Uma oposição quase ausente no combate ao Covid-19

 

Tem sido apanágio, quando o país está mergulhado em crises, os partidos políticos da oposição aparecerem somente para apontar fragilidades e tudo o que está a ser mal feito, sem nunca se assumirem como parte da solução, e desta vez, quando o mundo está em vias de sucumbir a uma das maiores pandemias da história da humanidade, não tem sido diferente. Os partidos políticos da oposição no país parecem estar a leste do que está a acontecer. Com excepção da Nova Democracia, que assumiu um papel mobilizador de massas para a prevenção do Covid-19, os restantes apenas apareceram a apontar o dedo acusador ao Governo, e em nenhum momento a mobilizar o povo.  

 Texto: Arão Nualane

A Constituição da República estabelece que os partidos políticos concorrem para a formação da manifestação da vontade popular. Assim sendo, uma das suas virtudes é defender os interesses nacionais, que, neste momento, passariam por satisfazer o interesse da população, não como um favor, mas sim uma obrigação de contribuir para o reforço do combate ao coronavírus.

Esse é o entendimento do jurista e analista político moçambicano Guilherme Mbilana, que, em entrevista ao Dossiers & Factos, destacou que combater uma pandemia da dimensão do Covid-19 não é tarefa só do Governo e do partido no poder, mas sim de todos, incluindo os partidos da oposição, que devem aproveitar da sua popularidade e projecção para difundir mensagens ao povo.

Para suportar os seus argumentos, o jurista socorre-se da Constituição da República, no seu artigo 74, para reforçar que o contexto da pandemia do Covid-19 toca aos partidos políticos, porque têm deveres, uma vez que é algo que interfere na vida e saúde, e noutros aspectos que têm uma ligação intrínseca com a população.

Para Mbilana, há várias formas de proceder e concretizar esse interesse, podendo fazer por meio de educação política, aliada à educação cívica, colaborando com o Conselho de Ministros, endereçando as suas contribuições para a mitigação da pandemia, ou por via de mecanismos formais, como por exemplo, o órgão de soberania, que é o principal órgão legislativo nacional em que estão enquadrados alguns dos partidos, como é o caso da Renamo e do MDM.

. Urge uma união de esforços entre o Governo e a oposição

No entender da nossa fonte, a voz das lideranças dos partidos da oposição não se está a fazer ouvir como deveria. “O que sinto é ausência de estratégias dos partidos da oposição e de uma estrutura que pense nos processos, nos acontecimentos, nas grandes questões nacionais, para evitar fazer as coisas de forma esporádica ou espontânea.

“Falta alguém que durma e acorde pensando nisso, e na maior parte dos partidos políticos há essa ausência”, revelou Mbilana, para depois chamar a debate o que aconteceu em Portugal, onde o primeiro-ministro, António Costa, convidou os líderes dos partidos políticos e individualmente foi recolhendo opiniões para a busca de soluções para o aprimoramento das medidas de mitigação.

“Penso que aqui também, se calhar, falta esse mecanismo, em que os partidos da oposição deveriam ser convidados pelo Governo ou pelo próprio Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, para em conjunto discutir e trazer soluções”, sugeriu a fonte, para depois dizer que “neste momento, o que mais importa não são iniciativas avulsas, e que cada um faz, mas sim coordenadas, porque esta é uma batalha de todos. Não há ‘partido vírus’ ou ‘partido anti-vírus’, e urge que haja esse encontro”.

Num outro desenvolvimento, Mbilana disse que uma vez que o PR é o Chefe do Governo, tem a vantagem de ter um mecanismo de consulta política, que é o Conselho do Estado, e que reúne várias personalidades por si nomeadas, ou por inerência de funções, como é o caso do segundo candidato mais votado e o nomeado recentemente Daviz Simango, daí que seria de grande utilidade buscar soluções com estes.

. Figuras públicas suspeitas de estarem infectadas devem ser exemplares

Comentado sobre as individualidades moçambicanas que supostamente podem ter contraído a doença no estrangeiro, durante uma viagem de trabalho, o jurista diz que essas figuras são referências e não é de salutar que as informações sobres elas corram através das redes sociais, julgando, por isso, que cabia a essas personalidades serem exemplares, porque temos pelo mundo fora líderes e pessoas importantes, que estão em frente de Estados, organizações internacionais bem reputadas, que voluntariamente dizem a sua condição em relação ao Covid-19.

“É verdade que a nossa lei não obriga, e em algum momento há protecção da identidade, como na questão do HIV/SIDA, no entanto, há a questão da exemplaridade”, sustentou Mbilana, durante a interacção com a equipa de reportagem do Dossiers & Factos, para mais adiante considerar que, “em relação ao Covid-19, não se pode optar pela omissão. É algo que tem que ser declarado, porque a não divulgação e o desconhecimento propiciam que haja um alastramento exponencial da doença”.

Em relação aos 700 milhões de dólares norte-americanos que o Governo moçambicano diz precisar para fazer face à pandemia, Mbilana é da opinião que o Governo pôs tudo no mesmo “saco”, porque há uma ou duas semanas atrás, o problema do coronavírus começou a fazer-se  sentir mais na Europa e noutras partes do mundo, entretanto, a missão do FMI que estava programada para visitar Moçambique ficou frustrada, e a esperança de conseguir o encontro para negociar financiamento ao Orçamento do Estado foi por água abaixo.

Assim sendo, de acordo com Mbilana, o Governo aproveitou o momento da pandemia no país para colocar o que já vinha planificando para pôr na mesa das negociações.

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