. Foi-se às eleições e porque, mais uma vez houve suspeita de fraude, voltou-se ao conflito armado.

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